Instrução Normativa SERE nº 15 DE 27/10/2020

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 30 out 2020

Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4 , de 22 de Maio de 2018,

Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500- 046233/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE Nº 04/2018 ;

Considerando a edição do Edital SRE Nº 082/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 15 de Outubro 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018 , de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

(.....)

9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY)
Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Unidade Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO 1000 ml 7898080663825 PET/DESCARTÁVEL R$ 4,60
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO ZERO 1000 ml 7898080663948 PET/DESCARTÁVEL R$ 4,60

.

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 a 360 ml
Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Unidade Tipo de Embalagem PMPF
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO 350 ml 7898080663924 LATA R$ 1,89
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO ZERO 350 ml 7898080663788 LATA R$ 1,89

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

5 - ENERGÉTICOS em LATA até 270 ml
Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Unidade Tipo de Embalagem PMPF
BALY FRUTAS TROPICAIS 250 ml 7898080664037 LATA R$ 3,11
BALY LABELLAMAFIA 250 ml 7898080663849 LATA R$ 3,11
B ALY CRANBERRY 250 ml 7898080664143 LATA R$ 3,11
BALY 250 ml 7898080662262 LATA R$ 3,11

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8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ml
Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
BALY 473 ml 7898080663733 Lata R$ 4,14

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9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 499 ml
Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
BALY 250 ml 7898080662200 PET/DESCARTÁVEL R$ 2,01

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10 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 500 a 1000 ml
Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
BALY 1000 ml 7898080660565 PET/DESCARTÁVEL R$ 4,60
BALY FRUTAS TROPICAIS 1000 ml 7898080664044 PET/DESCARTÁVEL R$ 4,60

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11 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
Produto/Marca/Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF
BALY 2000 ml 7898080660565 PET/DESCARTÁVEL R$ 7,10
BALY FRUTAS TROPICAIS 2000 ml 7898080662668 PET/DESCARTÁVEL R$ 7,10

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Novembro de 2020.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 27 de Outubro de 2020.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL