Instrução Normativa MCid nº 12 de 31/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2004

Altera a Instrução nº 7, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre distribuição dos recursos do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS, para o exercício de 2004, por programa de aplicação.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MCid nº 13, de 18.06.2004, DOU 21.06.2004.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66, inciso II, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e

Considerando ainda o disposto na Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e na Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004, ambas do Conselho Curador do FGTS, resolve:

Art. 1º Fica definida, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa, a distribuição do Plano de Contratações e Metas Físicas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2004, por programa de aplicação.

Art. 2º Ficam revogados os Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 7, de 26 de dezembro de 2003, do Ministério das Cidades, mantidas suas demais disposições.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

ANEXO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2004
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 2004

PROGRAMAS Nº UNIDADES VALOR (R$ mil) 
HABITAÇÃO POPULAR 338.261 3.600.000 
1) Pró Moradia 154.882 666.000 
2) Carta de Crédito 160.874 2.574.000 
3) Apoio à Produção 22.505 360.000 
OPERAÇÕES ESPECIAIS - Programas Habitacionais 8.182 450.000 
PAR 36.496 1.000.000 
TOTAL HABITAÇÃO 382.939 5.050.000 
PRÓ-SANEAMENTO  1.711.109 
FCP/SAN  360.000 
TOTAL SANEAMENTO  2.071.109 
PRÓTRANSPORTE  328.891 
TOTAL SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA  2.400.000 
TOTAL GERAL 382.939 7.450.000 

ANEXO II

PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2004 - Tabela 1

(Valores em R$) 
UF/REGIÃO PRÓ-MORADIA CARTA DE CRÉDITO APOIO À PRODUÇÃO TOTAL HABITAÇÃO POPULAR 
RO 2.770.560 13.384.800 1.872.000 18.027.360 
AC 1.278.720 6.177.600 864.000 8.320.320 
AM 9.190.800 35.521.200 4.968.000 49.680.000 
RR 479.520 2.316.600 324.000 3.120.120 
PA 17.614.759 61.518.600 8.604.000 87.737.359 
AP 1.385.280 6.692.400 936.000 9.013.680 
TO 18.582.263 9.523.800 1.332.000 29.438.063 
NORTE 51.301.902 135.135.000 18.900.000 205.336.902 
MA 14.865.120 71.814.600 10.044.000 96.723.720 
PI 8.631.360 41.698.800 5.832.000 56.162.160 
CE 29.304.000 141.570.000 19.800.000 190.674.000 
RN 61.935.066 47.104.200 6.588.000 115.627.266 
PB 81.774.000 54.054.000 7.560.000 143.388.000 
PE 15.510.840 137.451.600 19.224.000 172.186.440 
AL 9.430.560 45.559.800 6.372.000 61.362.360 
SE 5.061.600 24.453.000 3.420.000 32.934.600 
BA 40.279.680 194.594.400 27.216.000 262.090.080 
NORDESTE 266.792.226 758.300.400 106.056.000 1.131.148.626 
MG 48.911.040 236.293.200 33.048.000 318.252.240 
ES 11.388.600 44.015.400 6.156.000 61.560.000 
RJ 61.059.671 305.791.200 42.768.000 409.618.871 
SP 131.708.160 636.292.800 88.992.000 856.992.960 
SUDESTE 253.067.471 1.222.392.600 170.964.000 1.646.424.071 
PR 22.590.720 109.137.600 15.264.000 146.992.320 
SC 12.574.080 60.746.400 8.496.000 81.816.480 
RS 27.812.160 134.362.800 18.792.000 180.966.960 
SUL 62.976.960 304.246.800 42.552.000 409.775.760 
MS 5.328.000 25.740.000 3.600.000 34.668.000 
MT 5.700.960 27.541.800 3.852.000 37.094.760 
GO 12.520.800 60.489.000 8.460.000 81.469.800 
DF 8.311.680 40.154.400 5.616.000 54.082.080 
     
C.-OESTE 31.861.440 153.925.200 21.528.000 207.314.640 
TOTAL 666.000.000 2.574.000.000 360.000.000 3.600.000.000 

ANEXO III

PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2004 - Tabela 2

(Valores em R$) 
UF/REGIÃO PRÓ-SANEAMENTO FCP/SAN Total Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana TOTAL (Habit. Popular + San. Básico e Infra-estrutura Urbana) 
RO 2.736.000 2.736.000 20.763.360 
AC 1.044.000 1.044.000 9.364.320 
AM 120.000.000 5.184.000 125.184.000 174.864.000 
RR 504.000 504.000 3.624.120  
PA 73.825.320 9.540.000 83.365.320 171.102.679 
AP 936.000 936.000 9.949.680 
TO 2.808.000 2.808.000 32.246.063 
NORTE 193.825.320 22.752.000 216.577.320 421.914.222 
MA 7.920.000 7.920.000 104.643.720 
PI 20.000.000 4.680.000 24.680.000 80.842.160 
CE 18.324.000 18.324.000 208.998.000 
RN 5.616.000 5.616.000 121.243.266 
PB 25.000.000 7.380.000 32.380.000 175.768.000 
PE 20.988.000 20.988.000 193.174.440 
AL 6.552.000 6.552.000 67.914.360 
SE 59.916.767 3.492.000 63.408.767 96.343.367 
BA 163.384.568 26.964.000 190.348.568 452.438.648 
NORDESTE 268.301.335 101.916.000 370.217.335 1.501.365.961 
MG 473.552.232 30.600.000 504.152.232 822.404.472 
ES 67.638.546 5.688.000 73.326.546 134.886.546 
RJ 37.368.000 37.368.000 446.986.871 
SP 327.431.187 74.556.000 401.987.187 1.258.980.147 
SUDESTE 868.621.966 148.212.000 1.016.833.966 2.663.258.037 
PR 122.453.124 23.796.000 146.249.124 293.241.444 
SC 28.725.817 9.720.000 38.445.817 120.262.297 
RS 29.373.801 21.600.000 50.973.801 231.940.761 
SUL 180.552.742 55.116.000 235.668.742 645.444.502 
MS 6.228.000 6.228.000 40.896.000 
MT 7.236.000 7.236.000 44.330.760 
GO 109.807.606 14.508.000 124.315.606 205.785.406 
DF 90.000.000 4.032.000 94.032.000 148.114.080 
     
C.-OESTE 199.807.606 32.004.000 231.811.606 439.126.246 
TOTAL 1.711.108.969 360.000.000 2.071.108.969 5.671.108.969 

ANEXO IV

PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2004 - Tabela 3

(Valores em R$) 
Área de OPERAÇÕES ESPECIAIS - Programas Habitacionais 450.000.000 
Programa de Arrendamento Residencial - PAR 1.000.000.000 
Programa de Infra-estrutura de Transporte Coletivo Urbano - PRÓ-TRANSPORTE 328.891.031 
TOTAL GERAL DO PLANO DE CONTRATAÇÕES PARA 2004 (Habitação Popular; Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana; Operações Especiais, PAR; e PRÓ-TRANSPORTE)7.450.000.000 

ANEXO V

PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2004
Metas Físicas - Área de Habitação Popular

(Unidades Habitacionais) 
UF/REGIÃO PRÓ-MORADIA CARTA DE CRÉDITO APOIO À PRODUÇÃO TOTAL 
RO 185 837 117 1.139 
AC 85 386 54 525 
AM 613 2.220 311 3.144 
RR 32 145 20 197 
PA 1.174 3.845 538 5.557 
AP 92 418 59 569 
TO 1.239 595 83 1.917 
NORTE 3.420 8.446 1.182 13.048 
MA 991 4.488 628 6.107 
PI 575 2.606 365 5.428 
CE 1.954 8.848 1.238 12.040 
RN 4.129 2.944 412 7.485 
PB 5.452 3.378 473 9.303 
PE 1.034 8.591 1.202 10.827 
AL 629 2.847 398 3.874 
SE 337 1.528 214 2.079 
BA 2.685 12.162 1.701 16.548 
NORDESTE 17.786 47.393 6.630 71.809 
MG 3.261 14.768 2.066 20.095 
ES 759 2.751 385 3.895 
RJ 4.071 19.112 2.674 25.857 
SP 8.781 39.768 5.563 54.112 
SUDESTE 16.872 76.399 10.688 103.959 
PR 1.506 6.821 954 9.281 
SC 838 3.797 531 5.166 
RS 1.854 8.398 1.175 11.427 
SUL 4.198 19.015 2.660 25.873 
MS 355 1.609 225 2.189 
MT 380 1.721 241 2.342 
GO 835 3.781 529 5.145 
DF 554 2.510 351 3.415 
     
C.-OESTE 2.124 9.621 1.346 13.091 
TOTAL 44.400 160.874 22.505 227.780 

Obs: Foram adotados para as metas do Programa Pró-Moradia uma estimativa, em função dos valores máximos aprovados pela IN 03 de 30.09.2003.

ANEXO VI

PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2004
Metas Físicas - Área de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana

(Habitantes Beneficiados) 
UF/REGIÃO PRÓ-SANEAMENTO FCP/SAN TOTAL 
RO 5.341 5.341 
AC 4.788 4.788 
AM 615.385 26.519 641.904 
RR 48.803 48.803 
PA 378.591 13.996 392.587 
AP 2.578 2.578 
TO 14.365 14.365 
NORTE 993.976 116.390 1.110.366 
MA 33.517 33.517 
PI 102.564 137.937 240.501 
CE 93.738 93.738 
RN 40.516 40.516 
PB 128.205 37.753 165.958 
PE 107.366 107.366 
AL 23.941 23.941 
SE 307.265 28.729 335.994 
BA 837.870 17.864 855.734 
NORDESTE 1.375.904 521.362 1.897.266 
MG 2.428.473 29.098 2.457.571 
ES 346.864 156.538 503.402 
RJ 191.160 191.160 
SP 1.679.134 381.399 2.060.533 
    
SUDESTE 4.454.472 758.194 5.212.666 
PR 627.965 121.731 749.696 
SC 147.312 110.497 257.809 
RS 150.635 49.724 200.359 
SUL 925.911 281.952 1.207.863 
MS 20.63 20.626 
MT 74,217 74 
GO 563.116 37.017 600.133 
DF 461.538 31.860 493.398 
    
C.-OESTE 1.024.654 163.720 1.188.374 
TOTAL 8.774.918 1.841.618 10.616.536 
   "