Instrução Normativa SEFAZ nº 115 DE 13/12/2022

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 16 dez 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0052.01267	CERVEJA ELEMENTUM PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	9,70
03.002.0052.01268	CERVEJA ELEMENTUM WITBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	10,00
03.002.0052.01269	CERVEJA ELEMENTUM IPA HOP REVOLUCION GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	10,60
03.002.0052.01270	CERVEJA ROLETA RUSSA TRIPLE NEW ENGAND IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	22,50
03.002.0055.00736	CERVEJA ROLETA RUSSA BLACK IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	7,49
03.002.0072.00099	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR BARREL WHISKY LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00116	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR FRAMBOISE LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00117	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR NESPERA LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00108	CERVEJA 1824 IMIGRACAO OUR MOSCATEL LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00095	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR BRAZILIAN CAJA LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00096	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR WOOD CACHACA LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00120	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR GUEUZE LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00121	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR RED FLANDERS LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00122	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR KINKAN LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00123	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR COFFEE STOUT LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0052.01074	CERVEJA 1824 IMIGRACAO IMPERIAL STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	19,20
03.002.0052.00448	CERVEJA 1824 IMIGRACAO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	13,30
03.002.0052.00449	CERVEJA 1824 IMIGRACAO PREMIUM PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	13,30
03.002.0052.00295	CERVEJA 1824 IMIGRACAO EXPORT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	13,50
03.002.0052.00386	CERVEJA 1824 IMIGRACAO WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	13,90
03.002.0052.00425	CERVEJA ROLETA RUSSA HOP LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	16,90
03.002.0052.00411	CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	17,10
03.002.0052.00517	CERVEJA ROLETA RUSSA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	17,85
03.002.0052.00306	CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN BROWN ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	17,90
03.002.0052.00423	CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN BLACK IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	19,45
03.002.0052.00422	CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	19,45
03.002.0052.00518	CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	21,25
03.002.0052.00410	CERVEJA ROLETA RUSSA DOUBLE NEW ENGLAND IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	21,80
03.002.0052.00955	CERVEJA ROLETA RUSSA TRIPLE IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	21,90
03.002.0059.00364	CERVEJA 1824 IMIGRACAO PILSEN LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	5,55
03.002.0059.00368	CERVEJA 1824 IMIGRACAO HOPER LAGER LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	5,45
03.002.0059.00353	CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA ZERO ALCOOL LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	5,45
03.002.0059.00279	CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	5,45
03.002.0059.00280	CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN PALE ALE LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	5,55
03.002.0059.00370	CERVEJA ROLETA RUSSA INDIA PALE ALE LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	5,95
03.002.0059.00354	CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	6,35
03.002.0059.00355	CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA LATA 350ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	LATA	UN	7,25
03.002.0055.00611	CERVEJA 1824 IMIGRACAO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	6,65
03.002.0055.00629	CERVEJA 1824 IMIGRACAO HOP LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	6,55
03.002.0055.00581	CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	6,55
03.002.0055.00583	CERVEJA ROLETA RUSSA AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	6,65
03.002.0055.00620	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER UVA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	7,19
03.002.0055.00622	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER POMELO GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	7,19
03.002.0055.00655	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MORANGO GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	7,19
03.002.0055.00619	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MARACUJA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	7,19
03.002.0055.00621	CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	7,19
03.002.0055.00618	CERVEJA ROLETA RUSSA INDIA PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	7,39
03.002.0055.00612	CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	7,50
03.002.0055.00712	CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	8,35
03.002.0072.00079	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR HIBISCUS LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90
03.002.0072.00080	CERVEJA 1824 IMIGRACAO SOUR BELGIAN LAMBIC GARRAFA DESCARTAVEL 375ML	CERVEJARIA CAMPO BOM	VIDRO	UN	24,90

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de dezembro de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA