Instrução Normativa SEFAZ nº 15 DE 31/01/2024

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 08 fev 2024

Altera a instrução normativa nº43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por convênio ou protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando o Decreto nº 31.346 , de 26 de novembro de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações praticadas pelos fabricantes de vinhos, sidras e bebidas quentes, na forma disposta na Lei nº 14.237 , de 10 de novembro de 2008;

Considerando a necessidade de atualizar a Instrução Normativa nº 43, de 20 de julho de 2017, para compatibilizar o cálculo do ICMS relativo às operações com vinhos, sidras e bebidas quentes ao disposto no Decreto nº 31.346, de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 43, de 20 de julho de 2017, passa a vigorar com nova redação, nos seguintes termos:

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2017 CÁLCULO DA MVA AJUSTADA UTILIZADA NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTES DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO ICMS

MERCADORIAS FÓRMULA DE CÁLCULO DA MVA AJUSTADA MVA
AJUSTADA = (1+ MVA-ST ORIGINAL) X (1 - ALQ INTER)/(1- ALQ INTRA) - 1		 ALIQ INTERESTADUAL: MVA AJUSTADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Navalha, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. MVA-ST Orig = 30% "MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,5600MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5112MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,4300" Aliq 4%: 56%Aliq 7%:51,12%Aliq 12%: 43% (.....)
Lâmpadas elétricas. MVA-ST Orig = 60,03% MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,9203MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,8603MVA ajust = (1 + 0,6003) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7603 Aliq 4%: 92,03%Aliq 7%:
86,03%Aliq 12%: 76,03%		 (.....)
Lâmpadas eletrônicas e ?starter?. MVA-ST Orig = 102,31% MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 1,4277MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 1,3518MVA ajust = (1 + 1,0231) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 1,2254 Aliq 4%: 142,77%Aliq 7%:
135,18%Aliq 12%: 122,54%		 (.....)
Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas MVA-ST Orig = 53,13% MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,8375MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7801MVA ajust = (1 + 0,5313) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6844 Aliq 4%: 83,75%Aliq 7%:
78,01%Aliq 12%: 68,44%		 (.....)
Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz).MVA-ST Orig = 63,67% MVA ajust = (1 + 0,6367) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,9640MVA ajust = (1 + 0,6367) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,9026MVA ajust = (1 + 0,6367 x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,8003 Aliq 4%: 96,40%Aliq 7%:
90,26%Aliq 12%: 80,03%		 (.....)
PNEU DE PEQUENO PORTE (para automóveis e camionetas.)
MVA-ST Orig. = 42%		 MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) -1 = 0,7040MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6507MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5620 Aliq 4%: 70,40%Aliq 7%:
65,07%Aliq 12%: 56,20%		 (.....)
PNEU DE GRANDE PORTE (para caminhões, inclusive os fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pás carregadeiras) MVA-ST Orig. = 32% MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1= 0,5840MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1= 0,5345MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1= 0,4520 Aliq 4%: 58,40%Aliq 7%:
53,45%Aliq 12%: 45,20%		 (.....)
PNEU PARA MOTOCICLETAS.MVA-ST Orig. = 60% MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,9200MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,8600MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7600 Aliq 4%: 92%Aliq 7%:
86%Aliq 12%: 76%		 (.....)
OUTROS TIPOS DE PNEUS.MVA-ST Orig. = 45% MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7400MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,07)/ (1 - 0,20) - 1= 0,6856MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5950 Aliq 4%: 74%Aliq 7%:
68,56%Aliq 12%: 59,50%		 (.....)
PROTETORES E CÂMARAS-DE-AR PARA PNEUS.MVA-ST
Orig. = 45%.		 MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7400MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6856MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5950 Aliq 4%: 74%Aliq 7%:
68,56%Aliq 12%: 59,50%		 (.....)
Tintas e vernizes e outros produtos da indústria química (incisos I a IX do art. 559 do Decreto nº 24.569/97 ).MVA-ST Orig = 35% MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6200MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5693MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,4850 Aliq 4%: 62%Aliq 7%:
56,93%Aliq 12%: 48,50%		 (.....)
Tintas e vernizes e outros produtos da indústria química (inciso X do art. 559 do Decreto nº 24.569/97 ).MVA-ST Orig = 50% MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,8000MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,7437MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6500 Aliq 4%: 80%Aliq 7%:
74,37%Aliq 12%: 65%		 (.....)
Telhas, cumeeiras, calhas, caixas d?água, tanques, reservatórios e cal hidratada e moída para pintura (incisos XI a XIII do art. 559 do Decreto n.º 24.569/97).MVA-ST Orig = 30% MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5600MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5112MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,4300 Aliq 4%: 56%Aliq 7%:
51,12%Aliq 12%: 43%		 (.....)
Pilhas, baterias e acumuladores elétricos.MVA-ST Orig = 40% MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6800MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,6275MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,5400 Aliq 4%: 68%Aliq 7%:
62,75%Aliq 12%: 54%		 (.....)
Rações para animais domésticos MVA-ST Orig = 66%(Alíquota de 20% somada ao Adicional do ICMS para o FECOP) MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 - 0,04) / (1 - 0,22) - 1 = 0,7969MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 - 0,07) / (1 - 0,22) - 1 = 0,7407MVA ajust = (1 + 0,66) x (1 - 0,12) / (1 - 0,22) - 1 = 0,6471 Aliq 4%: 104,3%Aliq 7%:
97,92%Aliq 12%: 87,28%		 (.....)
Cimento MVA-ST Orig = 20% MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 - 0,04) / (1 - 0,20) - 1 = 0,4400MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 - 0,07) / (1 - 0,20) - 1 = 0,3950MVA ajust = (1 + 0,20) x (1 - 0,12) / (1 - 0,20) - 1 = 0,3200 Aliq 4%: 44%Aliq 7%:
39,50%Aliq 12%: 32%		 (.....)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA