Instrução Normativa SEFAZ nº 119 DE 19/10/2023

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 25 out 2023

Altera a Instrução Normativa Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0093.00010	COM GAS 500ML	AGUA MINERAL NATURAGUA COM GAS GARRAFA PET 500ML	NATURAGUA	PET	UN	1,55
03.004.0093.00007	COM GAS 500ML	AGUA MINERAL INDAIA COM GAS GARRAFA PET 500ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	1,55
03.004.0093.00037	COM GAS 500ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,55
03.004.0093.00074	COM GAS 500ML	AGUA MINERAL LIMPIDA COM GAS GARRAFA PET 500ML	MINERADORA DE AGUA LIMPIDA	PET	UN	1,24
03.004.0093.00067	COM GAS 500ML	AGUA MINERAL NEBLINA COM GAS GARRAFA PET 500ML	NEBLINA	PET	UN	1,24
03.004.0117.00019	SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL NATURAGUA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	NATURAGUA	PET	UN	2,59
03.004.0117.00070	SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	SANTA JOANA	PET	UN	2,59
03.004.0117.00036	SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL SERRA GRANDE SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	SERRA GRANDE MINERACAO LTDA	PET	UN	2,16
03.004.0117.00096	SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL LIMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	MINERADORA DE AGUA LIMPIDA	PET	UN	2,16
03.004.0117.00094	SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL NEBLINA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	NEBLINA	PET	UN	2,16
03.004.0166.00012	SEM GAS 1,5L	AGUA ADICIONADA DE SAIS LAFONTE SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	LAFONTE	PET	UN	2,16
03.004.0092.00014	COM GAS 1,5L	AGUA MINERAL INDAIA COM GAS GARRAFA PET 1,5L	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	2,95
03.004.0096.00026	SEM GAS 200ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS COPO 200ML	SANTA JOANA	PET	UN	0,73
03.004.0118.00007	SEM GAS 330ML	AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS GARRAFA PET 330ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	1,30
03.004.0118.00026	SEM GAS 330ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 330ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,30
03.004.0118.00014	SEM GAS 330ML	AGUA MINERAL SERRA GRANDE SEM GAS GARRAFA PET 330ML	SERRA GRANDE MINERACAO LTDA	PET	UN	1,18
03.004.0118.00054	SEM GAS 330ML	AGUA MINERAL LIMPIDA PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 330ML	MINERADORA DE AGUA LIMPIDA	PET	UN	1,65
03.004.0164.00003	SEM GAS 330ML	AGUA ADICIONADA DE SAIS LAFONTE SEM GAS GARRAFA PET 330ML	LAFONTE	PET	UN	0,99
03.004.0115.00021	SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	1,38
03.004.0115.00078	SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	SANTA JOANA	PET	UN	1,38
03.004.0115.00126	SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL NEBLINA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	NEBLINA	PET	UN	0,96
03.004.0115.00141	SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL NATURAL DO HORIZONTE SEM GAS GARRAFA PET 500ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	1,00
03.004.0115.00027	SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL NATURAGUA ATHLETIC SEM GAS GARRAFA PET 500ML	NATURAGUA	PET	UN	1,63

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA