O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o anexo III da Instrução Normativa nº 004, de 04.01.94, para inclusão do código de tributo abaixo:

- 1150 - Substituição Tributária - Fronteira

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em 25 de agosto de 1994.

João Baptista Ferreira Ramos

Secretário de Estado da Fazenda