O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, considerando decisão do Conselho Deliberativo, em suas reuniões, extraordinária de 25.01.2005 e 133ª (centésima trigésima terceira) de 29.09.2005 e em conformidade com a Resolução Normativa que estabelece as modalidades e as diretrizes gerais para as Bolsas no País, resolve:

Estabelecer os procedimentos para a concessão, a implementação e o acompanhamento da bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, visando ao incentivo e à execução de projetos de desenvolvimento tecnológico ou de pesquisa básica ou aplicada, assim como atividades de extensão inovadora e de transferência de tecnologia.

Esta Instrução de Serviço entra em vigência a partir da data de sua publicação. O texto completo e nas palavras originais está disponível no endereço: www.cnpq.br/bolsas_auxilios/normas/is1305.htm

ERNEY PLESSMANN CAMARGO