O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

D E T E R M I N A:

Art. 1º O "Manual Técnico de Soluções de Tecnologia da Informação", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2020/GAB/CRE, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da publicação.

Porto Velho, 22 de abril de 2024.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

MANUAL TÉCNICO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DA CRE

COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL

EM CONTRUÇÃO