Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS nº 1 DE 29/03/2017
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 mar 2017
Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41 , § 1º, inciso V, da Lei nº 10.654/1991 c/c artigo 145 do CTN , divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral