Instrução Normativa SEFAZ nº 142 DE 05/12/2023

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 15 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 22/2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º A Instrução Normativa nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu Anexo Único:

I – inclusão dos seguintes produtos:

NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0161.00001 PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 360G FRONER G R$36,01
02.081.0161.00002 PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 360G FRONERI G R$ 37,21
02.086.0137.00004 SORVETE MINI BOMBOMS GAROTO BITES (CLASSICO) FRONERI G R$ 13,00
02.086.0137.00003 SORVETE MINI BOMBOMS MEGA BITES (CLASSICO) FRONERI G R$ 16,00
02.081.0160.00001 PICOLE LA FRUTTA MULTIPACK 443ML FRONERI ML R$ 27,01
02.086.0153.00001 SORVETE NESTLE CONE (KITKAT VANILLA) 68G FRONERI G R$ 15,00

II – alteração dos seguintes produtos:

NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0066.00003 PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA,
MORANGO, UVA, MANGA) 58G A 66G FRONERI
G R$ 6,00
02.081.0018.00076 PICOLE FINI (BEIJOS) 50G FRONERI G R$ 6,50
02.081.0083.00002 PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G FRONERI G R$ 12,00
02.081.0069.00012 PICOLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE, OREO) 70 A 90ML FRONERI ML R$ 15,00
02.081.0024.00021 PICOLE GAROTO (CLASSICO DUPLO, CLASSICO BRANCO,
CLASSICO AO LEITE) 61G FRONER
G R$ 9,00
02.081.0019.00059 PICOLE GAROTO CROCANTE 65G FRONERI G R$ 12,00
02.081.0086.00001 PICOLE COM COBERTURA LINHA MEGA (ALFAJOR, AMENDOAS, TRUFA
BRANCO, 3 CHOCOLATES, CHEESECAKE) 90 A 110ML FRONERI
ML R$ 15,00
02.081.0086.00002 PICOLE COM COBERTURA MEGA (COOKIES CREAM,
CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G FRONERI
G R$ 14,00
02.086.0148.00001 PICOLE MONDELEZ (LAKA OREO, DIAMANTE NEGRO, LACTA
CHOCOLATE, LAKA, SONHO DE VALSA) 68G FRONERI
G R$ 15,00
02.086.0022.00360 SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO,
MORANGO, BANOFFE, TENTACIONE) POTE 1,5L FRONERI
L R$ 27,91
02.086.0022.00323 SORVETE NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOCOS TRADICIONAL, NAPOLITANO
TRADICIONAL, NAPOLITANO FLOCOS, CHOCOLATE TRADICIONAL,
NAPOLITANO FESTAS, GAROTO CROCANTE) POTE 1,5L FRONERI
L R$ 22,49
02.081.0102.00001 PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G FRONERI G R$ 27,01

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA