Instrução Normativa SRE nº 20 DE 03/11/2014

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 nov 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de novembro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

        (em R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP INTERNA PREÇO EM R$ OP INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.256,03 1.256,03
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.426,32 1.426,32
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.493,95 1.493,95
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.527,76 1.527,76
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1.349,20 1.349,20
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.275,49 2.275,49
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.384,46 2.384,46
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.438,95 2.438,95
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.169,29 1.169,29
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.327,81 1.327,81
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.390,77 1.390,77
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.422,26 1.422,26
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.256,03 1.256,03
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.118,34 2.118,34
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.219,79 2.219,79
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.270,51 2.270,51