Instrução Conjunta SIT nº 98 DE 15/08/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2012

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa SIT nº 98, de 15 de agosto de 2012, publicada no DOU. de 16 de agosto de 2012, Seção 1, págs. 116 e 117, no inciso III do art. 14,

Onde se lê:

″...no art. 1º da Lei 9.029, de 13 de abril de 2011...″,

Leia-se:

″... no art. 1º da Lei 9.029, de 13 de abril de 1995;″.