Instrução Normativa UNATRI nº 2 DE 25/01/2023

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 jan 2023

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.002611/2023-15,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30.01.2023.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 25 de janeiro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO(ATNOR 02/2023)

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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
  (.)    
6959 VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CARMENERE GARRAFA 375ml UND 39,90
6960 VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CARMENERE GARRAFA 187ml UND 24,90
6961 VINHO BRANCO VINA MORANDE SELECCIÓN DE PARCELAS SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML UND 74,90
6962 VINHO TINTO STE MICHELLE WINE INTRINSIC CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML UND 409,00
6963 VINHO TINTO STE MICHELLE WINE 14 HANDS RUN WILD GARRAFA 750ML UND 269,90
6964 VINHO BRANCO STE MICHELLE WINE INTRINSIC SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML UND 409,00
6965 VINHO TINTO STE MICHELLE WINE INTRINSIC RED BLEND GARRAFA 750ML UND 409,00

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