Instrução Normativa SURE nº 11 DE 11/04/2024
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 12 abr 2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 23788796), exarado no processo SEI
Nº E:01500.0000009014/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 100/2024 (doc. 23879573), na edição do Diário Oficial do
Estado de Alagoas do dia 15 de março de 2024 (doc. 23982406), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações de cervejas, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º. O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| SPATEN | 330 ML | 7891991305440 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,85 |
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| AGUA TONICA ANTARCTICA INTENSE | 350 ML | 7891991305914 | LATA | R$ 3,19 |
8 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| PEPSI COLA ZERO/BLACK | 600 ML | 7892840823603 | GARRAFA PET | R$ 4,48 |
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Tipo de Embalagem | PMPF |
| GUARANÁ ANTARCTICA + GUARANÁ ANTARCTICA ZERO | 2000 ML | 7891991306973 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL - PACK COM 2 UNIDADES | R$ 13,13 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 11 de abril de 2024.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL