O Superintendente da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o disposto nos Convênios ICMS nº 85/2001 e 9/2009, ratificados, respectivamente, pelos Decretos nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002, e 4.156, de 3 de julho de 2009;

Considerando o Termo Descritivo Funcional nº 15/2009, de 1º de outubro de 2009, emitido pelos representantes do Protocolo ICMS nº 41/2006 na análise funcional, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovada a revisão, para uso fiscal, do emissor de cupom fiscal do fabricante BEMATECH S/A, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, com a versão 01.01.01 de software básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:

I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e dos Convênios ICMS nº 85/2001 e 9/2009, ratificados, respectivamente, pelos Decretos nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002, e 4.156, de 3 de julho de 2009; e

II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Fica vedada a autorização, para uso fiscal, do equipamento do fabricante BEMATECH S/A, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, em versão de software básico diferente da aprovada por esta Instrução Normativa, inclusive na versão 01.01.00 de software básico.

Parágrafo único. O ECF referido no caput, autorizado para uso fiscal com a versão 01.01.00, deverá ter a versão alterada para a aprovada por esta Instrução Normativa:

I - por ocasião da primeira intervenção técnica; ou

II - até 28 de fevereiro de 2010, caso não ocorra o momento indicado no inciso anterior.

Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Superintendência da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 12 de novembro de 2009.

MARNE ARAÚJO ACIOLI

Superintendência da Receita Estadual, em Exercício

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

1. Termo Descritivo Funcional:

2. Identificação do Equipamento e do Software Básico:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

6. Totalizadores:

7. Contadores:

8. Indicadores:

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5 MEMORIA DE FITA DETALHE

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA:

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1.1 Leitura X diretamente no equipamento;

11.1.1.1 Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

11.1.1.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

11.1.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

11.1.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

11.1.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da MF e três vezes para selecionar a opção de leitura simplificada da MF);

11.1.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

11.1.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.1.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

11.1.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.1.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

11.1.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

11.1.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.1.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.1.3.4.3. O programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

11.1.3.5. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações.

11.1.3.6. No WINMFD2.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada);

11.1.3.7. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão.TXT.

11.1.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinte procedimento:

11.1.3.8.1. Executar o aplicativo "WINMFD2.EXE".

11.1.3.8.2. Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

11.1.3.8.3. Selecionar a opção Download.

11.1.3.8.4. Selecionar a opção "Memória Fiscal".

11.1.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas.

11.1.3.8.6. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "10.3.8.5".

11.1.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

11.1.4.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

11.1.4.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO quatro vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

11.1.4.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

11.1.4.4. Encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

11.1.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

11.1.5.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

11.1.5.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

11.1.5.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

11.1.5.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

11.1.5.4.1.PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.1.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.1.5.4.3. O programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

11.1.5.5. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

11.1.5.6. No WINMFD2.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada).

11.1.5.7. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item Download subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão.MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.

11.1.5.8. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.1.5.9. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

11.1.5.10. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

11.2 O equipamento emite cupom fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro.

11.3 O equipamento não emite Autenticação.

11.4 O equipamento não realiza impressão de cheque.

11.5 O equipamento apresenta 30 (trinta) totalizadores não-fiscais.

11.6 O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

11.6.1 BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.6.2 WINMFD2.EXE:

a) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

b) leitura do Software Básico via porta serial;

c) efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;

d) converte a leitura binária da MF para.TXT;

e) leitura binária da MF através da porta do fisco.

11.7 O equipamento pode utilizar os seguintes tipos de memória MFD: NAND256GW3A, NAND512GW3A, NAND01GW3, NAND02GW3, NAND04GW3, NAND08GW3, NAND512W3A, NAND256W3A, NAND512GW3A, NAND01GW3, NAND02GW3, NAND04GW3, NAND08GW3, NAND16GW3, TC58DVG02A1FT00, TC58NVG0S3ETA00, TC58DVG02A3TA00, K9F8G08U0M-PCB00, K9F8G08U0M-PCB0T, K9F8G08U0M-PIB00, K9F8G08U0M-PIB0T, K9K8G08U0A, K9K8G08U0A-PCB00, K9K8G08U0A-PCB0T, K9K8G08U0A-PIB00, K9K8G08U0A-PIB0T, K9F4G08U0A, K9F4G08U0A-PCB00, K9F4G08U0A-PCB0T, K9F4G08U0A-PCG10, K9F4G08U0A-PCG20, K9F4G08U0A-PIB00, K9F4G08U0APIB0T, K9F2G08U0M, K9E2G08U0M, K9F2G08U0A, K9F2G08U0A-PCB00, K9F2G08U0A-PCB0T, K9F2G08U0A-PIB00, K9F2G08U0A-PIB0T, K9F1G08U0B K9F11208U0A, K9F1G08U0B-PCB00, K9F1G08U0B-PCB0T, K9F1G08U0B-PIB00, K9F1G08U0B-PIB0T, M29F1G08, M29F2G08, M29F4G08, M29F8G08, MT29F2G08AABWP, MT29F2G16AABWP, MT29F4G08BABWP, MT29F4G16BABWP, MT29F8G08FABWP, HY27UT088G2M-TPCB, HY27UT084G2M-TPCB, HY27UF082G2A-TPCB, H27UT088G2M-TPCB, H27UT084G2M-TPCB, H27UF082G2A-TPCB, S30ML01GP, S30ML01GP30TFI50, S30ML01GP30TFE00, S30ML01GP30TFI00, S30ML512P30TFI50, S30ML128P30TFI50, S33ML01G1, S33ML01G130TFE00, S33ML02G, ou equivalente.

11.8 O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85, de 28.09.2001, atualizado até o Convênio ICMS nº 75/2004, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS nº 41 de 02.04.2004, alterado pelo Protocolo ICMS nº 33 de 06.07.2007, publicado no Diário Oficial da União de 17.07.2007.

11.9 Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento deverá ser solicitado revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS nº 41/2006.