O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa nº 8, de 14 de julho de 2005;

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEATGC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2011.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretário de Estado da Fazenda