Instrução Normativa FMC nº 1 de 18/04/2011
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 19 abr 2011
Estabelece os procedimentos relativos aos projetos culturais beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura no Edital para Seleção de Projetos Culturais de 2010.
A Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993, no Decreto Municipal nº 11.103, de 5 de agosto de 2002, e no Edital para Seleção de Projetos Culturais/2010 publicado no DOM de 19.11.2010.
Resolve:
Art. 1º Os Empreendedores de projetos culturais aprovados no processo seletivo da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), referentes ao Edital de 2010, conforme resultado constante do Anexo Único desta Instrução Normativa, deverão obedecer aos procedimentos a seguir dispostos:
I - DA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO - FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS (FPC) OU DE ENQUADRAMENTO - INCENTIVO FISCAL (IF)
1. Para receber o Certificado de Participação (FPC) ou de Enquadramento (IF), o empreendedor deverá comparecer pessoalmente, ou por procurador, designado mediante procuração com firma reconhecida, à Assessoria da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Assessoria da LMIC) da Fundação Municipal de Cultura (FMC), situada na Rua Sapucaí, 571, 5º andar, Bairro Floresta, portando a documentação exigida e dentro do prazo estabelecido conforme itens 2 e 3 abaixo.
2. Documentação necessária para obtenção do Certificado de Participação (FPC) ou de Enquadramento (IF):
2.1 Empreendedor Pessoa Física:
a) Cópia da Ficha de Inscrição Municipal (FIC), cadastramento na Gerência de Atendimento ao Contribuinte (GEATCON) na Rua Espírito Santo, 593, térreo, Bairro Centro;
b) Certidão de Quitação Plena Municipal (CND), para sua emissão é necessário acessar o site: www.fazenda.pbh.gov.br - validade de 1 (um) mês;
c) Cópia da comprovação de Inscrição no INSS, ou PIS ou PASEP (é necessária a apresentação de apenas um dos três comprovantes citados).
2.2 Empreendedor Pessoa Jurídica:
Cópia da Inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (SUCAF), modalidade inscrição, emitida pela Gerência de Cadastro de Fornecedores, situada na Rua Espírito santo, 605, 14º andar, centro, telefone 3277-4677. As informações sobre este documento também podem ser obtidas no site www.pbh.gov.br/sucaf ou na Rua Caetés, 342, centro (BH Resolve), de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 19 horas (este documento deverá ser renovado periodicamente).
2.3 Não serão aceitos, em hipótese alguma, os protocolos de solicitação dos documentos acima exigidos. O empreendedor deverá estar atento aos prazos necessários para a emissão dos mesmos.
3. O prazo para apresentação da documentação no subitem 2.1 (pessoa física) e 2.2 (pessoa jurídica), e para a retirada do Certificado de Participação (FPC) ou de Enquadramento (IF) na Assessoria da LMIC será de 2/05/2011 até 20/05/2011, na Rua Sapucaí, 571, 5º andar, Bairro Floresta, de segunda a sexta-feira, no horário das 10 às 17 horas.
4. O Empreendedor que não entregar a documentação completa até a data estabelecida no subitem 3 não receberá o Certificado e perderá o direito de receber o benefício.
II - DOS PROJETOS APROVADOS NO FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS (FPC)
1. Após o recebimento do Certificado de Participação, no prazo de até 31.05.2011, o empreendedor deverá providenciar a abertura de conta corrente vinculada exclusivamente ao projeto cultural beneficiado pela LMIC e informar, em formulário fornecido pela Assessoria da LMIC, os dados relativos à conta específica do projeto (banco, agência e nº da conta). A conta deverá ser aberta em um dos bancos indicados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Qualquer agência do Banco do Brasil ou Banco Bonsucesso, Agência 0001 - Rua Alvarenga Peixoto, 974, 7º andar, Santo Agostinho), onde toda e qualquer movimentação financeira relativa ao projeto cultural deverá ser realizada.
2. Para efeito de prestação de contas, o empreendedor deverá estar apto a movimentar a conta corrente por meio de emissão de cheques.
3. Após a abertura da conta corrente, o empreendedor deverá comparecer pessoalmente à Assessoria da LMIC, até o dia 10.06.2011, para assinatura do Termo de Compromisso. O empreendedor que não comparecer até a data estabelecida terá seu benefício cancelado.
4. O Certificado de Participação do FPC terá validade de 16 (dezesseis) meses, contados a partir do depósito da 1ª parcela. O número de parcelas será definido conforme cronograma físico-financeiro proposto no Formulário de Apresentação de Projetos, considerando também a especificidade do projeto.
III - DOS PROJETOS APROVADOS NO INCENTIVO FISCAL (IF)
1. O Certificado de Enquadramento no Incentivo Fiscal (IF) terá validade de 10 (dez) meses, contados a partir da data de publicação do resultado no DOM, ou seja, até 28 de fevereiro de 2012.
2. Formalizada a captação, a partir do primeiro repasse, o empreendedor terá até 14 (quatorze) meses para concluir o processo de captação, realizar o projeto e entregar a prestação de contas.
3. O cronograma máximo de execução do projeto será de até 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a sua prorrogação.
4. O procedimento para efetivação do incentivo fiscal dependerá da apresentação da seguinte documentação, fornecida pelo empreendedor e incentivador:
4.1. Documentação do empreendedor:
a) Declaração de Não Parentesco, devidamente assinada pelo empreendedor, com firma reconhecida, em que comprova não possuir com o incentivador relação de matrimônio ou união estável, nem parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive;
b) Cópia do Certificado de Enquadramento emitido pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura.
4.1.1. O empreendedor deverá proceder à abertura da conta corrente, somente após a efetivação da captação, em um dos bancos indicados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. (Qualquer agência do Banco do Brasil ou Banco Bonsucesso, Agência 0001 - Rua Alvarenga Peixoto, 974- 7º andar, Santo Agostinho), onde toda e qualquer movimentação financeira relativa ao projeto cultural deverá ser realizada.
4.1.2. Para efeito de prestação de contas, o empreendedor deverá estar apto a movimentar a conta corrente por meio de emissão de cheques.
4.2. Documentação do Incentivador:
a) Formulário de Requerimento para Cadastramento de Incentivo Fiscal, fornecido pela Assessoria da LMIC, devidamente preenchido, assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida, em duas vias, sendo uma original;
b) Certidão de Quitação Plena Municipal (CND) do incentivador, para sua emissão é necessário acessar o site: http://www.pbh.gov.br. Este documento tem validade de 1 (um) mês após a emissão;
c) Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;
d) Guias de recolhimento do ISSQN (original e cópia) quitadas junto ao Município de Belo Horizonte nos últimos 12 meses, relativas aos serviços prestados pela empresa incentivadora e/ou prova de recolhimento do ISSQN devido ao Município que tiver sido retido na fonte, por meio de comprovantes e guias de recolhimento fornecidos pelo tomador dos serviços por ele prestados;
Obs: Os originais das Guias de ISSQN e a cópia do requerimento serão devolvidos após conferência de toda a documentação pela Assessoria da LMIC.
e) Cópia do contrato social registrado ou qualquer documento legal que identifique o representante legal da empresa incentivadora.
4.3. A documentação relativa ao Incentivo Fiscal deverá ser entregue na Assessoria da LMIC, mediante agendamento pelo telefone 3277-4640. O incentivo fiscal será liberado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a emissão do Termo de Compromisso e do Certificado de Incentivo Fiscal, com as assinaturas das partes envolvidas.
4.4. O empreendedor deverá comunicar à Assessoria da LMIC qualquer alteração ou descumprimento do Termo de Incentivo Fiscal e Certificado de Incentivo Fiscal, sob pena de seu cancelamento.
IV - DA GESTÃO DOS PROJETOS CULTURAIS
1. Dos projetos aprovados no Fundo de Projetos Culturais (FPC)
a) A gestão dos projetos aprovados no Fundo de Projetos Culturais deverá contemplar os seguintes itens:
a.1) As cláusulas mencionadas no Termo de Compromisso;
a.2) O número de parcelas e o valor do desembolso;
a.3) Adequação do cronograma de execução à aprovação do projeto pela CMIC;
a.4) Planilha de readequação orçamentária, se houver alteração de rubricas e/ou valores;
a.5) Prazos estipulados no Manual de Gestão de Projetos para entregar a prestação de contas parcial e final;
a.6) Prazo para cumprimento da contrapartida sociocultural.
b) As alterações propostas para a realização do projeto, tais como mudança no cronograma de execução do projeto e/ou alteração de rubricas orçamentárias deverão ser encaminhadas à Assessoria da LMIC antes da realização de qualquer despesa. São vedadas quaisquer alterações que modifiquem a essência do projeto aprovado pela CMIC;
c) O empreendedor deverá apresentar a prestação de contas parcial, comprovando no mínimo 60% (sessenta por cento) das despesas;
d) Após a entrega da prestação de contas, o empreendedor terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua análise, para sanar qualquer pendência apurada pela Assessoria da LMIC.
2. Dos projetos aprovados no Incentivo Fiscal (IF)
a) A gestão dos projetos aprovados no Incentivo Fiscal deverá seguir os seguintes itens:
a.1) As cláusulas mencionadas no Termo de Compromisso e Certificado de Incentivo Fiscal;
a.2) Número e valores dos repasses do incentivo estabelecidos no Termo de Compromisso e no Certificado de Incentivo Fiscal;
a.3) Adequação do cronograma de execução proposto à aprovação do projeto pela CMIC;
a.4) Planilha de readequação orçamentária, se houver alteração de rubricas e/ou valores;
a.5) Prazos estipulados no Manual de Gestão de Projetos para entregar a prestação de contas parcial e final;
a.6) Prazo para cumprimento da contrapartida sociocultural.
b) As alterações propostas para a realização do projeto, tais como mudança no cronograma de execução do projeto e/ou alteração de rubricas orçamentárias deverão ser encaminhadas à Assessoria da LMIC antes da realização de qualquer despesa. São vedadas quaisquer alterações que modifiquem a essência do projeto aprovado pela CMIC;
c) Após a entrega da prestação de contas, o empreendedor terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua análise, para sanar qualquer pendência apurada pela Assessoria da LMIC.
V - DA CONTRAPARTIDA SOCIOCULTURAL
1. A contrapartida sociocultural, obrigatória para ambas as modalidades, é uma ação a ser desenvolvida pelo projeto, mediante assinatura de Termo de Acordo entre o empreendedor e a Fundação Municipal de Cultura, representada pela Diretoria de Ação Cultural (telefone 3277-9778).
2. O empreendedor que não levar a efeito o estabelecido no Termo de Acordo da Contrapartida estará sujeito às mesmas sanções previstas no item VI, subitem 8 desta Instrução Normativa.
VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Qualquer solicitação ou comunicação do empreendedor referente ao seu projeto deverá ser protocolada na Assessoria da LMIC, pelo empreendedor ou procurador por ele constituído.
2. O empreendedor deverá informar eventuais mudanças de endereço, telefone e e-mail, não se responsabilizando a Assessoria da LMIC por correspondências enviadas e não recebidas.
3. O Manual de Gestão de Projetos Culturais e os formulários referentes à prestação de contas, de acompanhamento e avaliação, bem como de readequação orçamentária estarão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/cultura.
4. É obrigatório o uso das logomarcas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) em todos os materiais de divulgação produzidos para os projetos incentivados, conforme modelo e orientações fornecidos pela Assessoria de Comunicação da FMC (ASCOM), telefone 3277-4621. Para tanto, o empreendedor deverá fazer o download das logomarcas no site www.pbh.gov.br/cultura ou solicitar à ASCOM/FMC.
5. Todo e qualquer material de divulgação relativo a projeto incentivado pela LMIC deverá ser previamente encaminhado, com a respectiva cópia, para análise e aprovação pela ASCOM/FMC, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da impressão final.
6. A divulgação por meio de release deve conter a frase "Projeto beneficiado com os recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura" no corpo da matéria.
7. O material para divulgação dos eventos relacionados aos projetos beneficiados pela LMIC, na Agenda da FMC - "Programe BH", deverá ser entregue à ASCOM/FMC até o dia 10 (dez) do mês anterior ao evento, limitado ao espaço disponível na Agenda.
8. O empreendedor que não comprovar, nos termos da legislação específica, a correta aplicação dos recursos transferidos, ficará sujeito à restituição do valor do incentivo respectivo, corrigido pela variação aplicável aos tributos municipais, acrescido de 10% (dez por cento), será ainda excluído da participação em quaisquer projetos culturais beneficiados pela Legislação Municipal no prazo de 8 (oito) anos, sem prejuízo das penalidades criminais e civis cabíveis e inscrição na Dívida Ativa.
9. O empreendedor deverá fornecer à CMIC 12 (doze) exemplares de todos os produtos e materiais resultantes do projeto incentivado, bem como aqueles relacionados à divulgação e distribuição. Em se tratando de eventos, os convites deverão ser enviados à Assessoria da LMIC com antecedência mínima de 3 (três) dias.
10. A Assessoria da LMIC convocará os empreendedores dos projetos aprovados no Edital 2010 em data e horário a serem oportunamente divulgados, para participar do Curso de Gestão de Projetos Culturais.
11. Quaisquer informações sobre projetos culturais beneficiados pela LMIC somente poderão ser obtidas pelo empreendedor ou procurador por ele constituído, na Assessoria da LMIC, na Rua Sapucaí, nº 571, 5º andar - Bairro Floresta, ou pelo telefone 3277-4640, de segunda a sexta-feira, no horário das 10 às 17 horas.
Art. 2º Cabe à Assessoria da LMIC tomar as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2011
Thaïs Velloso Cougo Pimentel
Presidente
ANEXO IFUNDO DE PROJETOS CULTURAIS/FPC
Nº Projeto | Nome do Projeto | Empreendedor | Valor Aprovado |
004/2010 | POESIA NA PRAÇA SETE - 5 EDIÇÃO | ROGÉRIO SALGADO DA SILVA | R$ 34.000,00 |
015/2010 | MANUTENÇÃO CIA. AÇÃO CÊNICA | COMPANHIA PRODUZ AÇÃO CÊNICA | R$ 60.000,00 |
029/2010 | CIRCULAÇÃO "1999=10" - DO TEATRO AO ESPAÇO PÚBLICO | PATRICIA COSTA SIQUEIRA DE CARVALHO | R$ 35.000,00 |
035/2010 | MULHERCAMAMESAEBANHO | PAOLA RETTORE | R$ 70.000,00 |
036/2010 | JOANA | DANIEL PINHEIRO LIMA | R$ 62.000,00 |
042/2010 | ATELIER ABERTO - LABORATÓRIO DE ARTES | CONTATO - CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE | R$ 75.000,00 |
045/2010 | CD DONO DO TEMPO | JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS | R$ 40.000,00 |
058/2010 | APARECEU A MARGARIDA: "AULAS" PELOS CENTROS CULTURAIS E TEMPORADA PARA OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE DE BELO HORIZONTE | MICHELLE CRISTINA ALVES SILVA | R$ 60.000,00 |
082/2010 | DUOLOGIA DA INCOMUNICABILIDADE DO AMOR | CRISTIANO TORRES AZZI | R$ 71.000,00 |
098/2010 | "CANTANDO A HISTÓRIA DO SAMBA" APRESENTA "AQUARELA MINEIRA DE CARMEM MIRANDA" | SILVANA VILELA RIBEIRO | R$ 70.000,00 |
100/2010 | GUIA PRÁTICO DE DIVULGAÇÃO CULTURAL - PUBLICAÇÃO DE E-BOOK | BEATRIZ MARTINS DE CASTRO MORAIS | R$ 26.000,00 |
103/2010 | GRAFFITI 76% QUADRINHOS | FABIANO AZEVEDO BARROSO | R$ 60.000,00 |
106/2010 | OS IRMÃOS SIAMESES | JAIR GOMES DA SILVA | R$ 70.000,00 |
111/2010 | CD DUO INSTRUMENTALIS | MILITZA FRANDO E SOUZA | R$ 40.000,00 |
115/2010 | ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS 25 ANOS DE FOTOGRAFIAS NOS PALCOS E RUAS DE BH | GUTO MUNIZ | R$ 60.000,00 |
120/2010 | DANÇA MULTIPLEX | MARGARET DE ASSIS ARANTES | R$ 70.000,00 |
155/2010 | RADA SHORT COURSES 2011 - MUSICAL THEATRE | MARCELO FERNANDES CUNHA | R$ 9.000,00 |
168/2010 | ORQUESTRA "SINFONIETTA DE BELO HORIZONTE" - UM CAMINHO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DIFUSÃO DE BENS CULTURAIS EM NOSSA CIDADE | RONALDO CADEU DE OLIVEIRA | R$ 85.000,00 |
181/2010 | MÚSICA DE PALAVRAS | MARTA CARDOSO CASTELLO BRANCO GARZON | R$ 29.000,00 |
183/2010 | HORIZONTES PERIFÉRICOS | SÉRGIO HENRIQUE CARVALHO VILAÇA | R$ 100.000,00 |
192/2010 | 4º ENCONTRO MINEIRO DE FLAGGERS | ANDRÉ LUIZ DE MENEZES DUARTE | R$ 19.000,00 |
198/2010 | GRUPO DE COCO OURICURI - CIRCULAÇÃO | MARIA TEREZA DANTAS MOURA | R$ 40.000,00 |
210/2010 | PEDRO E O LOBO: CONCERTOS DIDÁTICOS NOS CENTROS CULTURAIS DE BELO HORIZONTE | EDILSON ASSUNÇÃO ROCHA | R$ 80.000,00 |
218/2010 | O HOMEM QUE CHOVIA - CD/AUDIOBOOK | ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAIXA DE FÓSFOROS | R$ 50.000,00 |
224/2010 | ORQUESTRA ESCOLA CRIARTE 2011 | ORQUESTRA ESCOLA CRIARTE | R$ 85.000,00 |
231/2010 | O TEMPLO DE CADA UM | FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES | R$ 74.000,00 |
240/2010 | CURSO CULTURAL ARTE E INCLUSÃO SOCIAL | SHELMER JOSÉ QUEIROGA FILHO | R$ 30.000,00 |
241/2010 | 2º CONCURSO DE COMPOSIÇÃO E ARRANJO PARA ORQUESTRA DE SOPROS | ALEXANDRE FERNANDES GUIMARÃES | R$ 70.000,00 |
248/2010 | CINECLUBE CURTA CIRCUITO | ASSOCIAÇÃO CURTA MINAS/ABD-MG | R$ 80.000,00 |
250/2010 | HIP HOP EDUCAÇÃO PARA A VIDA - ANO 2 | HUDSON CARLOS DE OLIVEIRA | R$ 40.000,00 |
264/2010 | BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS: A COMUNIDADE PEDE A PALAVRA | ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS DA RMBH | R$ 130.000,00 |
266/2010 | FAVELA É ISSO AÍ - MANUTENÇÃO E AÇÕES CULTURAIS | FAVELA É ISSO AÍ | R$ 74.000,00 |
306/2010 | MOBILIARIO DA SALA SERGIO MAGNANI | FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA | R$ 70.000,00 |
313/2010 | CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO A CASA DO SOL | ELBA ROCHA VIEIRA | R$ 50.000,00 |
317/2010 | CIRCULAÇÃO DO ESPETACULO CUIDADO: FRAGIL! | ALEXANDRE MAURO TOLEDO | R$ 30.000,00 |
332/2010 | BATIDA DE ÔNIBUS | MARCELO REIS MORAIS | R$ 40.000,00 |
336/2010 | NÚCLEOS DE PESQUISA DO GALPÃO CINE HORTO | ASSOCIAÇÃO GALPÃO | R$ 40.000,00 |
340/2010 | "ELEGIA AO VIOLÃO" NOS CENTROS CULTURAIS | RICARDO MARÇAL DE SOUZA E SILVA | R$ 26.000,00 |
345/2010 | ECUM - CENTRO INTERNACIONAL DE PESQUISA SOBRE A FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS - ANO 03 | GUILHERME PERPÉTUO MARQUES | R$ 70.000,00 |
348/2010 | BANDA DE CÁ, BANDA DE LÁ - UMBANDA PARA CRIANÇAS | MARIANA RAMOS DE MORAIS | R$ 54.000,00 |
351/2010 | GRAVAÇÃO DE CD - CARLA GOMES | CARLA DA CONCEIÇÃO GOMES | R$ 70.000,00 |
371/2010 | FAMÍLIA - FINALIZAÇÃO DO LONGA- METRAGEM | GUILHERME FRANKLIN REIS | R$ 64.000,00 |
377/2010 | A FÁBRICA - PESQUISA E ESCOPO DO CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA | ASSOCIAÇÃO FABRICARTE | R$ 70.000,00 |
390/2010 | CINECLUBE SABOTAGE: PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE MÍDIA JOVEM NO BAIRRO TAQUARIL | OFICINA DE IMAGENS - COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO | R$ 80.000,00 |
391/2010 | VOZES DA AMÉRICA | STANLEY LEVI NAZARENO FERNANDES | R$ 55.000,00 |
397/2010 | TRAVESSÃO - COLETIVOS EM CONVERSA. ANO 2 | NIAN PISSOLATI LOPES | R$ 54.000,00 |
399/2010 | GUARDA DE MOÇAMBIQUE E CONGO TREZE DE MAIO DE NS ROSÁRIO | GUARDA DE MOÇAMBIQUE TREZE DE MAIO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO | R$ 45.000,00 |
401/2010 | FORUMDOC.BH.2011 - 15º FESTIVAL DO FILME DOCUMENTÁRIO E ETNOGRÁFICO DE BELO HORIZONTE | FLÁVIA MESQUITA CAMISASCA | R$ 80.000,00 |
402/2010 | CD MARCOS FREDERICO | MARCOS FREDERICO GOMES SOARES | R$ 70.000,00 |
409/2010 | O SONEMISTA | CRISTIANO ABUD BARBOSA | R$ 67.000,00 |
413/2010 | BIBLIOTECA DE PORMENORES | FELIPE SOARES DILLY | R$ 71.000,00 |
427/2010 | GRUPO DIAPASÃO - FINALIZAÇÃO DO CD | RODRIGO LANA DE MENDONÇA | R$ 24.000,00 |
429/2010 | FESTIVAL DA NOVA CANÇÃO MINEIRA | ALEXANDRE CAMPOS AMARAL ANDRÉS | R$ 80.000,00 |
444/2010 | GRAVAÇÃO DO CD SOLO DE IRENE BERTACHINI | IRENE PÉREZ BERTACHINI | R$ 40.000,00 |
448/2010 | DRAMATURGIA EM DANÇA | MARCELLE FERREIRA LOUZADA | R$ 70.000,00 |
458/2010 | SIMBIO 2011 | KEYLA PITANGA MONADJEMI | R$ 85.000,00 |
470/2010 | CD EDUARDO BÉRTOLA | RAFAEL CARNEIRO NASSIF | R$ 62.100,00 |
479/2010 | TALISMÃ | GLÊNIO ARAÚJO VILELA | R$ 75.000,00 |
490/2010 | SEM JUÍZO | ELVINA MARIA CAETANO PEREIRA | R$ 19.000,00 |
491/2010 | A TIPOGRAFIA EM LIVROS DE ARTISTA | AMIR BRITO CADÔR | R$ 25.000,00 |
495/2010 | REIMAGINANDO BH: A FORMAÇÃO DO AGLOMERADO DA SERRA | LUCAS SANTOS JUNQUEIRA | R$ 100.000,00 |
500/2010 | IDEIA DE IMAGEM | MARIA DE LOURDES TAVARES HERRMANN | R$ 70.000,00 |
502/2010 | ARTE TRANSVERSAL/3ª EDIÇÃO: INTERAÇÃO | RODRIGO CAMPOS ROCHA | R$ 97.000,00 |
506/2010 | COGUMELO 30 ANOS - CATÁLOGO HISTÓRICO COMPLETO DA GRAVADORA | JOÃO EDUARDO DE FARIA NETO | R$ 40.000,00 |
510/2010 | BEM ACOMPANHADA-- GRAVAÇÃO DE CD | MILENA FERNANDES TORRES | R$ 70.000,00 |
523/2010 | KIKO KLAUS - GRAVAÇÃO DE DVD COM LANÇAMENTO | CARLOS FREDERICO DE C. KLAUS FILHO | R$ 65.000,00 |
535/2010 | PALAVRAS A OLHOS VENDO - ESCRITOS SOBRE ESCRITAS | RICARDO JOSÉ ALEIXO DE BRITO | R$ 24.000,00 |
545/2010 | MÚSICA ELETRÔNICA - UMA EXPERIÊNCIA DE LIBERDADE | DANIEL ALBINATI MAGALHÃES | R$ 30.000,00 |
548/2010 | CINEMA LEGAL | MÔNICA CERQUEIRA | R$ 22.000,00 |
558/2010 | BOLSA DE ESTUDOS PARA O BREAD AND PUPPET | RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO | R$ 13.000,00 |
575/2010 | PUBLICAÇÃO DO LIVRO ANAERÓBICA | BRUNO RAFAEL MARQUES BRUM | R$ 10.900,00 |
576/2010 | TUDESTÓRIA | LUHAN DIAS SOUZA | R$ 52.000,00 |
597/2010 | PULSÃO ESCÓPICA | JOÃO CASTILHO | R$ 64.000,00 |
609/2010 | CAFÉ DAS ARTES | INSTITUTO DUBEM | R$ 85.000,00 |
614/2010 | 6ª SEMANA INTERPLANETÁRIA DE PALHAÇOS - COLETIVO DE PALHAÇOS | THIAGO ARAÚJO | R$ 80.000,00 |
618/2010 | BLOCO DA CIDADE | ALEXANDRE SILVA COSTA | R$ 80.000,00 |
623/2010 | COARQUITETURA - INSTALAÇÕES TEMPORÁRIAS, EXPOSIÇÕES DE PROJETOS, PALESTRAS E OFICINAS NA CASA DO BAILE | FERNANDO MACULAN ASSUMPÇÃO | R$ 88.000,00 |
625/2010 | ASSOCIAÇÃO IMAGEM COMUNITÁRIA/PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DE GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS DE PERIFERIAS EM HORIZONTE | ASSOCIAÇÃO IMAGEM COMUNITÁRIA | R$ 93.000,00 |
630/2010 | TEIA 10 ANOS - DVDs E PUBLICAÇÃO COMEMORATIVA | ASSOCIAÇÃO TEIA | R$ 113.000,00 |
639/2010 | OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REGULARES | OBSERVATÓRIO DA DIVERSIDADE CULTURAL | R$ 93.000,00 |
652/2010 | HISTÓRIAS DO NORDESTE DE BH | REDE DE MEMÓRIA DOS AGENTES CULTURAIS | R$ 74.000,00 |
657/2010 | CINE BECO CINECLUBE | ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DO BECO | R$ 80.000,00 |
664/2010 | ROCK BRASIL - 50 ANOS EM 500 CAPAS | MARCELO GOMES DOLABELA | R$ 20.000,00 |
668/2010 | DERIVA | KRISTOFF SILVA | R$ 70.000,00 |
676/2010 | INTERVENÇÃO DE GRAFFITI - A PRODUÇÃO DE COLETIVA E A DIFUSÃO DAS ARTES ATRAVÉS DO GRAFFITI | WARLEY FABIANO SANTOS | R$ 102.000,00 |
686/2010 | "DANÇA PARA TODOS" | CONSUELO ALVES ROSA | R$ 80.000,00 |
691/2010 | SINGULAR | RENATA MARA FONSECA DE ALMEIDA | R$ 80.000,00 |
716/2010 | CASA | JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR | R$ 74.000,00 |
731/2010 | "INSTALAÇÃO MUSICAL - EXPLORANDO NOVAS POSSIBILIDADES SENSORIAIS NA MÚSICA" | RUBENS DE OLIVEIRA AREDES | R$ 70.000,00 |
741/2010 | MEMÓRIA ORAL E MUSICAL DE BH | ACIR BENEDITO ANTÃO | R$ 70.000,00 |
749/2010 | TRILILILI PARALELÁ: ENCANTO E PENSAMENTO DA POESIA | FRANCIRENE GRIPP DE OLIVEIRA | R$ 16.000,00 |
781/2010 | CONVERSAS | MARCOS CESAR DE SENNA HILL | R$ 68.000,00 |
784/2010 | RESIDÊNCIA TEATRAL NO BAIRRO LAGOINHA | ROGÉRIO LOPES DA SILVA PAULINO | R$ 70.000,00 |
785/2010 | DO MORRO AO ASFALTO - FESTIVAL DE SAMBA NOS AGLOMERADOS DE BH (5ª EDIÇÃO) | ULTRAPÁSSARO - AGÊNCIA CULTURAL | R$ 80.000,00 |
802/2010 | MULHER À TARDE - FINALIZAÇÃO | AFFONSO UCHOA ALONSO RODRIGUES | R$ 49.000,00 |
807/2010 | GERALDO, FOTOGRAMAS DE UMA VIDA | JOSÉ RICARDO DA COSTA MIRANDA JUNIOR | R$ 109.000,00 |
814/2010 | PERPENDICULAR- CASA E RUA | WAGNER ROSSI CAMPOS | R$ 58.000,00 |
817/2010 | PARKINSON | MARCELLA JACQUES GUIMARÃES | R$ 56.000,00 |
INCENTIVO FISCAL/IF
Nº Projeto | Nome do Projeto | Empreendedor | Valor Aprovado |
001/2010 | INDIE 2011 - MOSTRA DE CINEMA MUNDIAL | ZETA FILMES LDTA | R$ 80.000,00 |
002/2010 | FID 15 ANOS - PROGRAMA CIRCULANDO GRANDE BH | CARLA MARIA LOBO BASTOS | R$ 80.000,00 |
016/2010 | 11º FESTIVAL MUNDIAL DE CIRCO | AGENTZ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA | R$ 80.000,00 |
026/2010 | FESTIVAL 200 ANOS DE LISZT | KARMIM PROMOÇÕES LTDA | R$ 80.000,00 |
031/2010 | TEATRO NO CENTRO | GRUPO TEATRAL ESPANCA LTDA | R$ 80.000,00 |
034/2010 | FOTO EM PAUTA 2011 | EUGÊNIO SÁVIO LESSA BAPTISTA | R$ 55.000,00 |
054/2010 | SAVASSI FESTIVAL 2011 | INSTITUTO CIDADES CRIATIVAS | R$ 80.000,00 |
055/2010 | MOSTRA INTERNACIONAL DE DESIGN 2011 | NATACHA SILVA ARAÚJO RENA | R$ 85.000,00 |
060/2010 | PROJETO INTEGRAR ARTE-AUTORES NACIONAIS - FLICTS 2011 | MARIA MAZARELO TEIXEIRA | R$ 60.000,00 |
070/2010 | CIRCO PARA TODOS - CIRCULAÇÃO 2011 | DAYVSON RICARDO MATEUS SIMÕES | R$ 60.000,00 |
081/2010 | BIBLIOTECA SEMPRE UM PAPO- ANO III | ASSOCIAÇÃO CULTURAL SEMPRE UM PAPO | R$ 70.000,00 |
088/2010 | 38ª CAMPANHA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO E DA DANÇA DE MG | SINDICATO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS DE MINAS GERAIS | R$ 80.000,00 |
099/2010 | ESPAÇONAVE.ORG - REDE DE EMPREENDEDORES CULTURAIS | RAFAELA CAPPAI DE CASTRO MORAIS | R$ 80.000,00 |
104/2010 | BURACO BRANCO | ESTEVÃO MACHADO GONTIJO | R$ 96.000,00 |
118/2010 | MESTRE SAUL MARTIS: SUA VIDA SUA OBRA | SILVIA MUNIZ VILLANI | R$ 51.000,00 |
129/2010 | GRUPO DE DANÇA 1º ATO- DANÇANDO NA ESCOLA | GRUPO DE DANÇA PRIMEIRO ATO | R$ 70.000,00 |
144/2010 | CRIAÇÃO E ESTREIA NOVO ESPETÁCULO QUIK CIA DE DANÇA | RODRIGO GOMES DA SILVA | R$ 70.000,00 |
167/2010 | MOSTRA CINE BH 2011 | UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA | R$ 80.000,00 |
169/2010 | FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE BONECOS 2011 | ADRIANA MARIA FOCAS MEIRELLES | R$ 80.000,00 |
184/2010 | ENCONTRO MUSICAL -CONCERTOS PARA A JUVENTUDE (ORQUESTRA UIRAPURU) | MARISA MORAES | R$ 70.000,00 |
203/2010 | TURNÊ CD HISTÓRIA QUE DÁ SAMBA | RICARDO DE SOUZA MACIEL | R$ 70.000,00 |
215/2010 | VERÃO ARTE COMTEMPORÂNEA 2012 | IONE TIBURCIO MEDEIROS | R$ 80.000,00 |
219/2010 | TEATRO ANDANTE 20 ANOS | GRUPO TEATRO ANDANTE | R$ 70.000,00 |
221/2010 | ROTA RAIZ-LIVRO | PEDRO DAVID DE OLIVEIRA CASTELLO | R$ 80.000,00 |
254/2010 | MUSEU DE ARTES E OFICIOS- AÇÃO EDUCATIVA 2011 | INSTITUTO CULTURAL FLÁVIO GUTIERREZ | R$ 105.000,00 |
257/2010 | GAFIEIRA EM BH - DOS SALÕES DA SOCIEDADE AO MONTANHÊS | IDEAR PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA | R$ 80.000,00 |
289/2010 | O GATO MALHADO E A ANDORINHA SINHÁ | CLÁUDIO DE OLIVEIRA CASTANHEIRA | R$ 60.000,00 |
295/2010 | HORIZONTES URBANOS | WAGNER LUIZ GOMES TAMEIRÃO | R$ 80.000,00 |
315/2010 | TEATRO - O FILME | CIA CLARA DE TEATRO | R$ 104.000,00 |
320/2010 | A HISTÓRIA DO CINEMA MUDO AO VIVO | ANA CRISTINA NUNES DE GUSMÃO | R$ 80.000,00 |
325/2010 | FAMÍLIA SILVA TEATRO DE BONECOS ATIVIDADES 2011 | ROBERTO FERREIRA DA SILVA | R$ 50.000,00 |
327/2010 | 5º FESTIVAL DE ARTE DIGITAL - FAD 2011 | HENRIQUE ROSCOE CORREA PINTO | R$ 80.000,00 |
357/2010 | FRITO NA HORA - MONTE SEU PRATO | MARIA MILAGROS VAZQUEZ | R$ 70.000,00 |
373/2010 | 13º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DE BELO HORIZONTE | INSTITUTO CULTURAL SÉRGIO MAGNANI | R$ 80.000,00 |
394/2010 | CASA DE CANDONGAS - PROGRAMAÇÃO 2011 | COMPANHIA CANDONGAS E OUTRAS FIRULAS | R$ 60.000,00 |
395/2010 | LEITURA PARA TODOS | MARIA ANTONIETA PEREIRA | R$ 119.000,00 |
407/2010 | COLEÇÃO "BH - A CIDADE DE CADA UM" | JOSÉ EDUARDO SILVA GONÇALVES | R$ 88.000,00 |
466/2010 | ALDEIA TEATRO DE BONECOS - ESPETÁCULOS E OFICINAS | ANA CRISTINA SANTOS FERNANDES | R$ 60.000,00 |
494/2010 | MÚSICA, POESIA E DRAMA: A PRÉ-HISTÓRIA DA ÓPERA NA ITÁLIA RENASCENTISTA | NAS MONTANHAS PRODUÇÕES LTDA | R$ 40.000,00 |
501/2010 | PROGRAMAÇÃO SALÃO DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL | CÂMARA MINEIRA DO LIVRO | R$ 111.000,00 |
503/2010 | 1,2 NA DANÇA 2011 | JACQUELINE ALVES DE CASTRO | R$ 80.000,00 |
511/2010 | MANUTENÇÃO CAMALEÃO GRUPO DE DANÇA | GRUPO DE DANÇA CAMALEÃO | R$ 70.000,00 |
533/2010 | CURTA-METRAGEM PARÊNTESES | GUSTAVO PAINS MOREIRA | R$ 69.000,00 |
539/2010 | CAFÉ DOS ESCRITORES | ANIBAL HENRIQUE PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA | R$ 110.000,00 |
551/2010 | VERONEZ E SEU CONJUNTO - FICA COMIGO ESSA NOITE, PARA VER E OUVIR AMANDO | MARCELO HENRIQUE VERONEZ | R$ 70.000,00 |
560/2010 | DUELO DE MC'S NACIONAL | ROGER CÂNDIDO FERREIRA | R$ 70.000,00 |
592/2010 | MIMULUS, BELO HORIZONTE, 2011 | ASSOCIAÇÃO CULTURAL MIMULUS | R$ 70.000,00 |
640/2010 | VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL AUDIOVISUAL IMAGEM DOS POVOS - ATELIÊ PRODUIRE AU SUD DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA INTERNACIONAL | ADYR ASSIS D'ASSUMPÇÃO JÚNIOR | R$ 80.000,00 |
644/2010 | CLARA NEGRA | JÚLIA DIAS MOREIRA | R$ 70.000,00 |
674/2010 | FLAMING NIGHT 201- 4 ANOS DE MOSTRA CULTURAL INDEPENDENTE | RAFAELA MAINI | R$ 80.000,00 |
682/2010 | ARMATRUX: MOSTRA COMEMORATIVA DE 20 ANOS | GRUPO DE TEATRO ARMATRUX | R$ 50.000,00 |
684/2010 | FESTEJO DO TAMBOR MINEIRO - 9ª EDIÇÃO | NAPELE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | R$ 80.000,00 |
752/2010 | COPO LAGOINHA- GRAVAÇÃO E LANÇAMENTO DO CD "COPO LAGOINHA" | FERNANDO SCHNEIDER DE LAURENTYS | R$ 50.000,00 |
772/2010 | FESTIVAL INTERNACIONAL DE VIOLÃO DE BELO HORIZONTE - ANO 6 | SEIS CORDAS - PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS | R$ 80.000,00 |
779/2010 | GRAVAÇÃO E LANÇAMENTO DO SEGUNDO DISCO DA BANDA GRAVIOLA E LIXO POLIFÔNICO | LUIS GRABRIEL FERREIRA LOPES | R$ 70.000,00 |
791/2010 | TRANSBORDA- FESTIVAL DE ARTES TRANSVERSAIS 2011 | LUCAS DE ÁVILA CARVALHO FLEURY MORTIMER | R$ 80.000,00 |
800/2010 | MÃO NA LUVA - FINALIZAÇÃO 35MM | SALA 2 CINE VIDEO LTDA | R$ 119.000,00 |
806//2010 | CD BLEFE | OSCAR RIBEIRO NEVES | R$ 70.000,00 |
808/2010 | FESTA DO SAMBA | JOSIANE CRISTINA COSTA | R$ 80.000,00 |
832/2010 | ANGUS STEREO CLUBE - CD E LANÇAMENTO | ANDRÉ LIMA DE CARVALHO SILVEIRA | R$ 60.000,00 |
839/2010 | REVITALIZAÇÃO DAS FACHADAS DO HOSPITAL SÃO LUCAS | FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE | R$ 140.000,00 |