Instrução Normativa SRE nº 14 DE 28/06/2013
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jun 2013
O Secretário Executivo da Receita Estadual,
Considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art. 5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008/2003,
Resolve:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.07.2013.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014/2013
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
||
PRODUTO |
UNIDADE |
Base de Cálculo (R$) |
Batata Inglesa |
saco de 50 kg |
110,00 |
Charque |
||
- coxão 1ª |
kg |
20,22 |
- traseiro |
kg |
18,74 |
- dianteiro |
kg |
10,21 |
- ponta de agulha |
kg |
9,11 |
- cavaco e miúdos |
kg |
5,18 |
Feijão |
||
........................................ |
................ |
.................... |
- preto em saco de até 5 kg |
kg |
3,90 |
- preto em saco superior a 5 kg |
kg |
3,30 |
- outros em saco de até 5 kg |
kg |
5,90 |
- outros em saco superior a 5 kg |
kg |
5,00 |
................................................................................................ |
||
Leite em pó - embalagem de 200 g |
pacote |
3,25 |
Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz - embalagem de 500 g |
pacote |
0,98 |
Sardinha em lata |
||
- embalagem de 125 g |
lata |
2,78 |
- embalagem de 250 g |
lata |
4,98 |