Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 20/12/2023
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 20 dez 2023
Errata - A Instrução Normativa n° 21, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado n° 35.647, de 15 de dezembro de 2023, Edição Extra pág. 392 e 396
onde se lê: “ANEXO II PARTE 2 TABELA DE VALORES DO IPVA 2023 – EMBARCAÇÕES”...
leia-se: “ANEXO II PARTE 2 TABELA DE VALORES DO IPVA 2024 – EMBARCAÇÕES”...
onde se lê: “ANEXO II PARTE 3 TABELA DE VALORES DO IPVA 2023/AERONAVES”
leia-se: “ANEXO II PARTE 3 TABELA DE VALORES DO IPVA 2024/AERONAVES”