Considerando, resultado dos estudos contratados pelo IDEFLOR para definição de preços de madeira em tora;

Considerando, que os preços atualmente praticados para contratos de transição decorrem de estudo realizado no ano de 2007 e, portanto, encontram-se desatualizados;

Considerando ainda, a necessidade de promover a adequação dos valores cobrados a título de garantia e a viabilidade legal de sua redução.

O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - IDEFLOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso III, e art. 23, ambos da Lei Estadual nº 6.963, de 16 de março de 2007,

Resolve:

Art. 1º O detentor do contrato de transição recolherá ao IDEFLOR parcelas mensais em valor proporcional ao volume de madeira em pé colhido e transportado, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

§ 1º Para efeito de contrato de transição, o volume de madeira em tora bem como os resíduos de exploração florestal serão calculados de acordo com a Autorização de Exploração Florestal - AUTEF emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente que se responsabilizará pelo licenciamento ambiental e inserção dos créditos no Cadastro de Exploradores de Produtos e Subprodutos Florestais - CEPROF/PA.

§ 2º Para fins de definição dos preços de madeira em pé, as espécies foram agrupadas em quatro categorias e tiveram seus respectivos preços individuais observados conforme Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 3º A categorização das espécies bem como seus preços individuais previstos no Anexo II desta Instrução Normativa poderão ser revisados anualmente, podendo ocorrer reclassificação de acordo com a demanda de mercado local, regional e internacional.

§ 4º Se na AUTEF ou na Guia Florestal - GF o nome científico da espécie estiver identificado apenas pelo gênero e na categorização o gênero ocorrer em mais de uma categoria será cobrado o maior preço, o mesmo ocorrerá quando o nome científico estiver categorizado por subespécie.

§ 5º Para efeito de cobrança de preços nos contrato de transição será levado em consideração primeiramente o valor individual observado para cada espécie, caso seja observada a existência de espécie não prevista no Anexo II desta Instrução Normativa, esta será identificada conforme a categoria mais adequada de acordo com seu uso (Anexo IV) e será cobrado o valor correspondente à média da categoria em questão.

§ 6º O pagamento das parcelas mensais será realizado até o 10º (décimo) dia útil de cada mês subseqüente àquele em que se deu a emissão da Guia Florestal, na forma indicada pelo IDEFLOR.

§ 7º Em conformidade com a legislação em vigor, a inobservância do prazo estipulado no parágrafo anterior acarretará em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do 11º (décimo primeiro) dia útil do mês em que deveria ser realizado o pagamento, sem prejuízo da correção monetária por meio de índice oficial.

§ 8º Os valores a serem pagos ao IDEFLOR e a forma de cálculo estão definidos no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º Caso o detentor utilize resíduo florestal previsto em sua AUTEF emitida pela SEMA/PA, este deverá recolher o valor de R$ 5,00/st (cinco reais por estéreo) comercializado ao IDEFLOR.

§ 1º É facultado ao detentor, após análise e autorização expressa do IDEFLOR, optar pela assinatura de contrato de transição com exclusão da volumetria correspondente ao resíduo florestal.

§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, fica vedado ao detentor a utilização de resíduo florestal, salvo em atividades não comerciais previamente autorizadas pelo IDEFLOR, sob pena de rescisão contratual e abatimento do valor correspondente ao montante de resíduo utilizado da garantia prestada.

Art. 3º O Detentor deverá apresentar garantia que seja suficiente e compatível com os ônus e riscos previstos no contrato de transição, visando à cobertura de eventuais danos ao meio ambiente, ao erário e a terceiros.

§ 1º A garantia deverá ser prestada em uma das modalidades abaixo relacionadas:

a) caução em dinheiro;

b) títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

c) seguro-garantia;

d) fiança bancária.

§ 2º A garantia apresentada pelo Detentor do Plano de Manejo (DPM) deverá corresponder a 10% (dez por cento) do valor a ser pago pelo uso total da madeira em tora e/ou do resíduo florestal, ressalvo o disposto no artigo anterior, calculado com base nos preços definidos no Anexo II desta Instrução Normativa, considerando o volume previsto na AUTEF do Plano Operacional Anual (POA) de referência.

§ 3º A forma para o cálculo do valor da garantia acima mencionada é definida no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 4º Os preços estipulados no Anexo II desta Instrução Normativa serão reajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA fixado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 5º Os contratos de transição em vigor antes da edição desta Instrução Normativa continuam regidos, no que atine ao valor da garantia, pela Instrução Normativa nº 01, de 04 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.373, de 09 de março de 2009.

Art. 6º Os contratos de transição celebrados antes da vigência desta Instrução Normativa cujos preços de madeira e/ou resíduos florestais já foram pagos pelo DPM não sofrerão reajustes decorrentes do Anexo II desta Instrução.

§ 1º Os preços individuais e preços médios por categoria previstos no Anexo II deste ato aplicam-se somente para a madeira e/ou resíduos florestais explorados após 1º de Julho de 2010, devendo os DPMs com contratos de transição já celebrados assinarem Termo Aditivo ao contrato junto ao IDEFLOR.

§ 2º Aos contratos de transição cuja volumetria da exploração de madeira e/ou resíduos florestais esteja registrada no CEPROF e pendente de pagamento não se aplicam os preços previstos no Anexo II.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogada a Instrução Normativa nº 003/2008, de 20 de fevereiro de 2008.

Jorge Alberto Gazel Yared

Diretor Geral

Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará

Método para cálculo do valor a ser pago ao IDEFLOR.

O valor a ser pago mensalmente será definido através da seguinte formula:

Onde:

O valor devido mensalmente ao IDEFLOR corresponderá à somatória dos produtos dos valores referentes ao volume de cada espécie explorada naquele mês pelo seu respectivo valor individual, ou, nos casos especiais, pelos respectivos valores médios de categoria.

Método para cálculo do valor da garantia a ser apresentada ao IDEFLOR.

O valor da garantia a ser apresentada ao IDEFLOR será definido através da seguinte formula:

Onde: