Instrução Normativa SURE nº 13 DE 21/11/2022
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 22 nov 2022
Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14817679, exarado no processo SEI nº 01500.0000033283/2022, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;
Considerando a edição do Edital SURE Nº 326/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 18 de Outubro de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
I - CERVEJAS E CHOPPS
2. CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| BLUE MOON NACIONAL | 355 ML | 7896045506514 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 9,65 |
| LAGUNITAS | 355 ML | 7896045506187 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 9,80 |
8. CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| HEINEKEN 0.0% | 269 ML | 7896045506859 | LATA | R$ 3,04 |
9. CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| LAGUNITAS | 350 ML | 7896045506682 | LATA | R$ 4,49 |
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 21 de Novembro de 2022.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL