Instrução Normativa DRE nº 26 de 28/07/1994

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 ago 1994

Agrupa em 5 (cinco) regiões territoriais os municípios goianos, para efeito da elaboração da PAUTA DE VALORES (base de cálculo) do ICMS - Substituição Saída, relativo a CIMENTO PORTLAND COMUM.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem os artigos 13, 14 e 629 do Decreto nº 3.745/92 e, ainda, o artigo 13 da Instrução Normativa nº 120/93-GSF, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Para efeito de elaboração da pauta de valores, a ser utilizada como base de cálculo do ICMS - Substituição Saída, relativo a CIMENTO PORTLAND COMUM, ficam os municípios goianos agrupados em 5 (cinco) regiões territoriais.

Parágrafo único. As regiões a que se refere este artigo são as constantes dos Anexos I e II desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, porém, a partir de 01.08.94, ficando revogada a I.N. Nº 25/94-DRE.

GABINETE DO DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, 28 de julho de 1.994.

Natal Rodrigues Pinto

DIRETOR

ANEXO I

REGIÃO I
ADELÂNDIA
ITAUÇÚ
ALEXÂNIA
JANDAIA
ANÁPOLIS
JARAGUÁ
ANICUNS
JESÚPOLIS
APARECIDA DE GOIÂNIA
MAIRIPOTABA
ARAÇU
NAZÁRIO
ARAGOIÂNIA
NERÓPOLIS
AVELINÓPOLIS
NOVA VENEZA
BELA VISTA DE GOIÁS
OURO VERDE
BRAZABRANTES
PALMEIRAS DE GOIÁS
CAMPESTRE DE GOIÁS
PALMINÓPOLIS
CATURAI
PARAÚNA
CEZARINA
PETROLINA DE GOIÁS
COCALZINHO
PIRENÓPOLIS
CORUMBÁ DE GOIÁS
PONTALINA
CROMÍNIA
PROFESSOR JAMIL
DAMOLÂNDIA
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
EDEALINA
SANTA ROSA DE GOIÁS
EDÉIA
SANTO ANTONIO DE GOIÁS
FIRMINÓPOLIS
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
FORMOSA
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
GOIANÉSIA
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
GOIÂNIA
SENADOR CANEDO
GOIANIRA
TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
GUAPÓ
TRINDADE
HIDROLÂNDIA
TURVÂNIA
INDIARA
VARJÃO
INHUMAS
 
REGIÃO II
 
ABADIÂNIA
LEOPOLDO DE BULHÕES
ACREÚNA
LUZIÂNIA
ÁGUA FRIA
MAURILÂNDIA
ALOÂNDIA
MIMOSO DE GOIÁS
AMERICANO DO BRASIL
MOIPORÁ
AURILÂNDIA
MORRINHOS
BARRO ALTO
MOSSÂMEDES
BOM JESUS DE GOIÁS
NOVA GLÓRIA
BONFINÓPOLIS
ORIZONA
BURITI DE GOIÁS
PADRE BERNARDO
CACHOEIRA DE GOIÁS
PANAMÁ
CALDAS NOVAS
PIRACANJUBA
CALDAZINHA
PLANALTINA
CARMO DO RIO VERDE
RIALMA
CASTELÂNDIA
RIANÁPOLIS
CERES
RIO QUENTE
CIDADE OCIDENTAL
RUBIATABA
REGIÃO II
CÓRREGO DO OURO
SANCLERLÂNDIA
CRISTALINA
SANTA HELENA DE GOIÁS
CRISTIANÓPOLIS
SANTA IZABEL
GOIANÁPOLIS
SANTO ANTONIO DA BARRA
GOIÁS
SÃO LUIZ DO NORTE
GOIATUBA
SÃO LUIZ DOS MONTES BELOS
GUARAITA
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
HEITORAÍ
SILVÂNIA
ITABERAI
TAQUARAL DE GOIÁS
ITAGUARI
TURVELÂNDIA
ITAGUARU
URUANA
ITAPACI
VIANÓPOLIS
ITAPURANGA
VICENTINÓPOLIS
IVOLÂNDIA
VILA BOA
JOVIÂNIA
 
REGIÃO III
ÁGUA LIMPA
JAUPACI
ALVORADA DO NORTE
JUSSARA
AMORINÓPOLIS
NOVO BRASIL
APARECIDA DO RIO DOCE
MARZAGÃO
ARAGUAPAZ
MATRINCHÃ
ARENÓPOLIS
MONTIVIDIU
BURITI ALEGRE
MORRO AGUDO DE GOIÁS
BURITINÓPOLIS
NIQUELÂNDIA
CABECEIRAS
NOVA AMÉRICA
CACHOEIRA DOURADA
NOVA AURORA
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
PALESTINA DE GOIÁS
CORUMBAIBA
PALMELO
CRIXÁS
PILAR DE GOIÁS
DIORAMA
PIRES DO RIO
FAINA
QUIRINÓPOLIS
FAZENDA NOVA
RIO VERDE
GOUVELÂNDIA
SANTA CRUZ DE GOIÁS
GUARINOS
SANTA FÉ DE GOIÁS
INACIOLÂNDIA
SANTA TERESINHA DE GOIÁS
IPAMERI
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
IPORÁ
SIMOLÂNDIA
ISRAELÂNDIA
URUAÇU
ITAPIRAPUÃ
URUTAÍ
ITUMBIARA
 
