Instrução Normativa SRE nº 15 DE 28/06/2013
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jun 2013
O Secretário Executivo da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,
Resolve:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 009, de 29.04.2013, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.07.2013.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 015/2013
“ANEXO ÚNICO
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 009/2013
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PRODUTO / MARCA / TIPO |
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$) |
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........................................................................................................................................................................................ |
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Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml |
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......................................................................................................................... |
......................................................... |
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Noponto Pilsen |
2,36 |
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........................................................................................................................................................... |
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Cerveja em lata de 311 até 360 ml |
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................................................................................................................. |
............................................... |
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Noponto Pilsen |
1,22 |
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...................................................................................................................................... |
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Refrigerante em garrafa retornável de 600 a 999 ml |
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.......................................................................................................................... |
................................................. |
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São Geraldo |
1,12 |
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Hiran |
0,60 |
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...................................................................................................................... |
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Refrigerante em garrafa PET até 260 ml |
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................................................................................................................. |
............................................. |
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São Geraldo |
0,85 |
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................................................................................................................................................... |
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Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml |
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.......................................................................................................................... |
................................................. |
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São Geraldo |
2,81 |
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Hiran Guaraná |
1,38 |
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Hiran Laranja |
1,38 |
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Hiran Limão |
1,38 |
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............................................................................................................................................................ |
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Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml |
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.......................................................................................................... |
................................................ |
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São Geraldo |
3,25 |
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Hiran Guaraná |
2,08 |
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Hiran Laranja |
2,08 |
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Hiran Limão |
2,08 |
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......................................................................................................................................... |
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Refrigerante em lata de 301até 360 ml |
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........................................................................................................................ |
....................................... |
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São Geraldo |
1,34 |
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........................................................................................................................................................................................ |
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”