Instrução Normativa DRE nº 25 de 04/07/1994

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 jul 1994

Agrupa em 5 (cinco) regiões territoriais os municípios goianos, para efeito da elaboração da PAUTA DE VALORES (base de cálculo) do ICMS - Substituição Saída, relativo a CIMENTO PORTLAND COMUM.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem os artigos 13, 14 e 629 do Decreto nº 3.745/92 e, ainda, o artigo 13 da Instrução Normativa nº 120/93-GSF, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Para efeito de elaboração da pauta de valores, a ser utilizada como base de cálculo do ICMS - Substituição Saída, relativo a CIMENTO PORTLAND COMUM, ficam os municípios goianos agrupados em 5 (cinco) regiões territoriais.

Parágrafo único. As regiões a que se refere este artigo são as constantes dos Anexos I e II desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a CIRCULAR Nº 003/86-DRT.

GABINETE DO DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, 04 de julho de 1.994.

Natal Rodrigues Pinto

DIRETOR

ANEXO I

REGIÃO I
ABADIÂNIA
ITAUÇÚ
ADELÂNDIA
JANDAIA
ALEXÂNIA
JARAGUÁ
AMERICANO DO BRASIL
JESÚPOLIS
ANÁPOLIS
MAIRIPOTABA
ANICUNS
NAZÁRIO
APARECIDA DE GOIÂNIA
NERÓPOLIS
ARAÇU
NOVA VENEZA
ARAGOIÂNIA
OURO VERDE
AVELINÓPOLIS
PALMEIRAS DE GOIÁS
BELA VISTA DE GOIÁS
PALMINÓPOLIS
BRAZABRANTES
PARAÚNA
CAMPESTRE DE GOIÁS
PETROLINA DE GOIÁS
CATURAI
PALMINÓPOLIS
CEZARINA
PONTALINA
COCALZINHO
PROFESSOR JAMIL
CORUMBÁ DE GOIÁS
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
CROMÍNIA
SANTA ROSA DE GOIÁS
DAMOLÂNDIA
SANTO ANTONIO DE GOIÁS
EDEALINA
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
EDÉIA
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
FIRMINÓPOLIS
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
GOIANÉSIA
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
GOIÂNIA
SENADOR CANEDO
GOIANIRA
TEREZÓPOLIS DE GOIÁS
GUAPÓ
TRINDADE
HIDROLÂNDIA
TURVÂNIA
INDIARA
VARJÃO
INHUMAS
 
REGIÃO II
ACREÚNA
LEOPOLDO DE BULHÕES
ÁGUA FRIA
LUZIÂNIA
ALOÂNDIA
MAURILÂNDIA
AMORINÓPOLIS
MIMOSO DE GOIÁS
AURILÂNDIA
MOIPORÁ
BARRO ALTO
MORRINHOS
BOM JESUS DE GOIÁS
MOSSÂMEDES
BONFINÓPOLIS
NOVA GLÓRIA
BURITI DE GOIÁS
NOVO BRASIL
CACHOEIRA DE GOIÁS
ORIZONA
CALDAS NOVAS
PADRE BERNARDO
CALDAZINHA
PANAMÁ
CARMO DO RIO VERDE
PILAR DE GOIÁS
CASTELÂNDIA
PIRACANJUBA
CERES
PLANALTINA
CIDADE OCIDENTAL
RIALMA
CÓRREGO DO OURO
RIANÁPOLIS
CRISTIANÓPOLIS
RIO QUENTE
FAZENDA NOVA
RUBIATABA
GOIANÁPOLIS
SANCLERLÂNDIA
GOIÁS
SANTA HELENA DE GOIÁS
GOIATUBA
SANTA IZABEL
REGIÃO II
GUARAITA
SANTA TEREZA DE GOIÁS
HEITORAÍ
SANTO ANTONIO DA BARRA
HIDROLINA
SÃO LUIZ DO NORTE
ISRAELÂNDIA
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
ITABERAI
SILVÂNIA
ITAGUARI
TAQUARAL DE GOIÁS
ITAPACI
TURVELÂNDIA
ITAPURANGA
URUANA
IVOLÂNDIA
VIANÓPOLIS
JOVIÂNIA
VICENTINÓPOLIS
REGIÃO III
ÁGUA LIMPA
ITUMBIARA
ALTO HORIZONTE
JAUPACI
APARECIDA DO RIO DOCE
JUSSARA
ARAGUAPAZ
MARA ROSA
ARENÓPOLIS
MARZAGÃO
BURITI ALEGRE
MATRINCHÃ
CABECEIRAS
MONTES CLAROS DE GOIÁS
CACHOEIRA DOURADA
MONTIVIDIU
CAIAPÔNIA
MORRO AGUDO DE GOIÁS
CAMPINORTE
NIQUELÂNDIA
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
NOVA AMÉRICA
CAMPOS VERDES
NOVA AURORA
COLINAS DO SUL
NOVA IGUAÇÚ DE GOIÁS
CORUMBAIBA
PALESTINA DE GOIÁS
CRISTALINA
PALMELO
CRIXÁS
PIRES DO RIO
DIORAMA
QUIRINÓPOLIS
ESTRELA DO NORTE
RIO VERDE
FAINA
SANTA CRUZ DE GOIÁS
FORMOSA
SANTA FÉ DE GOIÁ
GOUVELÂNDIA
SANTA TERESINHA DE GOIÁS
GUARINOS
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
INACIOLÂNDIA
UIRAPURU
IPAMERI
URUAÇUS
IPORÁ
URUTAÍ
ITAPIRAPUÃ
VILA BOA
REGIÃO IV
ALTO PARAÍSO
JATAÍ
ALVORADA DO NORTE
MINAÇU
ANHANGUERA
MONTIVIDIU DO NORTE
ARUANÃ
MOZARLÂNDIA
BOM JARDIM DE GOIÁS
MUNDO NOVO DE GOIÁS
BRITÂNIA
MUTUNÓPOLIS
BURITINÓPOLIS
NOVA CRIXÁS
CACHOEIRA ALTA
OUVIDOR
CAÇU
PARANAIGUARA
CAMPINAÇU
PEROLÂNDIA
CATALÃO
PIRANHAS
CAVALCANTE
PORANGATU
REGIÃO IV
CUMARI
SÃO SIMÃO
DAVINÓPOLIS
SERRANÓPOLIS
DOVERLÂNDIA
SIMOLÂNDIA
FLORES DE GOIÁS
SÍTIO D'ABADIA
FORMOSO
TEREZINHA DE GOIÁS
GOIANDIRA
TRÊS RANCHOS
ITAGUAÇU
TROMBAS
ITARUMÃ
 
