Instrução Normativa DRE nº 24 de 01/07/1994

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 jul 1994

Agrupa em 5 (cinco) regiões territoriais os municípios goianos, para efeito da elaboração da PAUTA DE VALORES (base de cálculo) do ICMS - Substituição Saída, relativo a ÁGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPP E REFRIGERANTE.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem os artigos 13, 14 e 629 do Decreto nº 3.745/92 e, ainda, o artigo 13 da Instrução Normativa nº 120/93-GSF, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Para efeito de elaboração da pauta de valores, a ser utilizada como base de cálculo do ICMS - Substituição Saída, relativo a ÁGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPP E REFRIGERANTE, ficam os municípios goianos agrupados em 5 (cinco) regiões territoriais.

Parágrafo único. As regiões a que se refere este artigo são as constantes dos Anexos I e II desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a IN nº 018/93, deste Gabinete.

GABINETE DO DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, 01 de julho de 1.994.

Natal Rodrigues Pinto

DIRETOR

ANEXO I

REGIÃO I
ABADIÂNIA
ITABERAÍ
ALEXÂNIA
ITAGUARI
ANÁPOLIS
ITAUÇÚ
ANICUNS
JARAGUÁ
APARECIDA DE GOIÂNIA
JESÚPOLIS
ARAÇU
LEOPOLDO DE BULHÕES
ARAGOIÂNIA
NAZÁRIO
AVELINÓPOLIS
NERÓPOLIS
BELA VISTA DE GOIÁS
NOVA VENEZA
BONFINÓPOLIS
OURO VERDE
BRAZABRANTES
PETROLINA DE GOIÁS
CALDAZINHA DE GOIÁS
PIRENÓPOLIS
CAMPESTRE DE GOIÁS
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
CATURAI
SANTA ROSA DE GOIÁS
CORUMBÁ DE GOIÁS
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
CRISTIANÓPOLIS
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
DAMOLÂNDIA
SENADOR CANEDO
GOIANÁPOLIS
SILVÂNIA
GOIÂNIA
TAQUARAL DE GOIÁS
GOIANIRA
TERESÓPOLIS
GUAPÓ
TRINDADE
HIDROLÂNDIA
VIANÓPOLIS
INHUMAS
 
REGIÃO II
ACREUNA
JANDAIA
ADELÂNDIA
JOVIÂNIA
ÁGUA LIMPA
LUZIÂNIA
ALOÂNDIA
MAIRIPOTABA
AMERICANO DO BRASIL
MARZAGÃO
AURILÂNDIA
MOIPORÁ
BARRO ALTO
MORRINHOS
BURITI DE GOIÁS
MORRO AGUDO DE GOIÁS
CACHOEIRA DE GOIÁS
MOSSÂMEDES
CALDAS NOVAS
NOVA GLÓRIA
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
NOVO BRASIL
CARMO DO RIO VERDE
ORIZONA
CERES
PADRE BERNARDO
CEZARINA
PALMEIRAS DE GOIÁS
CIDADE OCIDENTAL
PALMELO
COCALZINHO
PALMINÓPOLIS
CÓRREGO DO OURO
PARAÚNA
CRISTALINA
PIRACANJUBA
CROMÍNIA
PIRES DO RIO
EDEALINA
PONTALINA
EDÉIA
PROFESSOR JAMIL
FAINA
RIALMA
REGIÃO II
FAZENDA NOVA
RIANÁPOLIS
FIRMINÓPOLIS
RIO QUENTE
GOIANÉSIA
RUBIATABA
GOIÁS
SANCLERLÂNDIA
GOIATUBA
SANTA CRUZ DE GOIÁS
GUARAITA
SANTA IZABEL
HEITORAÍ
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
INDIARA
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
IPAMERI
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
ITAGUARÚ
TURVÂNIA
TAPURAPUÃ
UIRAPURU
ITAPURANGA
URUANA
IVOLÂNDIA
URUTAÍ
 
VARJÃO
REGIÃO III
ÁGUA FRIA
ITAPACI
ALTO HORIZONTE
ITUMBIARA
AMORINÓPOLIS
JATAÍ
ANHANGUERA
JAUPACI
APARECIDA DO RIO DOCE
JUSSARA
ARAGUAPAZ
MARA ROSA
ARENÓPOLIS
MATRINCHÃ
ARUANÃ
MAURILÂNDIA
BOM JESUS DE GOIÁS
MIMOSO DE GOIÁS
BRITÂNIA
MONTES CLAROS DE GOIÁS
BURITI ALEGRE
MONTIVIDIU
CABECEIRAS
MOZARLÂNDIA
CACHOEIRA ALTA
NIQUELÂNDIA
CACHOEIRA DOURADA
NOVA AMÉRICA
CACHOEIRA DOURADA
NOVA AURORA
CAÇU
OUVIDOR
CAIAPÔNIA
PALESTINA DE GOIÁS
CAMPINORTE
PANAMÁ
CAMPOS VERDES
PARANAIGUARA
CASTELÂNDIA
PILAR DE GOIÁS
CATALÃO
PIRANHAS
CORUMBAIBA
PLANALTINA
CRIXÁS
QUIRINÓPOLIS
CUMARI
RIO VERDE
DAVINÓPOLIS
SANTA FÉ DE GOIÁS
DIORAMA
SANTA TERESINHA DE GOIÁS
GOIANDIRA
SANTO ANTONIO DA BARRA
GOUVELÂNDIA
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
GUARINOS
SÃO LUIZ DO NORTE
HIDROLINA
SÃO SIMÃO
INACIOLÂNDIA
TRÊS RANCHOS
IPORÁ
TRÊS RANCHOS
ISRAELÂNDIA
TURVELÂNDIA
 
URUAÇU
REGIÃO IV
ALTO PARAÍSO
MONTIVIDIU DO NORTE
ALVORADA DO NORTE
MUNDO NOVO DE GOIÁS
APORÉ
MUTUNÓPOLIS
ARAGARÇAS
NOVA CRIXÁS
BALISA
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
BOM JARDIM DE GOIÁS
NOVA ROMA
BURITINÓPOLIS
NOVO PLANALTO
CAMPINAÇU
PEROLÂNDIA
CAVALCANTE
PORANGATU
COLINAS DO SUL
PORTELÂNDIA
DAMIANÓPOLIS
POSSE
ESTRELA DO NORTE
SANTA TEREZA DE GOIÁS
FLORES DE GOIÁS
SANTO ANTONIO DE GOIÁS
FORMOSO
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
GUARANI DE GOIÁS
SERRANÓPOLIS
IACIARA
SIMOLÂNDIA
ITAJÁ
SÍTIO D'ABADIA
ITARUMÃ
TROMBAS
ITARUMÃ
VICENTINÓPOLIS
MAMBAí
VILA BOA
MINAÇU
 
MINEIROS
 
REGIÃO V
CAMPOS BELOS DE GOIÁS
SANTA RITA DO ARAGUAIA
CHAPADÃO DO CÉU
SÃO DOMINGOS
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
TEREZINHA DE GOIÁS
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
 

ANEXO II

MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
ABADIÂNIA
I
CAÇU
III
ACREUNA
II
CAIAPÔNIA
III
ADELÂNDIA
II
CALDAS NOVAS
II
ÁGUA FRIA
III
CALDAZINHA
I
ÁGUA LIMPA
II
CAMPESTRE DE GOIÁS
I
ALEXÂNIA
I
CAMPINAÇU
IV
ALOÂNDIA
II
CAMPINORTE
III
ALTO HORIZONTE
III
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
II
ALTO PARAISO
IV
CAMPOS BELOS DE GOIÁS
V
ALVORADA DO NORTE
IV
CAMPOS VERDES
III
AMERICANO DO BRASIL
II
CARMO DO RIO VERDE
II
AMORINÓPOLIS
III
CASTELÂNDIA
III
ANÁPOLIS
I
CATALÃO
III
ANHANGUERA
III
CATURAI
I
ANICUNS
I
CAVALCANTE
IV
APARECIDA DE GOIÂNIA
I
CERES
II
APARECIDA DO RIO DOCE
III
CEZARINA
II
APORÉ
IV
CHAPADÃO DO CÉU
V
ARAÇU
I
CIDADE OCIDENTAL
II
ARAGARÇAS
IV
COCALZINHO
II
ARAGOIÂNIA
I
COLINAS DO SUL
IV
ARAGUAPAZ
III
CÓRREGO DO OURO
II
ARENÓPOLIS
III
CORUMBÁ DE GOIÁS
I
ARUANÃ
III
CORUMBAIBA
III
AURILÂNDIA
II
CRISTALINA
II
AVELINÓPOLIS
I
CRISTIANÓPOLIS
I
BALISA
IV
CRIXÁS
III
BARRO ALTO
II
CROMÍNIA
II
BELA VISTA
I
CUMARI
III
BOM JARDIM DE GOIÁS
IV
DAMIANÓPOLIS
IV
BOM JESUS DE GOIÁS
III
DAMOLÂNDIA
I
BONFINÓPOLIS
I
DAVINÓPOLIS
III
BRAZABRANTES
I
DIORAMA
III
BRITÂNIA
III
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
V
BURITI ALEGRE
III
DOVERLÂNDIA
IV
BURITI DE GOIÁS
II
EDEALINA
II
BURITINÓPOLIS
IV
EDÉIA
II
CABECEIRAS
III
ESTRELA DO NORTE
IV
CACHOEIRA ALTA
III
FAINA
II
CACHOEIRA DE GOIÁS
II
FAZENDA NOVA
II
CACHOEIRA DOURADA
III
FIRMINÓPOLIS
II
FLORES DE GOIÁS
IV
JOVIÂNIA
II
FORMOSA
III
JUSSARA
III
FORMOSO
IV
LEOPOLDO DE BULHÕES
I
GOIANÁPOLIS
I
LUZIÂNIA
II
GOIANDIRA
III
MAIRIPOTABA
II
GOIANÉSIA
II
MAMBAÍ
IV
GOIÂNIA
I
MARA ROSA
III
GOIANIRA
I
MATRINCHÃ
IIII
GOIÁS
II
MAURILÂNDIA
III
MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
GOIATUBA
II
MARZAGÃO
II
GOUVELÂNDIA
III
MIMOSO DE GOIÁS
III
GUAPÓ
I
MINAÇU
IV
GUARAITA
II
MINEIROS
IV
GUARANI DE GOIÁS
IV
MOIPORÁ
II
GUARINOS
III
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
V
HEITORAÍ
II
MONTES CLAROS DE GOIÁS
III
HIDROLÂNDIA
I
MONTIVIDIU
III
HIDROLINA
III
MONTIVIDIU DO NORTE
IV
IACIARA
IV
MORRINHOS
II
INACIOLÂNDIA
III
MORRO AGUDO DE GOIÁS
II
INDIARA
II
MOSSÂMEDES
II
INHUMAS
I
MOZARLÂNDIA
III
IPAMERI
II
MUNDO NOVO DE GOIÁS
IV
IPORÁ
III
MUTUNÓPOLIS
IV
ISRAELÂNDIA
III
NAZÁRIO
I
ITABERAÍ
I
NERÓPOLIS
I
ITAGUARI
I
NIQUELÂNDIA
III
ITAGUAÇU
II
NOVA AMÉRICA
III
ITAJÁ
IV
NOVA AURORA
III
ITAPACI
III
NOVA CRIXÁS
IV
ITAPIRAPUÃ
II
NOVA GLÓRIA
II
ITAPURANGA
II
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
IV
ITARUMÃ
IV
NOVA ROMA
IV
ITAUÇU
I
NOVA VENEZA
I
ITUMBIARA
III
NOVO BRASIL
II
IVOLÂNDIA
II
NOVO PLANALTO
IV
JANDAIA
II
ORIZONA
II
JARAGUÁ
I
OURO VERDE
I
JATAÍ
III
OUVIDOR
III
JAUPACI
III
PADRE BERNARDO
II
JESUPOLIS
I
PALESTINA DE GOIÁS
III
PALMEIRAS DE GOIÁS
II
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
III
PALMELO
II
SANTO ANTONIO DA BARRA
III
PALMINÓPOLIS
II
SANTO ANTONIO DE GOIÁS
IV
PANAMÁ
III
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
II
PARANAIGUARA
III
SÃO DOMINGOS
V
PARAÚNA
II
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
I
PEROLÂNDIA
IV
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
III
PETROLINA DE GOIÁS
I
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
II
PILAR DE GOIÁS
III
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
II
PIRACANJUBA
II
SÃO LUIZ DO NORTE
III
PIRANHAS
III
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
IV
PIRENÓPOLIS
I
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
I
PIRES DO RIO
II
SÃO SIMÃO
III
PLANALTINA
III
SENADOR CANEDO
I
PONTALINA
II
SERRANÓPOLIS
IV
PORANGATU
IV
SILVÂNIA
I
PORTELÂNDIA
IV
SIMOLÂNDIA
IV
POSSE
IV
SÍTIO D'ABADIA
IV
PROFESSOR JAMIL
II
TAQUARAL DE GOIÁS
I
QUIRINÓPOLIS
III
TERESÓPOLIS DE GOIÁS
I
RIALMA
II
TEREZINA DE GOIÁS
V
MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
RIANÁPOLIS
II
TRÊS RANCHOS
III
RIO QUENTE
II
TRINDADE
I
RIO VERDE
III
TROMBAS
IV
RUBIATABA
II
TURVÂNIA
II
SANCLERLÂNDIA
II
TURVELÂNDIA
III
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
I
UIRAPURU
II
SANTA CRUZ DE GOIÁS
II
URUAÇU
III
SANTA FÉ DE GOIÁS
III
URUANA
II
SANTA HELENA DE GOIÁS
III
URUTAÍ
II
SANTA IZABEL
II
VARJÃO
II
SANTA RITA DO ARAGUAIA
V
VIANÓPOLIS
I
SANTA ROSA DE GOIÁS
I
VICENTINÓPOLIS
IV
SANTA TEREZA DE GOIÁS
IV
VILA BOA
IV