O Diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a atualização da tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves para o ano de 2012,

Resolve:

Art. 1º A Tabela referente ao Calendário de Pagamento do IPVA/2012, de que trata o art. 7º e o caput e o § 1º do art. 9º da Instrução Normativa/UNATRI nº 1, de 09 de novembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º (...)

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA/2012

Art. 9º O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, incidente sobre veículos novos, poderá ser pago pelo valor nominal, se recolhido, integralmente em cota única ou 1ª cota, até o 15º (décimo quinto) dia, contado da ocorrência do fato gerador.

§ 1º O prazo a que se refere o caput fica prorrogado em até 15 (quinze) dias nos casos em que o contribuinte tenha dado entrada na documentação no órgão estadual de trânsito até o 15º (décimo quinto) dia após a emissão do documento fiscal de aquisição. Esta prorrogação é extensiva à primeira cota, se obedecidos o procedimento e o prazo anteriormente citados.

Art. 2º O Anexo I, Tabelas I, II e III, da Instrução Normativa/UNATRI nº 1, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a redação do Anexo único a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina, (PI), 21 de dezembro de 2011.

JULIANA LOBÃO DA ROCHA

DIRETORA/UNATRI