Instrução Normativa SIF nº 31 DE 01/12/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 05 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 1º dia do mês de dezembro de 2023.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD. Descrição PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA FEIJÃO    
522 Feijão Amarelo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
62 Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 264,02 264,02
65 Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 385,89 385,89
63 Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 243,71 243,71
66 Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 365,57 365,57
64 Feijão Amarelo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 223,41 223,41
523 Feijão Aporé (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
524 Feijão Branco (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 293,76 293,76
67 Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 201,72 201,72
70 Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 401,48 401,48
68 Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 189,96 189,96
71 Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 362,31 362,31
69 Feijão Branco Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 182,13 182,13
525 Feijão Carioquinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
72 Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 192,94 192,94
77 Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 396,03 396,03
73 Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 182,78 182,78
78 Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 365,57 365,57
74 Feijão Carioquinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 172,62 172,62
75 Feijão Carioquinha Tipo 4 (Atacado) FD 30KG 162,48 162,48
76 Feijão Carioquinha Tipo 5 (Atacado) FD 30KG 152,32 152,32
11830 Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 162,22 162,22
11831 Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 162,22 162,22
527 Feijão Emgopa (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
79 Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 192,94 192,94
82 Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 396,03 396,03
80 Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 182,78 182,78
83 Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 365,57 365,57
81 Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 172,62 172,62
528 Feijão Jalo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
84 Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 208,18 208,18
87 Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 396,03 396,03
85 Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 192,94 192,94
88 Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 365,57 365,57
86 Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 182,22 182,22
529 Feijão Pérola (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
89 Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 192,94 192,94
92 Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 396,03 396,03
90 Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 182,78 182,78
93 Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 365,57 365,57
91 Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 172,62 172,62
530 Feijão Preto (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
94 Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 217,60 217,60
97 Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 435,21 435,21
95 Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 184,96 184,96
98 Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 391,68 391,68
96 Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 163,20 163,20
531 Feijão Rajado (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
99 Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 186,17 186,17
102 Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 352,04 352,04
100 Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 172,62 172,62
103 Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 324,96 324,96
101 Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 160,32 160,32
532 Feijão Rosinha (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
104 Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 205,83 205,83
107 Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 396,03 396,03
105 Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 190,60 190,60
108 Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 365,57 365,57
106 Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 176,86 176,86
533 Feijão Roxo (Produtor p/atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG 304,64 304,64
109 Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG 192,94 192,94
112 Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG 396,03 396,03
110 Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG 182,78 182,78
113 Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG 365,57 365,57
111 Feijão Roxo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG 172,62 172,62
8983 Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) KG 6,46 6,46
1373 Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) SC 60KG 387,60 387,60
9003 Feijão em Semente (Atacado) KG 10,27 10,27
534 Feijão em Semente (Atacado) SC 40KG 410,80 410,80