O Diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução de Serviço P nº 2568, publicado no DOE em 03.11.2011.

Considerando o principio da economicidade atingida pelo envio unificado dos boletos de pagamentos realizados pela SEFAZ e o DETRAN;

Considerando os termos da Resolução CONTRAN nº 110/2000 ;

Considerando o Decreto nº 5.231-R , de 17 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado;

Resolve:

Art. 1º Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2023, conforme ANEXOS I e II.

Art. 2º A presente Instrução de Serviço entrará em vigor a partir na data de sua publicação.

Vitória, ES, 30 de novembro de 2022.

Fernando Stockler Simões

Diretor de Habilitação, Veículos e Fiscalização do DETRAN-ES. (Decreto 1954-S)

ANEXO I TABELA DE VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO VEICULAR

ANEXO II CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DO LICENCIMENTO - EXERCÍCIO 2023