REGIÃO IV
ALTO HORIZONTE
MARA ROSA
ALTO PARAÍSO
MINAÇU
ANHANGUERA
MONTES CLAROS DE GOIÁS
ARUANÃ
MONTIVIDIU DO NORTE
BOM JARDIM DE GOIÁS
MOZARLÂNDIA
BRITÂNIA
MUNDO NOVO DE GOIÁS
CACHOEIRA ALTA
MUTUNÓPOLIS
CAÇU
NOVA CRIXÁS
CAIAPÔNIA
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
CAMPINAÇU
OUVIDOR
CAMPINORTE
PARANAIGUARA
CAMPOS VERDES
PEROLÂNDIA
CATALÃO
PIRANHAS
CAVALCANTE
PORANGATU
COLINAS DO SUL
POSSE
CUMARI
SANTA TEREZA DE GOIÁS
DAVINÓPOLIS
SÃO SIMÃO
DOVERLÂNDIA
SERRANÓPOLIS
ESTRELA DO NORTE
SÍTIO D'ABADIA
FLORES DE GOIÁS
TEREZINA DE GOIÁS
FORMOSO
TRÊS RANCHOS
GOIANDIRA
TROMBAS
ITARUMÃ
UIRAPURU
JATAÍ
 
REGIÃO V
APORÉ
MAMBAI
ARAGARÇAS
MINEIROS
BALISA
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
CAMPOS BELOS DE GOIÁS
NOVA ROMA
CHAPADÃO DO CÉU
NOVO PLANALTO
DAMIANÓPOLIS
PORTELÂNDIA
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
SANTA RITA DO ARAGUAIA
GUARANI DE GOIÁS
SÃO DOMINGOS
IACIARA
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
ITAJÁ
 

ANEXO II

MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
ABADIÂNIA
II
CAÇU
IV
ACREUNA
II
CAIAPÔNIA
IV
ADELÂNDIA
I
CALDAS NOVAS
II
ÁGUA FRIA
II
CALDAZINHA
II
ÁGUA LIMPA
III
CAMPESTRE DE GOIÁS
I
ALEXÂNIA
I
CAMPINAÇU
IV
ALOÂNDIA
II
CAMPINORTE
IV
ALTO HORIZONTE
IV
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
III
ALTO PARAISO
IV
CAMPOS BELOS DE GOIÁS
V
ALVORADA DO NORTE
III
CAMPOS VERDES
IV
AMERICANO DO BRASIL
II
CARMO DO RIO VERDE
II
AMORINÓPOLIS
III
CASTELÂNDIA
II
ANÁPOLIS
I
CATALÃO
IV
ANHANGUERA
IV
CATURAI
I
ANICUNS
I
CAVALCANTE
IV
APARECIDA DE GOIÂNIA
I
CERES
II
APARECIDA DO RIO DOCE
III
CEZARINA
I
APORÉ
V
CHAPADÃO DO CÉU
V
ARAÇU
I
CIDADE OCIDENTAL
II
ARAGARÇAS
V
COCALZINHO
I
ARAGOIÂNIA
I
COLINAS DO SUL
IV
ARAGUAPAZ
III
CÓRREGO DO OURO
II
ARENÓPOLIS
III
CORUMBÁ DE GOIÁS
I
ARUANÃ
IV
CORUMBAIBA
III
AURILÂNDIA
II
CRISTALINA
II
AVELINÓPOLIS
I
CRISTIANÓPOLIS
II
BALISA
V
CRIXÁS
III
BARRO ALTO
II
CROMÍNIA
I
BELA VISTA DE GOIÁS
I
CUMARI
IV
BOM JARDIM DE GOIÁS
IV
DAMIANÓPOLIS
V
BOM JESUS DE GOIÁS
II
DAMOLÂNDIA
I
BONFINÓPOLIS
II
DAVINÓPOLIS
IV
BRAZABRANTES
I
DIORAMA
III
BRITÂNIA
IV
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
V
BURITI ALEGRE
III
DOVERLÂNDIA
IV
BURITI DE GOIÁS
II
EDEALINA
II
BURITINÓPOLIS
III
EDÉIA
II
CABECEIRAS
III
ESTRELA DO NORTE
IV
CACHOEIRA ALTA
IV
FAINA
III
CACHOEIRA DE GOIÁS
II
FAZENDA NOVA
III
CACHOEIRA DOURADA
III
FIRMINÓPOLIS
I
FLORES DE GOIÁS
IV
JOVIÂNIA
II
FORMOSA
I
JUSSARA
III
FORMOSO
IV
LEOPOLDO DE BULHÕES
II
GOIANÁPOLIS
II
LUZIÂNIA
II
GOIANDIRA
IV
MAIRIPOTABA
I
GOIANÉSIA
I
MAMBAÍ
V
GOIÂNIA
I
MARA ROSA
IV
GOIANIRA
I
MARZAGÃO
III
GOIÁS
II
MATRINCHÃ
III
GOIATUBA
II
MAURILÃNDIA
II
MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
GOUVELÂNDIA
IIII
MIMOSO DE GOIÁS
II
GUAPÓ
I
MINAÇU
IV
GUARAITA
II
MINEIROS
V
GUARANI DE GOIÁS
V
MOIPORÁ
II
GUARINOS
III
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
V
HEITORAÍ
II
MONTES CLAROS DE GOIÁS
IV
HIDROLÂNDIA
I
MONTIVIDIU
III
HIDROLINA
III
MONTIVIDIU DO NORTE
IV
IACIARA
V
MORRINHOS
II
INACIOLÂNDIA
III
MORRO AGUDO DE GOIÁS
III
INDIARA
I
MOSSÂMEDES
II
INHUMAS
I
MOZARLÂNDIA
IV
IPAMERI
III
MUNDO NOVO DE GOIÁS
IV
IPORÁ
III
MUTUNÓPOLIS
IV
ISRAELÂNDIA
III
NAZÁRIO
I
ITABERAÍ
II
NERÓPOLIS
I
ITAGUARI
II
NIQUELÂNDIA
III
ITAGUARU
II
NOVA AMÉRICA
III
ITAJÁ
V
NOVA AURORA
III
ITAPACI
II
NOVA CRIXÁS
IV
ITAPIRAPUÃ
III
NOVA GLÓRIA
II
ITAPURANGA
II
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
IV
ITARUMÃ
IV
NOVA ROMA
V
ITAUÇU
I
NOVA VENEZA
I
ITUMBIARA
III
NOVO BRASIL
III
IVOLÂNDIA
II
NOVO PLANALTO
V
JANDAIA
I
ORIZONA
II
JARAGUÁ
I
OURO VERDE
I
JATAÍ
IV
OUVIDOR
IV
JAUPACI
III
PADRE BERNARDO
II
JESUPOLIS
I
PALESTINA DE GOIÁS
III
PALMEIRAS DE GOIÁS
I
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
III
PALMELO
III
SANTO ANTONIO DA BARRA
II
PALMINÓPOLIS
I
SANTO ANTONIO DE GOIÁS
I
PANAMÁ
II
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
I
PARANAIGUARA
IV
SÃO DOMINGOS
V
PARAÚNA
I
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
I
PEROLÂNDIA
IV
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
III
PETROLINA DE GOIÁS
I
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
I
PILAR DE GOIÁS
III
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
II
PIRACANJUBA
II
SÃO LUIZ DO NORTE
II
PIRANHAS
IV
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
V
PIRENÓPOLIS
I
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
II
PIRES DO RIO
III
SÃO SIMÃO
IV
PLANALTINA
II
SENADOR CANEDO
I
PONTALINA
I
SERRANÓPOLIS
IV
PORANGATU
IV
SILVÂNIA
II
PORTELÂNDIA
V
SIMOLÂNDIA
III
POSSE
IV
SÍTIO D'ABADIA
IV
PROFESSOR JAMIL
I
TAQUARAL DE GOIÁS
II
QUIRINÓPOLIS
III
TERESÓPOLIS DE GOIÁS
I
RIALMA
II
TEREZINA DE GOIÁS
IV
RIANÁPOLIS
II
TRÊS RANCHOS
IV
MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
RIO QUENTE
II
TRINDADE
I
RIO VERDE
III
TROMBAS
IV
RUBIATABA
II
TURVÂNIA
I
SANCLERLÂNDIA
II
TURVELÂNDIA
II
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
I
UIRAPURU
IV
SANTA CRUZ DE GOIÁS
III
URUAÇU
III
SANTA FÉ DE GOIÁS
III
URUANA
II
SANTA HELENA DE GOIÁS
II
URUTAÍ
III
SANTA IZABEL
II
VARJÃO
I
SANTA RITA DO ARAGUAIA
V
VIANÓPOLIS
II
SANTA ROSA DE GOIÁS
I
VICENTINÓPOLIS
II
SANTA TEREZA DE GOIÁS
IV
VILA BOA
II