Instrução Normativa SEFA nº 18 DE 07/11/2016
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 25 nov 2016
Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0012, de 27 de julho de 2012, que disciplina os novos procedimentos para o funcionamento do Plantão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.
A Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.246, de 8 de novembro de 2016, páginas 11 e 12,
Onde se lê:
• 4º .....:
1.
a) o interessado .....;
2.
b) cada atendimento .....;
3.
c) um mesmo CPF (MF) .....;
4.
d) o agendamento .....".
Leia-se:
"§ 4º .....:
I - o interessado.....;
II - cada atendimento .....;
III - um mesmo CPF (MF) .....;
IV - o agendamento .....".
Onde se lê:
5º O Plantão Fiscal .....";
Leia-se:
§ 5º O Plantão Fiscal .....";