Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 14/07/2005

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 25 jul 2005

DETERMINA OS VALORES DE BASE DE CÁLCULO DOS PRODUTOS QUE INDICA, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, alterado pelo Decreto nº 27.373, de 2 de março de 2004;

Considerando também o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;

Considerando ainda a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam determinados os valores de base de cálculo, das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
BLISS SPORT 200g	POTE 200G	1,00
ENERGIL C	GARRAFA ATÉ 700ML	1,70
ENERGIL SPORT	GARRAFA ATÉ 700ML	1,64
GATORADE	LATA; GARRAFA ATÉ 700ML E GARRAFA PET ATÉ 700 ML	2,45
GATORADE	GARRAFA 1L	3,00
FRUTORADE	GARRAFA ATÉ 700ML	1,47
MARATHON (BRAHMA)	LATA	2,00
MARATHON (BRAHMA)	GARRAFA ATÉ 700ML	2,00
MARATHON (BRAHMA)	GARRAFA PET	2,50
SANTAL ACTIVE E SPORT ADE	GARRAFA 500 ML	1,71
OUTROS	LATA/GARRAFA	0,90

ENERGÉTICAS

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
BITZ	GARRAFA 1 LT	1,50
BITZ	GARRAFA 350 ML	0,70
HILINE	GARRAFA 100 ML	1,60
INDAIÁ CITRUS	GARRAFA 330 ML	0,80
INDAIÁ CITRUS	GARRAFA 1 LT	1,80
SKINKA FRUTAS CITRICAS/ VERMELHAS	GARRAFA PET	0,70
SPORT ENERGY	GARRAFA 471 ML	1,60
TAFF MAN "E"	GARRAFA 110 ML	1,70
OUTROS	LATA/GARRAFA	0,90

DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
BLUE J. POWER; EXTASIS E FLYING HORSE-BOOSTER	LATA 250 ML	4,28
FIRST ONE ATÔMIC ENERGY DRINK	LATA 250 ML	8,10
FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT E LATA FLASH POWER	250 ML	4,84
NIGHT POWER	GARRAFA PET 250 ML	4,50
ON LINE; BURN ENERGY DRINK E POWER DRINK FITNESS	LATA 250 ML	3,93
RED BULL; RED BULL SUGAR FREE E BLUE ENERGY XTREME	LATA 250 ML	4,91
OUTROS	LATA 250 ML	3,50

Art. 2º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 19 de julho de 2005, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 20, de 29 de junho de 2005.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2005.

José Maria Martins Mendes

SECRETÁRIO DA FAZENDA