Instrução Normativa RFB nº 1658 DE 13/09/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2016
Ret. - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
No art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.658, publicada no DOU nº 177, de 14 de setembro de 2016, Seção 1, página 17,
Onde se lê:
"produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016"
Leia-se:
"produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016"