Edital de Notificação de Lançamento SMDEF s/nº DE 08/03/2018
Norma Municipal - Rio Branco - AC - Publicado no DOM em 09 abr 2018
Ret. - Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na Lei nº 1.508/2003, art. 20, § 4º, nesta Capital, quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2018.
Considerando o princípio da razoabilidade, que orienta discricionariamente a melhor conduta pela vinculação e finalidade da lei;
Considerando o atraso na produção e recebimento dos carnês de IPTU'S 2018 pela administração, que, por conseguinte também atrasara a entrega aos contribuintes;
Considerando o fito de não causar qualquer prejuízo aos munícipes;
O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na Lei nº 1.508/2003 , art. 20, § 4º, nesta Capital, quanto a RETIFICAÇÃO do item 1 do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2018.
Para tanto, passa ter a seguinte redação:
1 - O vencimento da parcela única ou 1º parcela dar-se-á no dia 11 de abril de 2018;
Os demais itens permanecem inalterados, obedecendo aos seguintes vencimentos:
1ª parcela - 11 de abril de 2018;
2ª parcela - 04 de maio de 2018;
3ª parcela - 04 de junho de 2018;
4ª parcela - 04 de julho de 2018;
5ª parcela - 07 de agosto de 2018.
Rio Branco-Acre, 04 de abril de 2018.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
Marcelo Castro Macêdo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças