Instrução Normativa FMC nº 3 DE 12/07/2013
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 16 jul 2013
Estabelece os procedimentos relativos aos projetos culturais beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura no Edital para Apresentação de Projetos Culturais 2012.
O Presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993, no Decreto Municipal nº 11.103, de 05 de agosto de 2002, e no Edital para Apresentação de Projetos Culturais 2012, publicado no DOM de 28.11.2012,
Resolve:
Art. 1º Os Empreendedores de projetos culturais aprovados no processo seletivo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), referentes ao Edital de 2012, conforme resultado constante do Anexo desta Instrução Normativa, deverão obedecer aos procedimentos a seguir dispostos:
1. DA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO - FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS (FPC) OU DE ENQUADRAMENTO - INCENTIVO FISCAL (IF)
1.1. Para receber o Certificado de Participação (FPC) ou de Enquadramento (IF), o empreendedor deverá apresentar, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, no prazo de 05.08.2013 a 23.08.2013, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na Sede da Fundação Municipal de Cultura, na Rua Sapucaí, 571, andar térreo, Bairro Floresta, Belo Horizonte, a seguinte documentação:
1.1.1. Empreendedor Pessoa Física:
a) Cópia da Ficha de Inscrição Municipal (FIC), obtida através do cadastramento na Gerência de Atendimento ao Contribuinte (GEATCON) na Rua Espírito Santo, 593, térreo, Centro ou no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro);
b) Certidão de Quitação Plena Municipal (CND). Para sua emissão é necessário acessar o site http://cndonline.siatu.pbh.gov.br/CNDOnline/ou solicitá-la através do BH Resolve. Esse documento tem validade de 01 (um) mês a partir da data de emissão;
c) Cópia da comprovação de Inscrição no INSS, ou PIS ou PASEP (é necessária a apresentação de apenas um dos três comprovantes citados neste item).
1.1.2. Empreendedor Pessoa Jurídica:
Cópia da Inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (SUCAF), modalidade inscrição, emitida pela Gerência de Cadastro de Fornecedores, situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, telefone 3277-4677. As informações sobre este documento também podem ser obtidas no site www.pbh.gov.br/sucaf ou no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro). Este documento deverá ser renovado periodicamente.
1.2. O empreendedor deverá observar que o endereço constante nos documentos públicos exigidos (FIC, CND, SUCAF) deverá ser o mesmo do comprovante de residência apresentado no projeto. Caso tenha alterado o endereço, o empreendedor deverá apresentar o comprovante de residência atualizado.
1.3. Não serão aceitos protocolos de solicitação dos documentos acima exigidos. O empreendedor deverá estar atento aos prazos necessários para a emissão dos mesmos.
1.4. Após receber o Certificado de Participação, o empreendedor beneficiado na modalidade FPC deverá providenciar a abertura de conta corrente vinculada* exclusivamente à movimentação financeira do projeto. Os dados da conta (banco, agência e número de conta) deverão ser informados à FMC até o dia 30.08.2013, em formulário disponibilizado pela DVGIC ou por e-mail, devidamente identificado com o nome do empreendedor, número e nome do projeto, para o endereço eletrônico dvgic.fmc@pbh.gov.br.
*Na conta vinculada o nome do projeto é identificado nas folhas dos cheques.
1.5. O empreendedor de projeto beneficiado na modalidade IF deverá providenciar a abertura de conta corrente vinculada* exclusivamente à movimentação financeira do projeto depois de efetivada a captação.
*Na conta vinculada o nome do projeto é identificado nas folhas dos cheques.
2. DOS PROJETOS APROVADOS NO FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS (FPC)
2.1. Após o recebimento do Certificado de Participação, o empreendedor será convocado para comparecer à DVGIC assinatura do Termo de Compromisso a ser firmado com a Fundação Municipal de Cultura para a realização do projeto.
2.2. O Certificado de Participação do FPC terá validade de 16 (dezesseis) meses, contados a partir do depósito da 1ª parcela. O número de parcelas será definido de acordo com o cronograma físico e financeiro proposto no Formulário de Apresentação de Projetos, considerando também a especificidade do projeto, e conforme critério da Administração Pública.
2.3. O cronograma de execução do projeto será de até 16 (dezesseis) meses, sendo, em regra, vedada a sua prorrogação. A execução completa do projeto inclui a realização do projeto, prestação de contas parcial e final e cumprimento da contrapartida sociocultural.
2.4. Caso haja necessidade de readequação do orçamento proposto ao valor aprovado do projeto, esse procedimento deverá ser feito antes do recebimento da 1ª parcela.
3. DOS PROJETOS APROVADOS NO INCENTIVO FISCAL (IF)
3.1. O Certificado de Enquadramento do Incentivo Fiscal (IF) terá validade de 10 (dez) meses, contados da data de publicação do resultado no DOM. Portanto, o prazo para o empreendedor realizar o processo de captação será até o mês de maio de 2014.
3.2. O cronograma de execução do projeto será de até 24 (vinte e quatro) meses, sendo, em regra, vedada a sua prorrogação. A execução completa do projeto inclui a realização do projeto, prestação de contas parcial e final e cumprimento da contrapartida sociocultural.
3.3. Caso haja necessidade de readequação do orçamento proposto ao valor aprovado do projeto, esse procedimento deverá ser feito antes de lavrado o Termo de Compromisso.
3.4. A efetivação do Incentivo Fiscal dependerá da apresentação da seguinte documentação:
3.4.1. Do empreendedor:
a) Cópia do Certificado de Enquadramento emitido pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura;
b) Declaração de Não Parentesco, devidamente assinada pelo empreendedor, com firma reconhecida, em que comprova não possuir com o incentivador relação de matrimônio ou união estável, nem parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.
3.4.2. Do Incentivador:
a) Formulário de Requerimento para Cadastramento de Incentivo Fiscal, fornecido pela DVGIC, assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida, em duas vias;
b) Certidão de Quitação Plena Municipal (CND), disponível no site http://cndonline.siatu.pbh.gov.br/CNDOnline/. Esse documento tem validade de 01 (um) mês a partir da data de emissão;
c) Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;
d) Guias de recolhimento do ISSQN (original e cópia) quitadas junto ao Município de Belo Horizonte nos últimos 12 meses, relativas aos serviços prestados pela empresa incentivadora e/ou prova de recolhimento do ISSQN devido ao Município que tiver sido retido na fonte, por meio de comprovantes e guias de recolhimento fornecidos pelo tomador dos serviços por ele prestados (Obs.: Os originais das Guias de ISSQN e a cópia do requerimento serão devolvidos após conferência de toda a documentação pela DVGIC);
e) Cópia do contrato social registrado ou qualquer documento que identifique o representante legal da empresa incentivadora.
3.5. A documentação relativa ao Incentivo Fiscal deverá ser entregue na Divisão de Gestão da Lei de Incentivo, mediante agendamento pelo telefone 3277-4640 ou pelo e-mail dvgic.fmc@pbh.gov.br. O Incentivo Fiscal será liberado no prazo de 60 (sessenta) dias após a emissão do Termo de Compromisso e do Certificado de Incentivo Fiscal, com as assinaturas das partes envolvidas.
3.6. O empreendedor deverá comunicar à DVGIC qualquer alteração ou descumprimento do Termo de Compromisso e Certificado de Incentivo Fiscal, sob pena de seu cancelamento.
4. DA CONTRAPARTIDA SOCIOCULTURAL
4.1. A contrapartida sociocultural, obrigatória para ambas as modalidades, é uma ação a ser desenvolvida pelo projeto, mediante assinatura de Termo de Acordo entre o empreendedor e a Fundação Municipal de Cultura, representada pela Diretoria de Ação Cultural (tel.: 3277-9778).
4.2. O empreendedor que não levar a efeito o estabelecido no Termo de Acordo da Contrapartida estará sujeito às mesmas sanções previstas 5.12, desta Instrução Normativa.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Qualquer solicitação ou comunicação do empreendedor referente ao seu projeto deverá ser protocolada, pelo mesmo ou por seu procurador, na Divisão de Gestão da LMIC.
5.2. O empreendedor deverá informar eventuais mudanças de endereço, telefone e e-mail, não se responsabilizando a DVGIC por correspondências enviadas e não recebidas.
5.3. O empreendedor que não entregar a documentação completa até a data estabelecida no item 1.1 não receberá o Certificado e perderá o direito de receber o benefício.
5.4. As alterações propostas para a realização do projeto, tais como mudança no cronograma de execução do projeto e/ou alteração de rubricas orçamentárias deverão ser encaminhadas à DVGIC antes da realização de qualquer despesa. São vedadas quaisquer alterações que modifiquem a essência do projeto aprovado pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC.
5.5. O Manual de Gestão de Projetos Culturais e os formulários referentes à prestação de contas, de acompanhamento e avaliação, bem como de readequação orçamentária estarão disponíveis no site www.pbh.gov.br/cultura.
5.6. É obrigatória a observância dos critérios previstos no Manual de Gestão de Projetos Culturais.
5.7. Para efeito de prestação de contas, o empreendedor deverá estar apto a movimentar a conta corrente por meio de emissão de cheques.
5.8. O empreendedor deverá apresentar a prestação de contas parcial, quando o valor efetivamente gasto atingir 60% (sessenta por cento) do valor da parcela, no caso de FPC, ou do valor captado, no caso de IF.
5.9. Após a entrega da prestação de contas, o empreendedor terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua notificação, para sanar qualquer pendência apurada pela Divisão de Gestão da LMIC.
5.10. Transcorrido o prazo de execução do projeto, caso a prestação de contas não tenha sido entregue ou não tenha sido aprovada, o empreendedor estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa e à instauração de Tomada de Contas Especial, além das sanções previstas no Art. 9º da Lei 6.498/1993, em conformidade com o Art. 8º do Decreto 8.181/1995.
5.11. Em casos excepcionais, por iniciativa do interessado, poderá a CMIC deliberar acerca do cronograma de execução dos projetos beneficiados pela LMIC, mediante assinatura de Aditivo do Termo de Compromisso.
5.11.1. O Aditivo do Termo de Compromisso poderá ser lavrado uma única vez, a critério da FMC, após a avaliação de viabilidade de execução do projeto pela DVGIC, Assessoria Jurídica da FMC e CMIC.
5.12. O empreendedor que não comprovar, nos termos do Art. 9º da Lei 6.498/1993, a correta aplicação dos recursos transferidos ficará sujeito à restituição do valor do incentivo respectivo, corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, acrescido de 10% (dez por cento), e será excluído da participação em quaisquer projetos culturais beneficiados pela Legislação Municipal pelo período de 08 (oito) anos, sem prejuízo das penalidades criminais e civis cabíveis.
5.13. É obrigatório o uso das logomarcas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) nos produtos resultantes dos projetos incentivados, bem como em quaisquer atividades e materiais relacionados à sua difusão, divulgação, promoção e distribuição, em destaque equivalente ao que for dado ao maior patrocinador e/ou incentivador, conforme modelo e orientações fornecidos pela Assessoria de Comunicação da Fundação Municipal de Cultura - ASCOM/FMC (tel.: 3277-4621; e-mail: ascom.fmc@pbh.gov.br). Para tanto, o empreendedor deverá fazer o download das logomarcas no site www.pbh.gov.br/cultura ou solicitar à ASCOM/FMC.
5.14. Todo e qualquer material de divulgação relativo a projeto incentivado pela LMIC deverá ser previamente encaminhado, com a respectiva cópia, para análise e aprovação pela ASCOM/FMC, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da impressão final.
5.15. A divulgação por meio de release ou spot deve conter a frase “Projeto beneficiado com os recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura” no corpo da matéria.
5.16. O empreendedor deverá encaminhar para a ASCOM/FMC o material para a divulgação do seu projeto no site www.bhfazcultura.pbh.gov.br, até o dia 10 (dez) do mês anterior ao evento.
5.17. A Divisão de Gestão da LMIC convocará os empreendedores dos projetos aprovados no Edital 2012, em data e horário a serem oportunamente divulgados, para participar do Curso de Gestão de Projetos Culturais.
5.18. Os comunicados e notificações da FMC ao empreendedor poderão ser expedidos com aviso de recebimento ou outra forma que assegure a ciência do interessado, sem prejuízo de notificação por correspondência eletrônica.
Art. 2º Cabe à DVGIC tomar as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2013
Leônidas José Oliveira
Presidente
ANEXO
|
Nº Projeto |
Nome |
Empreendedor |
Modalidade |
Valor Aprovado |
|
5 |
MUSEU DE ARTES E OFICIOS - AÇÃO EDUCATIVA 2013/2014 |
INSTITUTO CULTURAL FLÁVIO GUTIERREZ |
IF |
R$ 100.000,00 |
|
6 |
CIRCULAÇÃO DO ESPETACULO TEATRAL: NEM O PIPOQUEIRO |
FABIANA OLIVEIRA DE JESUS |
FPC |
R$ 64.481,76 |
|
43 |
INVISÍVEL COTIDIANO |
MARIA DE FÁTIMA AUGUSTO |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
62 |
MEU MELHOR AMIGO |
ALAIR MARTINS NEVES |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
81 |
7ª MOSTRA CINEBH |
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA |
IF |
R$ 213.000,00 |
|
88 |
INDIE 2013 - MOSTRA DE CINEMA MUNDIAL |
ZETA FILMES LTDA. |
IF |
R$ 213.000,00 |
|
91 |
PROGRAMA DE TELEVISÃO CINE MAGAZINE - 16 ANOS NO AR |
TRADE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA |
IF |
R$ 90.000,00 |
|
113 |
BIBLIOTECA DIGITAL DE MÚSICA PARA CINEMA, VÍDEO E MULTIMÍDIA |
ANDERSEN VIANA |
FPC |
R$ 69.996,00 |
|
150 |
PRIMAVERA DOS LIVROS - EXPOSIÇÃO E PALESTRA 1ª EDIÇÃO - MINAS GERAIS |
INSTITUTO ARTE DAS AMÉRICAS |
FPC |
R$ 119.999,25 |
|
159 |
ÁLBUM DE DE POEMINHAS |
MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO NASCIMENTO |
FPC |
R$ 45.269,70 |
|
188 |
PIERROT LUNAR 20 ANOS - PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA |
COMPANHIA TEATRAL TRUPE PIERROT LUNAR |
FPC |
R$ 119.988,00 |
|
194 |
ATITUDE E CONSCIÊNCIA NORTE |
EDIVÂNIO JOSÉ SILVEIRA |
FPC |
R$ 109.130,00 |
|
197 |
HIP HOP - EDUCAÇÃO PARA A VIDA ANO 4 |
HUDSON CARLOS DE OLIVEIRA |
FPC |
R$ 69.988,00 |
|
202 |
PAT & OS MAUZÕES, JAZZ, SOUL E A CIDADE |
PATRICIA RODRIGUES DE PAULA |
IF |
R$ 119.868,00 |
|
211 |
ASSANHADO- GRAVAÇÃO DE CD E RODA-SHOW DE LANÇAMENTO |
RODRIGO HERINGER COSTA |
FPC |
R$ 89.999,70 |
|
235 |
RESSONÂNCIAS NOTURNAS |
CLOVIS SALGADO GONTIJO OLIVEIRA |
FPC |
R$ 53.660,25 |
|
237 |
REFORMA SEDE MENINAS DE SINHÁ |
GRUPO CULTURAL MENINAS DE SINHÁ |
FPC |
R$ 79.974,30 |
|
239 |
CD E SHOW DE LANÇAMENTO DE EPHIGÊNIA LOPES |
EPHIGENIA ROMUALDA LOPES TEIXEIRA. |
FPC |
R$ 90.000,00 |
|
244 |
NÔMADE 2013 |
KEYLA PITANGA MONADJEMI |
IF |
R$ 220.000,00 |
|
251 |
CONCERTOS DIDATICOS |
SANTIAGO VASCOLNCELOS TOSTES |
FPC |
R$ 69.925,80 |
|
255 |
CORPORAÇÕES MUSICAIS DE BELO HORIZONTE - REGISTRO FONOGRÁFICO |
NAS MONTANHAS PRODUÇÕES LTDA |
FPC |
R$ 97.691,00 |
|
259 |
CINECLUBE SABOTAGE: DIÁLOGOS ENTRE O CINEMA E A EDUCAÇÃO |
OFICINA DE IMAGENS - COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO |
FPC |
R$ 110.000,00 |
|
263 |
EXPOSIÇÃO ESTAMPOEMAS - OS FILHOS DE CHICA DA SILVA |
ELISA MARIA GROSSI FABRINO |
FPC |
R$ 74.984,00 |
|
268 |
O TERCEIRO 21 |
ELMO AUGUSTO ALVES |
IF |
R$ 95.143,40 |
|
269 |
MANUTENÇÃO ASSOCIAÇÃO CURTA MINAS/ABD-MG - ENCONTROS TEMÁTICOS E WORKSHOPS |
ASSOCIAÇÃO CURTA MINAS/ABD-MG |
FPC |
R$ 110.000,00 |
|
270 |
I CICLO DE APRIMORAMENTO EM AUDIOVISUAL |
RAFAELLA FANTAUZZI DOS SANTOS |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
274 |
’’POEMAS PARA CANTAR E DANÇAR - ZEBETO CORRÊA CANTA O COLETIVO 21 ’’ |
JOSÉ ROBERTO CORRÊA RIBEIRO |
IF |
R$ 100.000,00 |
|
285 |
11ª MUMIA - MOSTRA UDIGRUDI DE ANIMAÇÃO |
SAVIO LEITE E SILVA |
FPC |
R$ 90.000,00 |
|
287 |
CIRCULAÇÃO SHOW E DOCUMENTÁRIO BROTHER SOUL |
JOSÉ ANTÔNIO TITO |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
288 |
SEMINÁRIO “REFLETINDO SOBRE AS CONEXÕES EN TRE ARTE, CU LTURA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL” |
CLARICE DE ASSIS LIBÂNIO |
FPC |
R$ 63.750,00 |
|
294 |
O SOM DO TROVÃO - 2º EDIÇÃO |
DANIELA MORAES SOUZA RAMOS |
FPC |
R$ 69.641,25 |
|
299 |
FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA |
FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA |
IF |
R$ 120.000,00 |
|
301 |
MONTAGEM E APRSENTAÇÃO DO ESPETÁCULO ’’QUANDO EFE’’, DA CIA. FUSION DE DANÇAS URBANAS |
LEANDRO JUNIO BELILO |
FPC |
R$ 68.390,00 |
|
323 |
DERIVA SONS PARA EL FIM DE LOS TIEMPOS |
RENAN FONTES BENTO |
FPC |
R$ 69.993,00 |
|
331 |
QUATROLOSCINCO - MONTAGEM DE ESPETÁCULO |
ÍTALO LAUREANO DA SILVA |
IF |
R$ 120.000,00 |
|
354 |
QUINTA INSTRUMENTAL |
RITA DE CÁSSIA BRITO CUPERTINO |
IF |
R$ 110.000,00 |
|
364 |
MÚSICA, POESIA E DRAMA: A ÓPERA EM MG |
ROBSON BESSA COSTA |
IF |
R$ 70.000,00 |
|
365 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO TEATRO DA CIDADE |
TEATRO DE PESQUISA |
FPC |
R$ 119.645,50 |
|
369 |
REVISTA MARIMBONDO |
JÚLIA PARIZZI CARVALHO MOYSÉS |
FPC |
R$ 64.880,00 |
|
409 |
“BATUQUE NA COZINHA - O SAMBA NAS RÁDIOS DE BH E REGIÃO METROPOLITANA (TEMPORADA 2012) |
CARLOS ROBERTO DA SILVA |
FPC |
R$ 44.982,00 |
|
419 |
VIOLONCELO ONTEM E HOJE - CD E CONCERTO COM MOSTRA DE COMPOSIÇÕES E TRANSCRIÇÕES DA MÚSICA BRASILEIRA E CONTEMPORÂNEA DE BELO HORIZONTE. |
CLÁUDIO URGEL PIRES CARDOSO |
IF |
R$ 85.287,20 |
|
423 |
SAUDADE |
MARCELO ANGELO DINIZ ALESSIO |
FPC |
R$ 69.997,94 |
|
437 |
BIBLIOTECA SEMPRE UM PAPO - ANO IV |
ASSOCIAÇÃO CULTURAL SEMPRE UM PAPO |
IF |
R$ 87.934,00 |
|
442 |
MARCELO JIRAN " HORIZONTE BRASILEIRO” GRAVAÇÃO DE CD E SHOW DE LANÇAMENTO |
MARCELO JIRAN XAVIER |
IF |
R$ 100.000,00 |
|
453 |
QUINTETO DIALETO INTERPRETA PIXINGUINHA, RADAMÉS GNATTALI E ANÍBAL AUGUSTO SARDINHA |
CAMILO CÓRDOVA CHRISTOFÁRO |
FPC |
R$ 69.710,00 |
|
460 |
CLUSTER. CIDADE, DESIGN, INOVAÇÃO (PALESTRAS.REVISTAS.WEB) |
MARIO OSVALDO SUAREZ GONZALES |
FPC |
R$ 74.900,00 |
|
488 |
CLÁSSICOS DO CLÁSSICOS DO MAYOMBE GRUPO DE TEATRO |
MAYOMBE GRUPO DE TEATRO |
FPC |
R$ 25.000,00 |
|
514 |
CD DENYS VICTORIANO |
DENILSON FERREIRA VITORIANO |
FPC |
R$ 90.000,00 |
|
522 |
PANORAMA DO LIVRO PARA CRIANÇAS E JOVENS |
CLEIDE APARECIDA FERNANDES |
FPC |
R$ 70.240,80 |
|
555 |
MASTERCLASSES EM BEL CANTO PELA “ACADEMIE INTERNATIONALE D’ETÉ DE NICE 2013" |
NIVEA RENATA ALENCAR DE FREITAS |
FPC |
R$ 9.860,89 |
|
564 |
CD COM SHOW DE LANÇAMENTO DO PROJETO PSICOFF |
CHRISTIAN SIBELIUS QUITES |
FPC |
R$ 89.985,00 |
|
568 |
IIIª SEMANA DA FOTOGRAFIA DE BELO HORIZONTE |
TIBERIO CESAR FRANÇA |
FPC |
R$ 115.730,00 |
|
576 |
AQUI E EM OUTROS LUGARES |
ELAINE AMARO LEITE SIMÕES |
FPC |
R$ 89.620,65 |
|
598 |
SE PUDER, NAO ESQUEÇA |
MARCO AURÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO |
FPC |
R$ 139.500,00 |
|
601 |
7 ESTRELO - IV |
ANDRÉ LANARI DOS MARES GUIA |
FPC |
R$ 70.912,96 |
|
610 |
UM RELATÓRIO PARA UMA ACADEMIA |
GEORGIA DE OLIVEIRA |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
611 |
GENTE DO SEMÁFRO |
MARCELO REIS MORAIS |
FPC |
R$ 90.000,00 |
|
617 |
ORIUNDO PARA CRIANÇAS |
ANA HELENA DE SOUSA CAMPOS |
FPC |
R$ 69.994,00 |
|
643 |
FORUMDOC.BH.2013 - 17º FESTIVAL DO FILME DOCMENTÁRIO E ETNÓGRAFICO DE BELO HORIZONTE |
CAROLINA LIMA CANGUÇU |
FPC |
R$ 110.000,00 |
|
652 |
CANÇÕES DE SÃO FRANCISCO |
LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES DE OLIVEIRA |
IF |
R$ 69.630,00 |
|
653 |
CESAR DE AGUIAR INTERPRETA SUAS CANÇÕES |
GERALDO CÉSAR DE AGUIAR DA SILVA VIEIRA |
FPC |
R$ 89.355,00 |
|
688 |
MEMÓRIAS DO CÁRCERE DE CHUMBO |
ERICK CRISTIANO LEITE SOUZA |
FPC |
R$ 120.767,00 |
|
694 |
CÂNCIO DE OLIVEIRA - MEMÓRIA FOTOGRÁFICA DE BELO HORIZONTE |
HEITOR MUINHOS DE PAULA |
FPC |
R$ 74.581,50 |
|
705 |
ENCONTRO COM O AUTOR 2013/2014 |
THAIS RIBEIRO DE OLIVEIRA |
FPC |
R$ 63.462,00 |
|
706 |
MISA CRIOLLA E RECITAL PIANO E VOZ |
FELIPE VASCONCELLOS RIBEIRO |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
718 |
“O SAMBA É MEU GUIA” - CD MARINA GOMES |
MARINA GOMES DE OLIVEIRA |
FPC |
R$ 89.789,00 |
|
731 |
INDELÉVEL |
RAFAEL COSTA DIAS VIEIRA |
FPC |
R$ 66.879,75 |
|
733 |
TAMBORADA DE MINAS |
ANDRÉ RIBEIRO COUTO TAQUES |
FPC |
R$ 62.965,88 |
|
735 |
CONGO BRASIL OFICINA DE PERCUSSÃO |
SÉRGIO ANTÔNIO SILVA |
IF |
R$ 89.045,00 |
|
738 |
FESTIVAL TRANSBORDA - 3ª EDIÇÃO |
ROBERTA HENRIQUES DE BRITO |
IF |
R$ 100.000,00 |
|
750 |
OLHAR CULTURAL:“A VISÃO POPULAR ATRAVÉS DO PINHOLE” |
ANTÔNIO RÚBIO GRAZZIANO VIEIRA |
FPC |
R$ 44.983,05 |
|
756 |
INDICE DE LEITURA DE BELO HORIZONTE E DIAGNÓSTICO DA CADEIA PRODUTIVA DO SETOR EDITORIAL EM MINAS |
MARTA PROCÓPIO DE OLIVEIRA |
FPC |
R$ 45.000,00 |
|
759 |
XIX ENCONTRO INTERNACIONAL DE CAPOEIRA ANGOLA |
JURANDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO |
FPC |
R$ 68.000,00 |
|
779 |
COMPETÊNCIAS CRIATIVAS - CASA UNA DE CULTURA |
INSTITUTO UNA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E CULTURAL |
IF |
R$ 80.000,00 |
|
787 |
PUFTICTÁ - MÚSICA E PERCUSSÃO PARA TODOS |
LETÍCIA SANDRA ARAÚJO CARVALHO |
FPC |
R$ 74.004,00 |
|
813 |
RESIDÊNCIA ARTISTICA NO WORKCENTER OF JERZY GROTOWSKI AND THOMAS RICHARDS - ITÁLIA |
GRAZIELE TATIANE SENA DA SILVA |
FPC |
R$ 34.600,00 |
|
819 |
O MEDO NA RETOMADA |
MARCELO MIRANDA DA SILVA |
FPC |
R$ 110.000,00 |
|
833 |
TABELA DE INSTRUMENTAÇÃO |
MAÍRA CIMBLERIS ALKMIM |
FPC |
R$ 60.018,00 |
|
846 |
A HISTÓRIA DE MINAS NA OBRA DA ARTISTA YARA TUPYNAMBÁ |
INSTITUTO YARA TUPYNAMBÁ |
IF |
R$ 99.165,00 |
|
864 |
FESTIVAL 6º ENCONTRO MINEIRO DE FLAGGERS DE 2013 |
ANDRÉ LUIZ DE MENEZES DUARTE |
FPC |
R$ 19.389,06 |
|
869 |
CANÇÃO NA CESTA |
RICARDO DOS REIS OLIVEIRA |
FPC |
R$ 23.450,00 |
|
871 |
VERÃO ARTE CONTEMPORÂNEA 2014 |
IONE TIBURCIO MEDEIROS |
IF |
R$ 200.000,00 |
|
877 |
O CIRCO VEM AÍ |
AFFONSO MONTEIRO NETTO |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
883 |
PROJETO DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCATIVO DO MUSEU MINEIRO |
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU MINEIRO |
FPC |
R$ 101.947,98 |
|
904 |
A-MOSTRA.LAB 2013 |
DENISE LOPES LEAL |
FPC |
R$ 116.833,50 |
|
913 |
PRAÇA DA ESTAÇÃO: CIRCUITO CULTURAL, ARTE E CONHECIMENTO |
AIRAM RESENDE BOA MORTE |
FPC |
R$ 65.472,25 |
|
918 |
TODA NUDEZ SERÁ CASTIGADA |
ARLECCHINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME |
IF |
R$ 119.856,00 |
|
935 |
TOCA DE TATU NOS CENTROS CULTURAIS |
LUCAS PIMENTEL TELLES |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
938 |
1ª PRIMAVERA CULTURAL DO BAIRRO JAQUELINE |
CLAUDIONOR SOUZA BRITO |
FPC |
R$ 114.311,17 |
|
947 |
SAVASSI FESTIVAL 2013 |
BRUNO BRAZ GOLGHER |
IF |
R$ 100.000,00 |
|
956 |
COLEÇÃO LEVE 1 LIVRO |
BRUNO RAFAEL MARQUES BRUM |
FPC |
R$ 79.760,00 |
|
963 |
CONCERTOS PARA BH |
LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA |
FPC |
R$ 79.111,20 |
|
973 |
4º ENCONTRO NACIONAL DE CAPOEIRA ANGOLA |
GRUPO IUNA DE CAPOEIRA ANGOLA |
FPC |
R$ 63.750,00 |
|
975 |
III JANELA DE DRAMATURGIA |
MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS SOUZA |
FPC |
R$ 77.616,00 |
|
1011 |
LANÇAMENTO E CIRCULAÇÃO DO CD “SÓ", DE ANTONIO LOUREIRO |
OTÁVIO LUIZ RIBEIRO BRETAS |
FPC |
R$ 69.914,25 |
|
1013 |
CENTRO CULTURAL CASA DE CANDONGAS -PROGRAMAÇÃO 2013 |
CENTRO CULTURAL CASA DE CANDONGAS |
FPC |
R$ 118.400,00 |
|
1017 |
BH ELEGANTE - CIDADE IMAGEM IDENTIDADE |
FLÁVIO PINTO VALLE |
IF |
R$ 97.350,00 |
|
1020 |
CURTA CIRCUITO - MOSTRA DE CINEMA PERMANENTE |
CLAUDIO CONSTANTINO BARBOSA |
IF |
R$ 213.000,00 |
|
1024 |
PASSADO E PRESENTE: ACERVO FOTOGRÁFICO PEDRO MORDENTE |
ROGÉRIO DA SILVA COSTA |
FPC |
R$ 57.820,00 |
|
1026 |
FESTIVAL’ DE CULTURA INDIANA MÀHAMEL |
ANTÔNIO DE MELO MONTEIRO I |
IF |
R$ 95.000,00 |
|
1027 |
VIRADA DO MERCADO 2013 - EXPERIMENTO |
TARCÍSIO DE CAMPOS RIBEIRO JÚNIOR |
IF |
R$ 210.000,00 |
|
1030 |
BAILE SOCIAL |
TADEU AUGUSTO SANTOS DE SANTANA |
IF |
R$ 75.000,00 |
|
1032 |
SAMBA DE IAIA |
CAMILLA DAS GRAÇAS COSTA |
IF |
R$ 75.000,00 |
|
1034 |
LEITURA PARA TODOS |
ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEIA DE TEXTOS |
IF |
R$ 80.000,00 |
|
1053 |
ALMOÇO COM MÚSICA |
WILZA APARECIDA MAGALHÃES SOUZA |
FPC |
R$ 24.540,00 |
|
1060 |
MOSTRA CINEAFROBH: PAZ NO MUNDO CAMARÁ CONVIDA FILMES AFRO PRA VOLTA QUE O MUNDO DÁ |
CAREM CRISTINI NOBRE DE ABREU |
FPC |
R$ 104.200,00 |
|
1065 |
ARTE E ESPAÇO: UMA SITUAÇÃO POLÍTICA DO SÉCULO XXI |
DUO EDITORIAL LTDA - ME |
IF |
R$ 69.457,00 |
|
1066 |
GESTÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS: NOVOS DESAFIOS |
INSPIRE GESTÃO CULTURAL |
IF |
R$ 89.748,75 |
|
1078 |
WORKSHOP “A BATERIA NO CONTEXTO DA MÚSICA POLULAR BRASILEIRA |
LUIZ PAULO RAMOS |
FPC |
R$ 48.600,00 |
|
1093 |
O MENINO NO ESPELHO |
CAMISA LISTRADA LTDA |
IF |
R$ 200.000,00 |
|
1124 |
CHORO DE CÂMARA NO MUSEU |
VICTOR DE MELO LOPES |
FPC |
R$ 69.930,00 |
|
1125 |
2º SALÃO DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL DE MINAS GERAIS - PROGRAMAÇÃO CULTURAL |
CÂMARA MINEIRA DO LIVRO |
IF |
R$ 220.002,20 |
|
1126 |
DELEGASCIA-CINCO ANOS |
THIAGO PEREZ DE PAULA FRANCO BUENO |
FPC |
R$ 80.000,00 |
|
1127 |
CIRCULAÇÃO DE CONCERTO DIDÁTICO “RETRATO DA CANÇÃO BRASILEIRA” PELO DUO VALQUÍRIA GOMES E ANDERSON REIS NOS CENTROS CULTURAIS DE BELO HORIZONTE. |
ANDERSON REIS DOS SANTOS |
FPC |
R$ 31.111,50 |
|
1132 |
RETRATOS DE ARTISTAS:MOLDURAS DO PENSAMENTO |
RENARDE FREIRE NOBRE |
FPC |
R$ 67.729,04 |
|
1141 |
MARCAS DE MINAS-MEMÓRIA DA LITOGRAFIA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS |
LOTUS AMANDA MARIA LOBO |
FPC |
R$ 79.989,00 |
|
1147 |
PUBLICAÇÃO IMPRESSA, DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ARRANJOS VOCAIS DE ROGÉRIO LEONEL |
ROGÉRIO LEONEL COSTA |
FPC |
R$ 71.610,00 |
|
1181 |
MAURINHO E OS MAUDITOS |
MAURO LUIZ COSTA FERREIRA FILHO |
FPC |
R$ 89.985,00 |
|
1192 |
FOTO EM PAUTA 2013 |
CAMERA WORK PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E CULTURAIS LTDA |
IF |
R$ 77.000,00 |
|
1195 |
PIANOFEST |
VIRTUOSI PODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. EPP |
IF |
R$ 130.000,00 |
|
1201 |
ATÉ ONDE PODE CHEGAR UM FILME DE FAMÍLIA |
RODOLFO NAZARETH JUNQUEIRA FONSECA |
FPC |
R$ 89.910,00 |
|
1208 |
40ª CAMPANHA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO E DA DANÇA MG |
SINDICATO DOS PRODUTORES DE ARTES CENICAS DE MINAS GERAIS |
IF |
R$ 220.000,00 |
|
1210 |
VINTE E CINCO BOLEROS ENTRE SAMBAS |
WALDEMAR EUZÉBIO PEREIRA |
FPC |
R$ 69.075,00 |
|
1211 |
O ABRIGO DA CANÇÃO |
LUCIANO OTÁVIO DOS SANTOS DIAS |
FPC |
R$ 74.780,00 |
|
1214 |
MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL CASINHA |
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASINHA |
FPC |
R$ 119.618,00 |
|
1231 |
FEEBRA - FESTIVAL DE EXPERIMENTO BRASILEIRO |
RAFAEL ABRAS MENDES |
FPC |
R$ 44.992,50 |
|
1241 |
II FESTIVAL DE CAPOEIRA BH DE PERNAS PRO AR |
DANNY ALEXANDRO LOPES DE OLIVEIRA |
FPC |
R$ 28.597,80 |
|
1244 |
CALEIDOSCÓPIO DE OFICINAS |
RODRIGO CHAVES DE FREITAS |
FPC |
R$ 71.851,50 |
|
1251 |
CARNAVALIZA BH |
TOMÁS CARVALHO ERNEST DIAS |
IF |
R$ 69.380,03 |
|
1267 |
MAXILILAR VIRIL-MITO PRIMORDIAL |
AMAURY BORGES DE CAMPOS |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
1271 |
ESTAÇÃO CALAFATE |
CLARICE DE ARAUJO SOUSA FONSECA |
FPC |
R$ 60.000,00 |
|
1277 |
CULTURA DO GUETTO “EM AÇÃO” |
GLADSTONE NAVARRO DOS SANTOS |
FPC |
R$ 69.023,75 |
|
1280 |
CIÇA - MEMÓRIAS EM DEVIR |
MARIA BEATRIZ DE MENEZES FRANÇA |
IF |
R$ 119.860,00 |
|
1281 |
DISCOTECA PÚBLICA DE MINAS GERAIS |
EDUARDO PAMPANI |
FPC |
R$ 66.948,00 |
|
1294 |
MOVIMENTA.ART CINECLUBE - 6º EDIÇÃO ESPECIAL FELCO BH |
NEIMAR ALVES BARROSO |
FPC |
R$ 108.661,00 |
|
1299 |
SHOW ÉRIKA MACHADO |
ÉRIKA MACHADO HERMETO |
IF |
R$ 70.000,00 |
|
1301 |
MANUTENÇÃO CINE BELAS ARTES |
INSTITUTO ARTE BRASIL |
IF |
R$ 149.182,00 |
|
1340 |
MÚSICA NO PONTO |
MARCELO PENIDO FERREIRA DA SILVA |
FPC |
R$ 66.200,00 |
|
1345 |
D.U.C.T.O: CARTA HIDROGRÁFICA |
MARCELO DRUMMOND LAGE |
FPC |
R$ 79.800,00 |
|
1360 |
VIOLÃOT INTERCAMBIO 2013 |
FREDERICO TAVARES HERMANN |
FPC |
R$ 74.852,40 |
|
1362 |
MOVIMENTO VIOLÃO |
ADONAY DAS NEVES |
IF |
R$ 70.000,00 |
|
1389 |
O SEGREDO DO SUCESSO |
RENATO TAMEIRÃO PINTO |
IF |
R$ 117.950,00 |
|
1391 |
SIMPÓSIO DE COMUNICAÇÃO PARA PROJETOS CULTURAIS |
JULIA BARDI |
IF |
R$ 89.920,00 |
|
1402 |
VOZES DE MESTRES - SEMINÁRIO DO CONGADO DE BELO HORIZONTE |
GEOVANA DIAS JARDIM |
FPC |
R$ 74.999,77 |
|
1405 |
QUIPROQUÓ |
DUBEM COMUNICAÇÃO E CULTURA |
FPC |
R$ 69.999,50 |
|
1421 |
CIRCUITO SENTA A PUA! GAFIEIRA- 2º EDIÇÃO |
RODRIGO TORINO FERREIRA |
IF |
R$ 70.000,00 |
|
1476 |
FOLIA DIGITAL- GUIA MULTIPLATAFORMA DO CARNAVAL NAS NOVES REGIONAIS DE BH. |
ISRAEL DO VALE NETO |
FPC |
R$ 59.378,03 |
|
1484 |
EDUCAÇÃO EM MUSEUS- V SEMINARIO E I SIMPOSIO INTERNACIONAL DA RIMC |
POP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA |
IF |
R$ 80.000,00 |
|
1487 |
GAMBIOLÓGOS 2.0 |
FREDERICO BRAGA TORRES PAULINO |
IF |
R$ 89.980,00 |
|
1505 |
1º CORTEJO DE CULTURA POPULAR |
RENÉ LOMMEZ GOMES |
FPC |
R$ 79.978,50 |
|
1530 |
FESTIVAL CURTA MODA |
VINICIUS LEONEL BALDO |
FPC |
R$ 119.994,00 |
|
1531 |
FESTIVAL DE MÚSICA LIVRE |
LEANDRO RALLO |
FPC |
R$ 119.999,25 |
|
1533 |
CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BANCO DE DADOS DO SEGMENTO DE MODA DE BELO HORIZONTE PARA O CRM |
INES TAVARES YAMAGUCHI |
FPC |
R$ 59.440,50 |
|
1536 |
CIDADE RETRÔ |
FABIANA DIAS COSTA |
FPC |
R$ 119.999,25 |
|
1558 |
IMAGINÁRIO COLETIVO |
JORGE DE MORAIS QUINTÃO JÚNIOR |
FPC |
R$ 74.935,05 |
|
1578 |
PATO FU 20 ANOS |
JOÃO DANIEL ULHOA |
IF |
R$ 90.000,00 |
|
1595 |
BURITI - TRILHA SONORA PARA CORPO DE BAILE, DE GUIMARÃES ROSA |
SERGIO SILVA NICACIO |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
1604 |
FIF- FESTIVAL INTERNACIONAL DO FOTOGRAFIA DE BELO HORIZONTE |
GUILHERME VIEIRA PINTO DA CUNHA |
FPC |
R$ 120.000,00 |
|
1607 |
PROGRAMAÇÃO CULTURAL LETRAS E PONTO |
DAGMAR DE OLIVEIRA BRAGA |
FPC |
R$ 48.258,00 |
|
1615 |
MEMORIAS DA VILA - HISTORIA DOS PRIMEIROS MORADORES DO AGLOMERADO DA SERRA |
JOANA TAVERES PINTO DA CUNHA |
FPC |
R$ 68.000,00 |
|
1633 |
FID2013-PROGRAMA CIRCULANDO GRANDE BH |
ADRIANA PERRELLA MATOS (NOME ARTÍSTICO ADRIANA BANANA) |
FPC |
R$ 120.000,00 |
|
1649 |
HORIZONTES PERIFÉRICOS - 2º EDIÇÃO |
SÉRGIO HENRIQUE CARVALHO VILAÇA |
FPC |
R$ 64.890,00 |
|
1680 |
A IMAGEM DE NÓS MESMOS - OFICINA DE FORMAÇÃO EM FOTOGRAFIA NAS COMUNIDADES DOS OLHOS D´AGUA E PILAR |
ANA CARVALHO ZILLER DE ARAUJO F |
FPC |
R$ 74.999,93 |
|
1747 |
PAISAGEM E ARTE NA PAMPULHA |
JUAN MARIA MATEOS MATEOS |
FPC |
R$ 58.820,00 |
|
1756 |
MITOCÔNDRIA-A CULTURA QUE RESPIRA A CIDADE |
JANAINA HELENA CUNHA MELO |
IF |
R$ 75.000,00 |
|
1818 |
CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO DE DANÇA ’’QUEM SOU EU ?’’ |
ASSOCIAÇÃO QUERUBINS |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
1823 |
MIMULUS. ITUIUTABA, 325 |
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MIMULUS |
IF |
R$ 120.888,76 |
|
1844 |
ARTE & GRAFITE |
MARA MATTOS CARDOSO |
IF |
R$ 82.525,30 |
|
1852 |
CAVALO MOTOR: DP GRANDE SERTÃO À CIDADE GRANDE |
MAKELY OLIVEIRA SOARES GOMES |
FPC |
R$ 88.987,50 |
|
1860 |
QUATRO ATORES À PROCURA DE... |
FÁBIO FURTADO GUIMARÃES |
FPC |
R$ 70.000,00 |
|
1876 |
SAMBA DE NOEL |
ROBSON NERES CAETANO |
FPC |
R$ 105.395,00 |
|
1885 |
MONTAGEM-LA NONNA |
CANGARAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA |
IF |
R$ 119.410,50 |
|
1888 |
FERNANDO SABINO - 90ANOS |
BERNARDO ESTILL SABINO |
FPC |
R$ 120.000,00 |
|
1898 |
MANUTENÇÃO DO TEATRO KLEBER JUNQUEIRA |
ASSOCIAÇÃO MÓBILE CULTURAL |
IF |
R$ 100.134,70 |
|
1907 |
PROGRAMAÇÃO CULTURAL MUSEU DOS BRINQUEDOS |
INSTITUTO CULTURAL LUIZA DE AZEVEDO MEYER |
IF |
R$ 81.446,25 |
|
1923 |
MOSTRA ARTÍSTICA DO CENTRO INTERNACIONAL DE TEATRO ECUM - CIT - ECUM - TEATROS NA AMÉRICA LATINA |
ECUM CENTRAL DE PRODUÇÃO LTDA. |
IF |
R$ 200.000,00 |