Instru??o Normativa SEFA n? 17 DE 18/12/2013

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 09 jan 2014

Aprova a tabela de valores e o calend?rio de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Ve?culos Automotores - IPVA, para o exerc?cio fiscal de 2014, e d? outras provid?ncias.

ERRATA

A Instru??o Normativa n? 0017, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Di?rio Oficial do Estado n? 32.549, de 26 de dezembro de 2013:

1. no Suplemento 1, p?gina 1, tabela do Anexo I:

Onde se l?:

"

FINAIS DE PLACA VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO VENCIMENTO DO IPVA

ANTECIPA??O IPVA CIDAD?O COTA ?NICA PARCELAMENTO SEM DESCONTO

1? PARCELA

2? PARCELA

3? PARCELA

[.....]

02 ?32

28.03.2014

06/jan

06/fev

28/mar

[.....]

77 ? 97

29.08.2014

28/jun

29/jul

29/ago

[.....]

";

Leia-se:

"

FINAIS DE PLACA

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO

VENCIMENTO DO IPVA

ANTECIPA??O

IPVA CIDAD?O

PARCELAMENTO SEM DESCONTO

COTA ?NICA

1? PARCELA

2? PARCELA

3? PARCELA

[.....]

02 ? 32

28.03.2014

28/jan

28/fev

28/mar

[.....]

77 ? 97

29.08.2014

30/jun

29/jul

29/ago

[.....]

";

2. no Suplemento 1, p?ginas 3 a 8, tabela do Anexo II:

Onde se l?:

"AUTOM?VEIS, CAMIONETAS E UTILIT?RIOS ESTRANGEIROS";

Leia-se:

"AUTOM?VEIS, CAMIONETAS E UTILIT?RIOS NACIONAIS";

3. no Suplemento 36, p?ginas 6 e 7, tabela do Anexo II:

Onde se l?:

"CAMINH?ES NACIONAIS";

Leia-se:

"CAMINH?ES ESTRANGEIROS".