REGIÃO V
APORÉ
MAMBAI
ARAGARÇAS
MINEIROS
BALISA
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
CAMPOS BELOS DE GOIÁS
NOVA ROMA
CHAPADÃO DO CÉU
NOVO PLANALTO
DAMIANÓPOLIS
PORTELÂNDIA
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
POSSE
GUARANI DE GOIÁS
SANTA RITA DO ARAGUAIA
IACIARA
SÃO DOMINGOS
ITAJÁ
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

ANEXO II

MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
ABADIÂNIA
I
CAÇU
IV
ACREUNA
II
CAIAPÔNIA
III
ADELÂNDIA
I
CALDAS NOVAS
II
ÁGUA FRIA
II
CALDAZINHA
II
ÁGUA LIMPA
III
CAMPESTRE DE GOIÁS
I
ALEXÂNIA
I
CAMPINAÇU
IV
ALOÂNDIA
II
CAMPINORTE
III
ALTO HORIZONTE
III
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
III
ALTO PARAISO
IV
CAMPOS BELOS DE GOIÁS
V
ALVORADA DO NORTE
IV
CAMPOS VERDES
III
AMERICANO DO BRASIL
I
CARMO DO RIO VERDE
II
AMORINÓPOLIS
II
CASTELÂNDIA
II
ANÁPOLIS
I
CATALÃO
IV
ANHANGUERA
IV
CATURAI
I
ANICUNS
I
CAVALCANTE
IV
APARECIDA DE GOIÂNIA
I
CERES
II
APARECIDA DO RIO DOCE
III
CEZARINA
I
APORÉ
V
CHAPADÃO DO CÉU
V
ARAÇU
I
CIDADE OCIDENTAL
II
ARAGARÇAS
V
COCALZINHO
I
ARAGOIÂNIA
I
COLINAS DO SUL
III
ARAGUAPAZ
III
CÓRREGO DO OURO
II
ARENÓPOLIS
III
CORUMBÁ DE GOIÁS
I
ARUANÃ
IV
CORUMBAIBA
III
AURILÂNDIA
II
CRISTALINA
III
AVELINÓPOLIS
I
CRISTIANÓPOLIS
II
BALISA
V
CRIXÁS
III
BARRO ALTO
II
CROMÍNIA
I
BELA VISTA DE GOIÁS
I
CUMARI
IV
BOM JARDIM DE GOIÁS
IV
DAMIANÓPOLIS
V
BOM JESUS DE GOIÁS
II
DAMOLÂNDIA
I
BONFINÓPOLIS
II
DAVINÓPOLIS
IV
BRAZABRANTES
I
DIORAMA
III
BRITÂNIA
IV
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
V
BURITI ALEGRE
III
DOVERLÂNDIA
IV
BURITI DE GOIÁS
II
EDEALINA
I
BURITINÓPOLIS
IV
EDÉIA
I
CABECEIRAS
III
ESTRELA DO NORTE
III
CACHOEIRA ALTA
IV
FAINA
III
CACHOEIRA DE GOIÁS
II
FAZENDA NOVA
II
CACHOEIRA DOURADA
III
FIRMINÓPOLIS
I
FLORES DE GOIÁS
IV
JOVIÂNIA
II
FORMOSA
III
JUSSARA
III
FORMOSO
IV
LEOPOLDO DE BULHÕES
II
GOIANÁPOLIS
II
LUZIÂNIA
II
GOIANDIRA
IV
MAIRIPOTABA
I
GOIANÉSIA
I
MAMBAÍ
IV
GOIÂNIA
I
MARA ROSA
III
GOIANIRA
I
MARZAGÃO
III
GOIÁS
II
MATRINCHÃ
III
GOIATUBA
II
MAURILÃNDIA
II
GOUVELÂNDIA
III
MIMOSO DE GOIÁS
II
GUAPÓ
I
MINAÇU
IV
GUARAITA
II
MINEIROS
V
GUARANI DE GOIÁS
V
MOIPORÁ
II
GUARINOS
III
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
V
HEITORAÍ
II
MONTES CLAROS DE GOIÁS
