Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 4 DE 08/05/2015

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 08 mai 2015

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 30.03.2015 a 24.04.2015 (ICMS); 01.04.2015 a 30.04.2015 (IPI - Exportação); 01.04.2015 a 30.04.2015 (IPVA), 30.03.2015 a 24.04.2015 (FIES), 30.03.2015 a 24.04.2015 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.q