Instrução Normativa SEFA nº 19 DE 29/09/2014
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 06 out 2014
Errata. - Estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das embarcações pesqueiras à fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto.
ERRATA - DOE PA de 06.10.2014
A Instrução Normativa nº 019, de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.737, de 29 de setembro de 2014, caderno 1, página 16,
Onde se lê:
"[.....] NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 750873
II - a receita com a produção de captura do pescado superior as despesas incorridas no período. Estabelece os procedimentos [.....]";
Leia-se:
"Estabelece os procedimentos [.....]".
Onde se lê:
"2. Tributos federais do beneficiário;
§ 1º Na hipótese de contrato [.....]"
Leia-se:
"2. Tributos federais do beneficiário;
II - a receita com a produção de captura do pescado superior as despesas incorridas no período.
§ 1º Na hipótese de contrato [.....]"