Instrução Normativa SRE nº 21 DE 29/07/2013

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 31 jul 2013

O Secretário Executivo da Receita Estadual,

Considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, e a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado,

Resolve:

I - O Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.08.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021/2013

“ANEXO VIII

DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação)
- especial extra a granel (big bag)	t	1.192,35
- 50 kg	saca	54,58
- 30 x 1 kg	fardo	39,33
- orgânico 10 x1 kg	fardo	34,20
- 16 x 1 kg	fardo	22,63
- 10 x 1 kg	fardo	19,19
- colorido 24 x 80 g	caixa	15,72
- embalado 1 kg	unidade	1,79
Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação)
- big bag (1.250 kg)	bag	1.717,68
- 50 kg	saca	60,78
- 15 x 2 kg	fardo	50,61
- 30 x 1 kg	fardo	49,25
- cubos 8 x 250 g	caixa	40,44
- 8 x 2 kg	fardo	24,67
- 10 x 1 kg	fardo	15,46
- sachê 10 x 40 x 5 g	caixa	11,56
- premium	kg	1,30
- a granel	kg	1,27
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