III
MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
HIDROLÂNDIA
I
MONTIVIDIU
III
HIDROLINA
II
MONTIVIDIU DO NORTE
IV
IACIARA
V
MORRINHOS
II
INACIOLÂNDIA
III
MORRO AGUDO DE GOIÁS
III
INDIARA
I
MOSSÂMEDES
II
INHUMAS
I
MOZARLÂNDIA
IV
IPAMERI
III
MUNDO NOVO DE GOIÁS
IV
IPORÁ
III
MUTUNÓPOLIS
IV
ISRAELÂNDIA
II
NAZÁRIO
I
ITABERAÍ
II
NERÓPOLIS
I
ITAGUARI
II
NIQUELÂNDIA
III
ITAGUAÇU
IV
NOVA AMÉRICA
III
ITAJÁ
V
NOVA AURORA
III
ITAPACI
II
NOVA CRIXÁS
IV
ITAPIRAPUÃ
III
NOVA GLÓRIA
II
ITAPURANGA
II
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
III
ITARUMÃ
IV
NOVA ROMA
V
ITAUÇU
I
NOVA VENEZA
I
ITUMBIARA
III
NOVO BRASIL
II
IVOLÂNDIA
II
NOVO PLANALTO
V
JANDAIA
I
ORIZONA
II
JARAGUÁ
I
OURO VERDE
I
JATAÍ
IV
OUVIDOR
IV
JAUPACI
III
PADRE BERNARDO
II
JESUPOLIS
I
PALESTINA DE GOIÁS
III
PALMEIRAS DE GOIÁS
I
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
III
PALMELO
III
SANTO ANTONIO DA BARRA
II
PALMINÓPOLIS
I
SANTO ANTONIO DE GOIÁS
I
PANAMÁ
II
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
I
PARANAIGUARA
IV
SÃO DOMINGOS
V
PARAÚNA
I
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
I
PEROLÂNDIA
IV
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
III
PETROLINA DE GOIÁS
I
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
I
PILAR DE GOIÁS
II
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
I
PIRACANJUBA
II
SÃO LUIZ DO NORTE
II
PIRANHAS
IV
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
V
PIRENÓPOLIS
I
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
II
PIRES DO RIO
III
SÃO SIMÃO
IV
PLANALTINA
II
SENADOR CANEDO
I
PONTALINA
I
SERRANÓPOLIS
IV
PORANGATU
IV
SILVÂNIA
II
PORTELÂNDIA
V
SIMOLÂNDIA
IV
POSSE
V
SÍTIO D'ABADIA
IV
PROFESSOR JAMIL
I
TAQUARAL DE GOIÁS
II
QUIRINÓPOLIS
III
TERESÓPOLIS DE GOIÁS
I
RIALMA
II
TEREZINA DE GOIÁS
IV
RIANÁPOLIS
II
TRÊS RANCHOS
IV
RIO QUENTE
II
TRINDADE
I
RIO VERDE
III
TROMBAS
IV
RUBIATABA
II
TURVÂNIA
I
SANCLERLÂNDIA
II
TURVELÂNDIA
II
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
I
UIRAPURU
III
SANTA CRUZ DE GOIÁS
III
URUAÇU
III
SANTA FÉ DE GOIÁS
III
URUANA
II
SANTA HELENA DE GOIÁS
II
URUTAÍ
III
SANTA IZABEL
II
VARJÃO
I
SANTA RITA DO ARAGUAIA
V
VIANÓPOLIS
II
SANTA ROSA DE GOIÁS
I
VICENTINÓPOLIS
II
SANTA TEREZA DE GOIÁS
II
VILA BOA
III