Instrução Normativa DRP nº 23 de 30/04/1999

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 05 mai 1999

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o Art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. O Apêndice IX passa a vigorar com a seguinte redação:

Apêndice IX Relação dos ECFs que Podem ser Autorizados pelo DRP

Marca
Modelo
Tipo
Homologação
Obs.
 
 
 

D OU
 
Bematech
ECF-IF MP-20 FI (v. 2.12)
IF
65/97
29.12.97
1 e 3
 
ECF-IF MP-20 FIR (v. 1.10)
IF
66/97
29.12.97
1
 
KIT ECF-IF FM-20 FI (v. 2.12)
IF
07/98
06.05.98
1 e 3
 
KIT ECF-IF MP-30 FI (v. 2.12)
IF
08/98
06.05.98
1 e 3
 
ECF-IF MP-50 FI (v. 2.12)
IF
10/98
06.05.98
1 e 3
 
ECF-IF MP-40 FI (v. 2.13)
IF
63/98
23.10.98
1 e 3
 
MP-40 FI II ECF-IF (v. VER-03.00)
IF
04/99
31.03.99
2 e 3
 
MP-20 FI II ECF-IF (v. VER-03.00)
IF
05/99
31.03.99
2 e 3
Corisco
KIT ECF-IF CT7000 V2 (v. 3.00)
IF
13/97
1 6. 06.9 7
1
 
KIT ECF - IF CT7000 V2 A (v.3.10)
IF
12/98
0 6. 05.9 8
1
 
KIT ECF - IF CT7000 V2 B (v.3.20)
IF
13/98
0 6. 05.9 8
1
 
KIT ECF - IF CT7000 V2 C (v.3.30)
IF
14/98
0 6. 05.9 8
1
 
KIT ECF - IF CT7000 V2 D (v.3.40)
IF.
15/98.
0 6059 8
1
 
KIT ECF - IF CT7000 V2 E (v.3.50)
IF
16/98
0 6. 05.9 8
1
 
ECF -IF CT7000 V3 (v.V3.0)
IF
17/98
0 6. 05.9 8
1
 
ECF -IF CT7000 V3 (v.V4.00)
IF
130/98
1 8. 12.9 8
2
 
KIT ECF - IF CT7000 V2 (v.V4.00)
IF
131/98
1 8. 12.9 8
2
Dataregis
ECF -PDV DT12000 (v.01.00)
PDV
47/98
11.09.98
2
 
ECF -IF IF9 50 - EP (v.03.02)
IF
102/98
10.12.98
2
 
ECF -IF IF3 75 - EP (v.02.02)
IF
103/98
10.12.98
2
 
ECF -IF IF3 00 - EP (v.01.02)
IF
104/98
10.12.98
2
 
ECF -IF IF1- Q (v.04.02)
IF
105/98
10.12.98
2
Dismac
ECF -MR408 i (v.VER.:01.000)
MR
26/97
29.12.97
1
 
ECF -M R 620 (v. 1. 00 )
MR
27/97
29.12.97
1
 
ECF -M R 650 R (v. VER. : 1. 0 0)
MR
45/97
29.12.97
1
 
ECF -M R 700 0 (v. 1.2 )
MR
46/97
08.12.98
1
 
ECF -I F 200 1- I I (v. V:0 1r 0 1)
IF
64/97
29.12.97
1
Elgin
ECF -M R 800 -S (v. V. 01.0 0 0)
MR
121/98
18.12.98
2
 
ECF -M R 100 00 - S (v. V:1.0 0 )
MR
122/98
18.12.98
2
General
G -3 90 0 (v. 1. 1)
MR
09/97
3 0. 04.9 7
1
 
G -3 90 0 (v. 2. 1)
MR
09/97
3 0. 04.9 7
1
 
G -8 80 ( v. V1. 0)
MR
88/98
2 3. 10.9 8
2
 
G -9 10 ( v. V1. 3)
MR
137/98
2 9. 12.9 8
1
 
G -9 10 E (v. V 1.3 )
MR
138/98
2 9. 12.9 8
1
 
G -9 30 ( v. V1. 2)
MR
139/98
2 9. 12.9 8
1
 
G -9 30 E (v. V 1.2 )
MR
140/98
2 9. 12.9 8
1
Gold
E CF -M R 122 0/ 8 i (v. VER.: 01.0 00 )
MR
55/97
02.01.98
1
 
E CF -M R 122 0/ 20i ( v. 1. 00 )
MR
56/97
02.01.98
1
 
E CF -M R 122 0/ 5 0R ( v. VE R. : 1.0 0)
MR
57/97
29.12.97
1
 
E CF -M R 122 0/ 7 0T R (v. 1.2 )
MR
58/97
08.12.98
1
IBM
4 67 9 3F B ( V6 0 )
IF
28/97
29.12.97
1
 
POS Entry (v. F CP -2 0 1)
IF
67/98
23.10.98
2
 
4 67 9 3B S ( v. 7E )
IF
123/98
18.12.98
2
 
4 67 9 3B M ( v. 7E )
IF
124/98
18.12.98
2
 
IB 20 FIII ECF -I F (v. V E R0 3. 00 )
IF
10/99
31.03.99
2
 
IB 40 FIII ECF -I F (v. V E R0 3. 00 )
IF
11/99
31.03.99
2
Itautec
POS 4 00 0 E CF - IF /1 E BR (v. V 7. 00 )
IF
15/97
29.12.97
1
 
POS 4 00 0 E CF - IF /3 E BR (v. V 7. 00 )
IF
15/97
29.12.97
1
 
POS 4 00 0 E CF - IF /1 E (v. V 6.0 3)
IF
18/98
06.05.98
1
 
KIT P OS 40/00 EC F- IF / 1E ( v. 6. 03 )
IF
18/98
06.05.98
1
 
POS 4 00 0 E CF - IF /3 E (v. V 6.0 3)
IF
19/98
06.05.98
1
 
KIT P OS 40/00 EC F- IF / 3E ( v. 6. 03 )
IF
19/98
06.05.98
1
 
POS E CF IF /1 E M ( v. FC P- 2 01 )
IF
141/98
29.12.98
2
 
POS E CF IF /2 E M ( v. FP E- 3 01 )
IF
142/98
29.12.98
2
Mecaf
COMPACT FISCAL (v. FCP -2 0 1)
IF
72/98
23.10.98
2
 
ECF 1 E 300 1 (v. F PE - 30 1)
IF
98/98
10.12.98
2
 
ECF 2 E 300 2 (v. F PE - 30 1)
IF
99/98
10.12.98
2
NCR
ECF -P DV 74 45 (v. 01. 02 )
PDV
54/98
11.09.98
1
 
ECF -I F 72E PS - 01 ( v. 01.0 2 )
IF
55/98
11.09.98
1
 
ECF -I F 72E PS - 02 ( v. 01.0 2 )
IF
56/98
11.09.98
1
 
NCR 20 50 (v. V:1.0 0)
MR
127/98
18.12.98
2
 
NCR 20 03 (v. V:1.0 0)
MR
128/98
18.12.98
2
 
ECF - I F -0 2- 0 1 (v. 02. 00 )
IF
01/99
3 1.03.99
2
 
ECF - I F -0 3- 0 2 (v. 02. 00 )
IF
02/99
31.03.99
2
Olivetti
E CF -I F PR4 /F (v. 1. 0 0)
IF
61/98
11.09.98
2
Procomp
E CF 2 01 1 ( v. FC P- 10 1 )
IF
78/98
2 3. 10.9 8
1 e 5
 
E CF 2 01 1 ( v. FC P- 20 1 )
IF
73/98
2 3. 10.9 8
2 e 5
 
E CF 2 00 2 ( v. FP E- 00 2 )
IF
27/97
10.12.98
1
 
ECF 2002 (v. FPE-301)
IF
106/98
10.12.98
2 e 7
 
ECF 2001 (v. FPE-002)
I F
25/97
10.12.98
1
 
ECF 2001 (v. FPE-301)
I F
107/98
10.12.98
2 e 6
Schalter
D PRINT (v. 2.04)
I F
05/98
06.05.98
1
 
S PRINT (v. 2.04)
I F
06/98
06.05.98
1
 
T PRINT (V. 2.04)
I F
06/98
06.05.98
1
 
S PRINT ECF (v. 3.00)
I F
12/99
31.03.99
2
 
D PRINT ECF (v. 3.00)
I F
13/99
31.03.99
2
SID
6461 (v. V.2.03)
IF
35/97
30.04.97
1
 
6459 (v. FSC-001)
IF
75/98
23.10.98
2
 
ECF-PDV 6001 (v. V.2.04)
PDV
82/98
23.10.98
1
 
KIT ECF-PDV 6001 (v. V.2.04)
PDV
83/98
23.10.98
1
 
6404 (v. V.2.04)
IF
84/98
23.10.98
1
 
6417 (v. V.2.04)
IF
85/98
23.10.98
1
 
SID 6460 (v. FSE-201)
IF
108/98
10.12.98
2
Sigtron
PRINT PLUS-FS 3 00 ( v. 1. 00 )
IF
59/97
16.06.98
1
 
PRINT PLUS-FS 350 (v. 1.00)
IF
59/97
16.06.98
1
 
PRINT PLUS-FS 315 (v. 1.00)
IF
60/97
16.06.98
1
 
PRINT PLUS-FS 365 (v. 1.00)
IF
60/97
16.06.98
1
 
PRINT PLUS-FS 320 (v. 1.00)
IF
61/97
29.12.97
1
 
PRINT PLUS-FS 370 (v. 1.00)
IF
61/97
29.12.97
1
 
PRINT PLUS-FS 325 (v. 1.00)
IF
62/97
02.01.98
1
 
PRINT PLUS-FS 375 (v. 1.00)
IF
62/97
02.01.98
1
 
PRINT PLUS-FS 335 (v. 1.00)
IF
63/97
02.01.98
1 e 3
 
PRINT PLUS-FS 385 (v. 1.00)
IF
63/97
02.01.97
1 e 3
 
PRINT PLUS-FS 220 (v. 1.01)
IF
76/97
29.12.97
1
 
PRINT PLUS-FS 225 (v. 1.01)
IF
76/97
29.12.97
1
 
FS 317 (v. 1.00)
IF
40/98
16.06.98
1
 
FS 367 (v. 1.00)
IF
40/98
16.06.98
1
 
PRINT PLUS-FS 345 (v.V 1.00)
IF
117/98
18.12.98
2
 
PRINT PLUS-FS 395 (v. V1.00)
IF
118/98
18.12.98
2
 
PRINT PLUS-FS 318 (v. V1.00)
IF
119/98
18.12.98
2
 
PRINT PLUS-FS 368 (v. V1.00)
IF
120/98
18.12.98
2
Sweda
ECF 2550 MR (v. V.3065)
M R
03/97
16.06.97
1
 
ECF 2570 MR (v. C)
M R
04/97
16.06.97
1
 
IF S-7000IE (v. V.03)
IF
05/97
29.12.97
1
 
IF S-7000I (v. V.03)
IF
06/97
15.07.97
1
 
IF S-7000II (v. V.03)
IF
06/97
15.07.97
1
 
S-2050 (v. V03)
PDV
06/97
15.07.97
1
 
S-2070 (v. V01)
PDV
52/97
29.12.97
1
 
IF S-7000I (v. 1.0)
IF
57/98
11.09.98
2
 
IF S-7000IE (v. 1.0)
IF
58/98
11.09.98
2
 
IF S-7000II (v. 1.0)
IF
59/98
11.09.98
2
 
S-2070 (v. 1.0)
PDV
60/98
11.09.98
2
 
ECF 2570 MR (v. A)
MR
116/98
18.12.98
2
Unisys
BEETLE 4/61-MF (v. 13.08/BR)
PDV
07/97
16.06.97
1
 
KIT BEETLE 4/61-MF (v. 13.08/BR)
PDV
07/97
16.06.97
1
 
BR 20 ECF-IF (v. 2.12)
IF
69/97
29.12.97
1 e 3
 
BRB375 ECF-IF (v. 2.13)
IF
64/98
23.10.98
2
 
BEETLE 4/61-MF (v. 15.09)
PDV
96/98
08.12.98
2
 
KIT BEETLE 4/61-MF (v. 15.09)
PDV
97/98
08.12.98
2
 
BR-20 IF 2 ECF-IF (v. VER03.00)
IF
08/99
31.03.99
2 e 3
 
BR-40 IF 2 ECF-IF (v. VER03.00)
IF
09/99
31.03.99
2 e 3
Urano
URANO/2EFE (v. 1.00)
I F
14/97
30.04.97
1
 
ECF-IF URANO/1EFNF (v. 1.00)
I F
32/97
16.06.97
1
 
KIT ECF-IF -URANO/1EFNF (v. 1.00)
I F
32/97
16.06.97
1
 
E CF -I F URA NO / 2E FC R (v. 1. 00 )
I F
34/97
16.06.97
2 e 4
 
ECF-IF URANO/1EFREST (v. 2.00)
I F
72/97
29.12.97
1
 
ECF-IF URANO/1EFA (v. 1.00)
I F
73/97
29.12.97
2 e 4
 
ZPM/1EF (v. 3.00)
IF
43/98
11.09.98
2
 
URANO/2EFC (v. 1.00)
IF
44/98
11.09.98
2
 
E CF -I F URA NO / 1E FR ES T ( v. 3. 00 )
IF
46/98
11.09.98
2
 
KIT-URANO/2EFC (v. 1.00)
IF
53/98
11.09.98
2
 
ECF-IF URANO/1E LOGGER (v. 1.00)
IF
89/98
23.10.98
2
 
ZPM/1EF (v. 2.01)
IF
90/98
18.12.98
1
 
ECF-IF URANO/2E LOGGER (v. 1.00)
IF
93/98
23.10.98
2
Yanco
7000-8 ECF (v. 4.1)
MR
41/97
30.04.97
1
 
7000-8 ECF (v. 4.1I)
MR
41/97
30.04.97
1
 
KIT ECF (v. 4.1)
MR
41/97
30.04.97
1
 
KIT ECF (v. 4.1I)
MR
41/97
30.04.97
1
 
6000I-ECF (v. 2.0I)
MR
74/97
29.12.97
1
 
6000-ECF (v. 2.1)
MR
34/98
16.06.98
1
 
6000 PLUS (v. V:4.1)
MR
35/98
16.06.98
2
 
ECF-IF YANCO 8000 (v. V: 1.0)
IF
36/98
08.12.98
2
Zanthus
IZ 10-ECF (v. 02.00)
IF
37/98
16.06.98
1
 
IZ 20-ECF (v. 02.00)
IF
38/98
16.06.98
1
 
2E-ECF (v. 01.61)
IF
62/98
08.12.98
8
 
IZ 11-ECF (v. 03.00)
IF
114/98
08.12.98
2
 
IZ 21-ECF (v. 03.00)
IF
115/98
08.12.98
2
 
ECF -IF QZ 1000 (v. 01.02)
IF
132/98
18.12.98
2
ZPM
ZPM/2EFE (v. 1.00)
IF
16/97
30.04.97
1
 
ECF-IF ZPM /1EFNF (v. 1.00)
IF
29/97
29.12.97
1
 
KIT ECF-IF ZPM /1EFNF (v. 1.00)
IF
29/97
29.12.97
1
 
ECF-IF ZPM /2EFCR (v. 1.00)
IF
31/97
16.06.97
2 e 4
 
ECF-IF ZPM /1EFA (v. 1.00)
IF
71/97
29.12.97
2 e 4
 
ZPM/1EFM (v. 3.00)
IF
41/98
11.09.98
2
 
ZPM/2EFC (v. 1.00)
IF
42/98
11.09.98
1
 
ECF-IF ZPM /1EFREST (v. 3.00)
IF
45/98
11.09.98
2
 
KIT-ZPM/2EFC (v. 1.00)
IF
52/98
11.09.98
2
 
ECF-IF ZPM /1E LOGGER (v. 1.00)
IF
81/98
23.10.98
2
 
ZPM/1EFM (v. 2.01)
IF
91/98
18.12.98
1
 
ECF-IF ZPM /2E LOGGER (v. 1.00)
IF
92/98
23.10.98
2

Observações:

1 - Data-limite para autorização: 30.06.99.

2 - Sem data-limite para autorização.

3 - Este ECF, quando programado para a emissão de Bilhete de Passagem, não deve ser autorizado para o registro de mais de um transportador no mesmo equipamento.

4 - Este ECF é específico para a emissão de Bilhete de Passagem e permite o registro de mais de um transportador no mesmo equipamento.

5 - O ECF 20 1 1 da PROCOM P, versão FCP - 0 01, parecer de homologação 24/97, e o de versão FCP - 00 2, parecer de homologação 24/98, em uso, de vem ter as EPRO Ms que contêm os sofwares básicos substituídas na primeira intervenção técnica, pelas de versões FCP - 101, parecer de homologação 78/98, e FCP - 2 01, parecer de homologação 73/98, respectivamente.

6 - O ECF 2001 da PROCOMP, versão FPE-003, parecer de homologação 25/98, autorizados para uso fiscal, deve ter a EPROM que contém o software básico substituída na primeira intervenção técnica pela de versão FPE-301, parecer de homologação 107/98.

7 - O ECF 2002 da PROCOMP, versão FPE-003, parecer de homologação 26/98, autorizado para uso fiscal, deve ter a EPROM que contém o software básico substituída na primeira intervenção técnica pela de versão FPE-301, parecer de homologação 106/98.

8 - Não conceder novas autorizações de uso. O ECF 2E - ECF, versão 1.2, parecer de homologação 07/96, autorizado para uso fiscal, deve ter a EPROM que contém o software básico substituída, pelo fabricante, até 31.01.99, pela versão 01.61, parecer de homologação 62/98 (Ato CONFAZ 02/98)."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Soares

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.