Instrução Normativa SRE nº 22 DE 25/11/2014

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 nov 2014

Altera I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.323,90 1.323,90
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.503,39 1.503,39
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.574,68 1.574,68
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.610,32 1.610,32
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1.417,23 1.417,23
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.390,21 2.390,21
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.504,68 2.504,68
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.561,92 2.561,92
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.236,72 1.236,72
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.404,39 1.404,39
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.470,98 1.470,98
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.504,28 1.504,28
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.323,90 1.323,90
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.232,81 2.232,81
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.339,74 2.339,74
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.393,21 2.393,21