Instrução Normativa DREI nº 29 DE 07/10/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2014
Ret. - Acresce o capítulo XI, constituído pelos arts. 21 a 23, à Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências".
RETIFICAÇÃO - DOU de 09.10.2014
Na Instrução Normativa DREI nº 28, de 6 de outubro de 2014, art. 2º,
Onde se lê:
"§ 1º",
Leia-se:
"Parágrafo único."
e na Instrução Normativa DREI nº 29, de 7 de outubro de 2014,
Onde se lê:
Anexos da Instrução Normativa DREI nº, de de de 2014,
Leia-se:
"Anexos da Instrução Normativa DREI nº 29, de 7 de outubro de 2014",
ambas publicadas no DOU nº 194, de 8 de outubro de 2014, pág. 38, Seção 1.