Instrução Normativa SURE nº 17 DE 23/12/2020

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 30 dez 2020

Rep. - Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de maio de 2018,

Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarada no processo administrativo nº 1500-039400/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018 ;

Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarada no processo administrativo nº 1500-012507/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018 ;

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GEOT 5271156 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarado no processo administrativo eletrônico SEI nº E: 01500.0000019151/2020, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018 ;

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GEOT 5270527 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarado no processo administrativo eletrônico SEI nº E: 01500.0000016283/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018 ;

Considerando a edição do Edital SRE Nº 095/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de Novembro de 2020; do Edital SURE Nº 100/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 27 de Novembro de 2020; e Edital SURE 0104/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 07 de Dezembro de 2020, nos quais se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com cervejas, refrigerantes e, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

EKAUT CERVEJARIA ARTESANAL S.A

- CERVEJAS E CHOPPS:

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Ekäut American IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 275 ml 0751320924414 4,70
Ekäut APA 1817 - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 275 ml 0751320924407 4,70
Ekäut Munich Helles - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 275 ml 0751320924391 4,70
Ekäut Session IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 275 ml 0606529424251 4,70
Ekäut Premium Lager - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 275 ml 0751320924513 3,52

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3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Ekäut American IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0700083459770 11,09
Ekäut APA 1817 - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0700083459831 11,09
Ekäut Czech Pilsener - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0700083459763 11,09
Ekäut Munich Helles - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0700083459756 11,09
Ekäut Session IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0606529424190 11,09
Ekäut Sour Acerola - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0606529424244 11,09
Ekäut Sour Cajá - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0606529424183 11,09
Ekäut Sour Pitanga - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0606529424237 11,09
Ekäut Coffee Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0751320293831 11,09
Ekäut Extra Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0700083459848 11,09
Ekäut WIT - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0700083459824 11,09
Ekäut Weizen - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0606529937751 11,09
Ekäut Premium Lager - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 500 ml 0606529424275 6,14

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9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Ekäut American IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 350 ml 0751320924445 4,90
Ekäut APA 1817 - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 350 ml 0606529937799 4,90
Ekäut Munich Helles - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 350 ml 0751320924452 4,90
Ekäut Session IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 350 ml 0751320924421 4,90
Ekäut Premium Lager - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 350 ml 0606529937782 4,90

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10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Ekäut Hopbeat - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - 350 ml 0606529937744 5,30

.

12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Ekäut American IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut APA 1817 - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Czech Pilsener - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Hopbeat - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Imperial Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Munich Helles - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Session IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Sour Acerola - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Sour Cajá - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Sour Pitanga - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Coffee Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Extra Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 11,09
Ekäut WIT - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Weizen - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 14,00
Ekäut Premium Lager - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L Não possui 12,50

MARINA COSTA GARCIA - EPP

- ENÉRGÉTICOS:

9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET até 499 ML GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Bebida Energy 7898633250038 3,29
Bebida Energética Sabor Tropical - Blade Energy - 269 ml 7898633250090 3,29

.

10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML GTIN  
PRODUTO / MARCA / TIPO   PMPF (R$)
(.....)    
Bebida Energética Sabor Original ? Blade Energy ? 1.000 Ml 7898633250045 4,89
Bebida Energética Sabor Tropical ? Blade Energy ?1.000 Ml 7898633250106 4,89
Bebida Energética Sabor Zero ? Blade Energy ? 1.000 Ml 7898633250113 4,89
Bebida Energética Sabor Açaí ? Blade Energy ? 1.000 Ml 7898633250120 4,89

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11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 1001 A 2000 ML GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Bebida Energética Sabor Original - Blade Energy - 2.000 Ml 7898633250014 6,49
Bebida Energética Sabor Tropical - Blade Energy - 2.000 Ml 7898633250083 6,49

CERVEJARIA AMBEV

- CERVEJAS:

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Colorado Lager - Cervejaria Ambev - 355 ml 7898605253777 4,99
Goose Island Hazy - Cervejaria Ambev - 355 ml 7891991296748 9,90
Patagônia 24.7 - Cervejaria Ambev - 355 ml 7891991297240 5,90

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3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Franziskaner Dunkel - Cervejaria Ambev - 500 ml 4072700001188 13,75
Colorado Tim Maia - Cervejaria Ambev - 600 ml 7898605253920 14,99

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8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Original - Cervejaria Ambev - 269 ml 7891991295086 2,29

.

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Becks - Cervejaria Ambev - 350 ml 7891991294263 3,91
Colorado Appia - Cervejaria Ambev - 350 ml 7898605254132 3,99
Stella Artois - Cervejaria Ambev - 350 ml 7891991016223 3,69

- REFRIGERANTES:

12 - REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
H2OH! Limão - Cervejaria Ambev - 269 ml 7892840815837 1,79

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6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Guaraná Antártica - Cervejaria Ambev - 500 ml 7891991011020 3,59
Pepsi Cola - Cervejaria Ambev - 500 ml 7892840800024 3,59

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9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
Guaraná Antarctica + Pepsi Cola (Pack com 2 Unid) - Cervejaria Ambev - 2000 ml 7891991298254 9,99
Guaraná Antarctica + Soda Limonada (Pack com 2 Unid) - Cervejaria Ambev - 2000 ml 7891991298247 9,99

INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

- REFRIGERANTES:

7 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY) GTIN  
PRODUTO/MARCA/TIPO   PMPF(R$)
(.....)    
REFRIG. GOOB COLA PET 1500 ML 7898949352051 2,51
REFRIG. GOOB COLA PET 1500 ML 7898949352129 2,51

"(AC).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no 1º dia do mês seguinte de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 23 de Dezembro de 2020.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

*Republicado por incorreção