Instrução Normativa FMC nº 2 DE 09/07/2014
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 11 jul 2014
Altera a Instrução Normativa FMC nº 001/2014, que estabelece procedimentos relativos à referência à Prefeitura de Belo Horizonte - PBH, à Fundação Municipal de Cultura e à Lei Municipal de Incentivo à Cultura - LMIC nos projetos incentivados, publicada no DOM de 03 de junho de 2014 e retificada em 06 de junho de 2014.
O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º O art. 10, da Instrução Normativa FMC nº 001, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. Em todos os materiais de divulgação dos projetos incentivados pela LMIC deverão constar, em local visível, o número e o ano do projeto financiado pela Lei Municipal de Cultura, e em posição de destaque, e sempre antecedendo o nome do evento/apresentação/espetáculo patrocinado, o seguinte termo: "Fundação Municipal de Cultura apresenta:"
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Instrução Normativa FMC nº 001/2014 não alcançadas por esta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2014
Leônidas José de Oliveira
Presidente