Instrução Normativa RE nº 14 de 15/02/2012

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 24 fev 2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CXXII	Empresas importadoras de pneumáticos	129
Livro I, art. 32, CXXIII	Empresas industriais de etanol - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS	130
Livro I, art. 32, CXXIV	Estabelecimentos fabricantes de chocolates, achocolatados, caramelos e cereais - FUNDOPEM/RS	131
Livro I, art. 32, CXXV	Estabelecimentos fabricantes de estireno - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS	132 "

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 9º, CLXXVIII	Fármacos e medicamentos derivados de plasma humano	139
Livro I, art. 9º, CLXXIX	Trigo em grão	140
Livro I, art. 9º, CLXXX	Arroz beneficiado - Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA	141
Livro I, art. 9º, CLXXXI	Mercadorias para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações	142
Livro I, art. 9º, CLXXXIII	Gado vacum para testes de vacinas para febre aftosa	143 "
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 23, LVIII	Suínos vivos	654
Livro I, art. 23, LIX	Mercadorias de estabelecimento de cooperativa que não pode optar pelo Simples Nacional	655
Livro I, art. 23, LX	Erva-mate	656"

c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento referente a:
"Ap. II, S. I, LXXVIII	Máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas, para ativo permanente de indústria para encapsulamento e teste de semicondutores	077
Ap. II, S. I, LXXIX	Máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas, para ativo permanente de indústria de butadieno	078
Ap. II, S. I, LXXX	Máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas, para ativo permanente de indústria de pneumáticos	079
Ap. II, S. I, LXXXI	Máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas, para ativo permanente de indústria com Protocolo de Intenções com este Estado prevendo o diferimento	080
Ap. II, S. I, LXXXII	Máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas, para ativo permanente de indústria de guindastes e caminhões-guindastes	081
Ap. II, S. I, LXXXIII	Matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes para indústria de guindastes e caminhões-guindastes	082
Ap. II, S. I, LXXXIV	Ureia para indústria de resinas ureicas, fenólicas e melamínicas	083
Ap. II, S. I, LXXXV	Matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem para indústria de pneumáticos	084 "

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.