Instrução Normativa RFB nº 1600 DE 14/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2015
Ret. - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
RETIFICAÇÃO - DOU de 24.12.2015
No § 3º do art. 99 da Instrução Normativa nº 1.600, publicada no DOU nº 239, de 15 de dezembro de 2015, seção 1, página 53,
Onde se lê:
".......previsto no caput aos bens de que tratam os incisos I a VII do caput do art. 91. "
Leia-se:
".......previsto no § 2º aos bens de que tratam os incisos I, III e VII do caput do art. 91."