Instrução Normativa UNATRI nº 2 DE 25/02/2022

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 07 mar 2022

Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 2, de 01 de dezembro de 2021.

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual,

Resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 2º da Instrução Normativa/UNATRI nº 002, de 01 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (.....)

(.....)

II - 04 de março de 2022, em cota única, com desconto de 10%(dez por cento);

(.....)

Art. 2º Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2022.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina,

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS

DIRETORA/UNATRI