O Coordenador Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 19 de junho de 2001, emitido pelo grupo de trabalho nº 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;

Resolve:

Art. 1º Aprovar, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., condicionando a sua utilização nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94), ao atendimento das seguintes características, especificações e condições:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.8. PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

3.9. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.10. TOTALIZADOR:

3.11. CONTADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. PORTAS:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X diretamente no ECF:

3.1.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.1.2. pressionar a tecla DINHEIRO;

3.2. Leitura da Memória Fiscal:

3.2.1. diretamente no ECF:

3.2.1.1. leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

3.2.1.2. por intervalo de datas:

3.2.1.2.1. colocar a chave de controle na posição Z;

3.2.1.2.2. digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

3.2.1.2.3. digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

3.2.1.3. por intervalo de Redução Z:

3.2.1.3.1. colocar a chave de controle na posição Z;

3.2.1.3.2. digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

3.2.1.3.3. digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

3.2.2. para meio magnético:

3.2.2.1. a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

3.2.2.2. na janela RECEBER indicar:

3.2.2.2.1. nome do arquivo a ser gerado;

3.2.2.2.2. diretório e drive a ser gravado;

3.2.2.2.3. no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

3.2.2.2.4. porta de comunicação;

3.2.2.3. escolher a opção OK para iniciar a leitura;

3.2.2.4. concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

3.3. relatório de programação ou de parâmetros:

3.3.1. PLU:

3.3.1.1. geral:

3.3.1.1.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.3.1.1.2. digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

3.3.1.1.3. para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

3.3.1.2. por intervalo de PLU:

3.3.1.2.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.3.1.2.2. digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

3.3.1.2.3. digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

3.3.2. situação tributária:

3.3.2.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.3.2.2. digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

3.3.3. parâmetros:

3.3.3.1. colocar a chave de controle na posição P;

3.3.3.2. digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

3.3.4. operadores:

3.3.4.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.3.4.2. pressionar a tecla PGTO;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 254/01, de 29 de março de 2001;

7.3. deverá o fabricante do ECF, proceder através da empresa credenciada neste Estado, a substituição das EPRONS dos equipamentos com versão de software básico V: 1.3 autorizada, pela versão homologada nesta Instrução Normativa, obedecidos os seguintes prazos:

7.3.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.3.2. até 31 de janeiro de 2002, caso não ocorra intervenção técnica até esta data;

7.3.3. observar o sistema de lacração previsto nesta Instrução Normativa;

7.4. a partir da publicação desta Instrução Normativa, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de software básico homologada nesta Instrução Normativa;

7.5. a presente homologação poderá, a critério da Coordenadoria Geral de Administração

7.6. Tributária, nos termos do Decreto 36.953, de 16.07.96, ser revogado ou suspenso,

7.7. sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maceió, 10 de dezembro de 2001.

MANOEL OMENA FARIAS JÚNIOR

Coordenador Geral