Instrução Normativa SGAF nº 118 de 19/09/2007

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 26 set 2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Leite e Derivados", "Gado Suíno" e "Soja" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 25 de setembro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 19 dias do mês de setembro de 2007.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTERESTADUAL
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
LEITE E DERIVADOS
 
 
 
17410
Leite - in natura
LT
0,45
0,45
23996
Leite pasteurizado - tipo A
LT
0,90
0,90
20280
Manteiga a granel
KG
3,00
3,00
17445
Queijo goiano
KG
6,50
6,50
17457
Queijo minas frescal
KG
5,00
5,00
20460
Queijo minas padrão
KG
6,50
6,50
24215
Queijo minas magro ou light
KG
3,50
3,50
17469
Queijo mineiro
KG
6,50
6,50
20190
Queijo mussarela - embalagem até 2 kg
KG
6,50
6,50
20209
Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg
KG
6,50
6,50
24220
Queijo padrão curado
KG
6,50
6,50
24238
Queijo padrão fresco
KG
6,50
6,50
17482
Queijo parmesão curado
KG
7,50
7,50
17494
Queijo parmesão fresco
KG
7,00
7,00
20212
Queijo prato - embalagem até 2 kg
KG
7,00
7,00
20225
Queijo prato - embalagem acima de 2 kg
KG
7,00
7,00
17512
Queijo provolone curado
KG
7,50
7,50
17524
Queijo provolone fresco
KG
6,50
6,50
17548
Ricota fresca
KG
2,00
2,00
17550
Ricota seca
KG
2,00
2,00
 
GADO SUÍNO
 
 
 
16436
Leitão ou Leitoa até 10 kg
CB
29,69
29,69
25186
Carcaça suína - gorda
KG
2,14
2,14
25198
Suíno abatido (banda)
KG
2,63
2,63
25205
Suíno - reprodutor
CB
1.400,00
1.400,00
21938
Suíno para abate (tipo banha)
AR
32,25
32,25
21940
Suíno magro para abate (tipo carne)
AR
32,25
32,25
25217
Suíno tipo matriz
CB
350,00
350,00
25750
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)
KG
3,70
3,70
25761
Suíno para recria
CB
101,26
101,26
27110
Suíno vivo para abate
KG
2,15
2,15
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
SOJA
 
 
 
15592
Soja
KG
0,55
0,58
23208
Semente de soja certificada
KG
1,18
1,18
23819
Semente de soja fiscalizada
KG
0,96
0,96
29438
Resíduo de soja
KG
0,13
0,13