Instrução Normativa SRF nº 19 de 04/04/1996
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 1996
Altera a IN - SRF nº 132, de 1989, que dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa nº 35, de 20.06.1996, DOU 24.06.1996.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 124, inciso V, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982, e 140, inciso III, da Portaria MEFP, nº 606, de 03 de setembro de 1992, apostilada pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:
Art. 1º. Os subitens 1.1 e 2.1 da Instrução Normativa nº 132, de 19 de dezembro de 1989, passam a vigorar como a seguinte redação:
"1.1 - Estão sujeitos ao selo de controle, na forma estabelecida neste ato, os produtos relacionados neste subitem, identificados de acordo com os códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988:
I - de fabricação nacional, destinados a:
a) venda no mercado interno;
b) exportação, por via terrestre, fluvial ou lacustre;
c) venda, para consumo ou revenda, em embarcações ou aeronaves de bandeira brasileira ou estrangeira em tráfego internacional, inclusive por meio de "shipchandler".
II - estrangeiros, entrados no País.
Código NBM/SH | Descrição |
2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mosto de uvas, excluídos os da Posição 2009 |
2204.10 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos |
01.00 | Champanha (produto estrangeiro) |
2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas |
2205.10 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros |
0100 | Vermutes |
0200 | Quinados |
0300 | Gemados |
0400 | Mistelas compostas |
9900 | Outros |
2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas); preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas |
2208.20 | Aguardentes de vinho de bagaço de uvas |
0100 | Conhaques |
0200 | Bagaceira ou graspa |
9900 | outros |
2208.30 | Uísques |
2208.40 | Cachaça ou Caninha (Rum e Tafiá) |
0100 | Rum |
0200 | Aguardente de cana ou caninha |
0300 | Aguardente de melaço ou cachaça |
9900 | outros |
2208.50 | Gim e Genebra |
0100 | Gim |
0200 | Genebra |
2208.90 | Outros |
02 | Aguardentes simples |
0201 | Vodca |
0202 | Aguardentes de agave ou de outras plantas ("tequilla" e semelhantes) |
0203 | Aguardentes de frutas (de cidra, de ameixa, de cereja ou "kirsch" ou de outros frutos) |
0299 | Qualquer outra |
03 | Aguardentes compostas |
0301 | De alcatrão |
0302 | De gengibre |
0303 | De cascas, polpas, ervas ou raízes |
0304 | De essências naturais |
0305 | De essências artificiais |
0399 | Qualquer outra |
0400 | Licores ou cremes (curaçau, marasquino, anisete, cacau, "cherry brandy" e outros) |
05 | Aperitivos e amargos ("Bitter", Ferroquina, "Fernet" e outros) |
0501 | De alcachofra |
0502 | De maça |
0599 | Qualquer outro |
0600 | Batidas |
99 | Outros |
9901 | "Steinhager" |
9902 | Pisco |
9903 | Bebida alcoólica de jurubeba |
9904 | Bebida alcoólica de gengibre |
9905 | Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas |
9999 | Qualquer outro |
I - Nas bebidas destinadas à exportação, inclusive amostras comerciais, por via aérea ou marítima."
Art. 2º. Acrescentar os incisos VI e VII ao subitem 3.1 da Instrução Normativa nº 132, de 1989:
"3.1 .......................................................................................................
VI - Selo "Bebida-Exportação":
a) formato e desenho: retângulo horizontal, nas dimensões de 15mm por 110mm, contendo, sobre fundo de garantia, as expressões "Export", ao centro; "Brasil", à esquerda, em sentido vertical; e "Secretaria da Receita Federal", na margem inferior;
b) cor: azul-marinho
VII - Selo "Bebida-Exportação - Miniatura:
a) formato e desenho: retângulo horizontal, nas dimensões de 10mm por 84mm, contendo, sobre fundo de garantia, as expressões "Export: , ao centro; "Brasil", à esquerda, em sentido vertical; e "Secretaria da Receita Federal", na margem inferior;
b) cor: azul-marinho."
Art. 3º. Acrescentar um inciso ao subitem 3.2, da Instrução Normativa nº 132, de 1989, remunerando-se o inciso III para inciso IV:
"3.2 ........................................................................................................
IV - Bebidas , relacionadas no subitem 1.1, destinadas à exportação, por via terrestre, fluvial ou lacustre, e venda, para consumo ou revenda, em embarcações ou aeronaves de bandeira brasileira ou estrangeira em tráfego internacional, inclusive por meio de "shipchandler".
Capacidade (ml) | Classe | Selo de Controle (Tipo/Cor) |
Até 180 ml | Qualquer | Bebida-Exportação - Miniatura/Azul-marinho |
Qualquer | Bebida-Exportação/Azul-marinho |
Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor 120 dias após a data de publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário."
Everardo Maciel, Secretário."