Instrução Normativa SGAF nº 114 de 28/08/2007

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 03 set 2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Milho", "Sorgo", "Cana-de-Açúcar" e "Trigo", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 04 de setembro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 28 dias do mês de agosto de 2007.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST.

 AGRICULTURA



MILHO
 

15533
 Milho debulhado
 KG
 0,27
 0,27
15545
 Milho empalhado - por balaio
 UN
 9,14
 9,14
15565
 Milho empalhado - carro
 UN
 324,58
 324,58
15550
 Milho de pipoca
 KG
 0,53
 0,53
22857
 Milho verde para indústria
 T
 292,78
 292,78
23627
 Milho semente
 KG
 0,70
 0,70
23639
 Milho semente - sc 60 kg
 SC
 42,00
 42,00
25036
 Semente de milho
 KG
 4,44
 4,44
27165
 Milheto
 KG
 0,35
 0,35
29410
 Resíduo de milho
 KG
 0,09
 0,09
 
 SORGO
  
  
  
25044
 Semente de Sorgo
 KG
 0,46
 0,46
15614
 Sorgo em Grão - (A GRANEL)
 KG
 0,22
 0,22
29420
 Resíduo de sorgo
 KG
 0,08
 0,08
 
 CANA-DE-AÇÚCAR
  
  
  
15495
 Cana-de-Açúcar
 T
 33,00
 33,00
 
 TRIGO
  
  
  
18090
 Trigo em grãos
 KG
 0,53
 0,57