O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003 e em conformidade com as Resoluções Normativas de Bolsas no País e de Bolsas no Exterior,

Resolve:

Regulamentar e estabelecer procedimentos para o processo de concessão e implementação de quotas de bolsas no País e no exterior, visando apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no País, bem como atividades de extensão inovadora e transferência de conhecimento.

Esta Instrução de Serviço entra em vigência a partir da data de sua publicação e ficam revogadas as IS-003/97 de 1º de julho de 1997 e IS-014/04 de 17 de setembro de 2004. O texto completo e nas palavras originais está disponível no endereço: www.cnpq.br/bolsas_auxilios/normas/is0605.htm.

ERNEY PLESSMANN CAMARGO